Foi a sede do Ministério da Educação. Fechou em 2018. Esteve para ser uma residência universitária. Não avançou. Oito anos depois do Ministério da Educação ter saído do edifício da Rua 5 de Outubro, em Lisboa, o Governo aprova em Conselho de Ministros o destino futuro. Vai passar para a Universidade Aberta que, assim, terá capacidade de expansão.

A instituição de ensino público à distância vai para a 5 de Outubro e permuta os dois edifícios que tem — o Palácio Seia, na Rua da Escola Politécnica, e outro edifício na Rua da Imprensa Nacional — com o Estado, entregando, ainda, 5,8 milhões de euros.

O anúncio foi feito por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, depois da reunião de Conselho de Ministros.

Os dois edifícios que serão entregues ao Estado em conjunto com um outro na Rua da Imprensa Nacional onde a Casa da Moeda (INCM) tem uma pequena instalação industrial vão depois ser parte de uma solução habitacional. Ou convertidos ou, admitiu Leitão Amaro, “aplicados em financiamento para habitação alinhados com política de habitação do Governo”.

“O Governo decidiu que os edifícios que eram da Universidade Aberta em conjunto com um edifício da ICNM, onde funciona uma instalação industrial, vão criar uma solução: aplicada em habitação ou financiamento habitação alinhados com política de habitação”.

O ministro da Presidência ainda deixou uma crítica a governos anteriores: “Os projetos tão prometidos e anunciados, mas agora vai ter um destino que funciona”, atirou. Ainda explicou que a solução antes sugerida de transformar o edifício da 5 de Outubro numa residência estudantil não era fazível. A sua conversão para habilitar o edifício para alojamento era, disse, “incomportável”.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) especificou à Lusa que a receita da venda dos dois edifícios da Universidade Aberta – o Palácio Ceia, na Rua da Escola Politécnica, e o número 100 da Rua da Imprensa Nacional – será aplicada “na disponibilização de soluções de habitação e em residências académicas”.

Quanto à relocalização da Universidade Aberta, a tutela sublinha que a instituição funciona atualmente em três localizações distintas e a ocupação do edifício da 5 de Outubro facilitará a “implementação do seu plano estratégico de desenvolvimento, expansão e internacionalização”.

Até à conclusão das obras necessárias na antiga sede do Ministério da Educação, a Universidade Aberta poderá continuar a utilizar o Palácio Ceia, durante um prazo estimado de dois anos.

Em caso de incumprimento do prazo, a instituição “fica obrigada a pagar ao Estado 69.250,00 euros por cada mês completo de atraso, valor atualizado anualmente pela taxa de inflação calculada pelo Instituto Nacional de Estatística”, acrescenta o MECI.