O Governo rejeita ter retirado projetos da lista de financiamento do PRR, nomeadamente escolas e centros de saúde, no âmbito da última revisão do Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo o ministro da Economia, foi feito um “ato de gestão prudente e inevitável”, que passou por substituir projetos que não iam ficar concluídos dentro do prazo por outros que ficariam prontos a tempo.

“Não é correto falar de cortes no PRR, não decidimos retirar do PRR nenhuma obra, não foi uma opção do Governo”, começou por dizer Castro Almeida, que foi ouvido esta quarta-feira no parlamento a propósito da reprogramação do PRR. Segundo o ministro da Economia, o Governo constatou que “havia obras que estavam contratadas e atrasadas. Não ia ser possível conclui-las no prazo do PRR, não restava alternativa que não fosse substitui-las por outras sob pena de perdermos dinheiro dos fundos europeus”. Assim, continuou o ministro em resposta ao PS, “quando verificámos que a obra não ia ficar concluída a tempo, substituímos por outra que ia. Foi um ato de gestão obrigatório, prudente e inevitável”, defendeu.

Questionado especificamente sobre as obras de escolas e centros de saúde que ficaram pelo caminho, o ministro considerou que a dúvida não é correta. “Tínhamos no PRR 75 escolas. Fizemos contratos com 75 câmaras. Por prudência, pensámos que algumas não iam ficar concluídas e criámos overbooking, assinámos mais 30% de escolas, porque se umas não ficassem concluídas outras iam ficar”, explicou. Assim, na lógica do ministro, não foi retirada nenhuma em concreto. “Os contratos estavam feitos, as 75 que vamos meter no PRR são as primeiras 75 que ficarem concluídas”. No caso dos centros de saúde, “vão entrar os primeiros que ficarem concluídos, não nos pergunte quais é que saíram”, disse ao deputado Nuno Fazenda, do PS.

O ministro referiu ainda que houve uma “aparente” redução dos apoios ao SNS, que na revisão perdeu 43 milhões de euros. “Estavam lá 100 milhões de euros para o hospital de Lisboa”, que saiu do financiamento do PRR. Nesse sentido, “o SNS podia ter ficado com menos 100 milhões, mas ficou com menos 43 porque pusemos mais 57 milhões para equipamentos hospitalares”, detalhou.

O ministro continua a rejeitar que tenha havido uma reprogramação, porque essa aconteceu em maio de 2025. O que aconteceu no final do ano foi um reajustamento. “Bruxelas não autorizaria uma reprogramação, fomos fazendo o reajustamento a par e passo com a Comissão Europeia. Quando mandámos a proposta, ela já está acertada com a Comissão Europeia. Quisemos eliminar o que não ia ser possível executar. Mantivemos tudo o que era possível cumprir dentro do prazo, e o que não era possível substituímos”.

O ministro garante que foram mantidas todas as reformas que estavam previstas, e que vão ser todas executadas. “Apresentámos o sétimo e oitavo pedidos de pagamento antes do prazo, a taxa de execução está nos 52% e amanhã passará para 61%, exatamente como estava previsto”, já que é esperado que esta quinta-feira seja aprovado o oitavo pedido de pagamento.

Castro Almeida partilhou “o pesar” manifestado por alguns deputados por as obras do Metro de Lisboa, nomeadamente a extensão até Alcântara, ter ficado de fora do PRR, assim como o hospital Oriental de Lisboa. No caso do metro, “as obras vão avançar. O caso do metro de Alcântara era impossível ser executado dentro do prazo, ainda nem começou e devia estar executado até agosto. O Estado falhou, mas não foi este Governo”, defendeu.

No caso do Hospital de Todos os Santos, o ministro disse que o que aconteceu foi um “atraso anormal no Tribunal de Contas por causa das fundações do hospital, e isso atrasou muito”. Houve “excesso de confiança na programação”, mas “prefiro que falhe mais por excesso de confiança do que por falta de ambição”.

Resultado das candidaturas ao IFIC conhecido a 4 de fevereiro

Na audição desta quarta-feira, o ministro começou por ser questionado sobre os resultados das candidaturas ao IFIC, um instrumento financeiro destinado a investimentos inovadores em empresas, com uma dotação inicial de 315 milhões de euros, que vieram de verbas não utilizadas do PRR. Se os prazos fossem cumpridos, os resultados deveriam ser conhecidos esta quinta-feira. Castro ALmeida adiantou que uma vez que “a procura excedeu muito a oferta”, haverá um pequeno atraso. Os resultados só deverão ser conhecidos a 4 de fevereiro.

“O valor associado ao número de candidaturas multiplica por 10 o valor que foi posto a concurso, o que obriga a um maior tempo de análise, mas o atraso vai ser ligeiro”, começou por dizer. O instrumento, que é gerido pelo Banco Português de Fomento, lançou uma linha Reindustrializar com 150 milhões, uma linha para a Economia de Defesa e Segurança com 50 milhões, uma linha IA para PME com 100 milhões e uma linha Deep Tech com 15 milhões.

Questionado pelo PS sobre o facto de candidaturas do PT2030 terem demorado sete meses a obter resposta, enquanto as do IFIC estão a demorar pouco mais de dois meses, Castro Almeida afirmou que isso “mostra que os tempos de análise estão a diminuir drasticamente”. “Quando chegámos ao Governo havia concursos abertos há mais de um ano sem decisão. Neste momento estamos a falar de poucas semanas de atraso”. O objetivo, acrescentou, “é que se normalize o cumprimento dos prazos”, que é de 60 dias (úteis) para a análise de candidaturas e de 30 dias para pedidos de pagamento.

O ministro referiu ainda casos específicos do ministério do Ambiente, nomeadamente o das janelas eficientes, em que o número de candidaturas “é gigantesco, mais de 100 mil”, reconhecendo que “os mecanismos de análise não estavam preparados”. E no caso das janelas “a IA não conseguia ler fotografias” que acompanhavam os processos. Neste momento “está a ser feito um esforço grande” e os concursos agora lançados já são lançados de forma a ser facilitada a sua análise. Isso vai fazer com que prazos tendam a ser cumpridos”.