O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) está a trabalhar com o Conselho Superior da Magistratura para travar novos atrasos e expedientes no julgamento do processo Operação Marquês. De acordo com o jornal Público, a iniciativa de João Massano passa pela constituição de equipas de advogados oficiosos fixas para acompanharem megaprocessos. Ou seja, haver um lote de defensores que acompanhariam esses julgamentos a fim de suprir eventuais renúncias de mandatários com uma defesa efetiva.
Contudo, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado ao início da noite desta segunda-feira a desmentir que tenha recebido alguma proposta da OA ou que esteja a participar no desenho de um novo sistema. Fonte oficial do Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice diz mesmo que o sistema de nomeação de advogados oficiosos é gerido pela Ordem e que nada impede o bastonário de criar “uma escala de defensores para processos de grande dimensão ou de especial complexidade, caso entenda que o atual sistema não dá resposta adequada a estes processos.”
Contudo, fonte oficial da Justiça enfatiza não vai alterar as regras de pagamento dos advogados oficiosos. Este último ponto é fulcral, visto que o bastonário pretendia alterar a forma de pagamento das oficiosas.
A origem da ideia do bastonário: a Operação Marquês
Na base dessa intenção, anunciada recentemente por João Massano, estão as renúncias dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que, num período de cerca de dois meses, viu saírem os advogados Pedro Delille e José Preto, o que levou o tribunal a determinar a substituição provisória por defensores oficiosos.
Primeiro, foi o advogado oficioso José Manuel Santos a assumir brevemente a defesa em novembro e agora essa função está a cargo da advogada Ana Velho, enquanto decorre o prazo para o antigo governante constituir um novo mandatário no processo. Apesar das objeções levantadas por Sócrates contra a nomeação de defensores oficiosos pelo coletivo presidido pela juíza Susana Seca, a lei prevê essa situação.
A medida foi explanada por João Massano numa publicação no Facebook. “Os julgamentos de megaprocessos na Comarca de Lisboa vão passar a ser acompanhados por uma equipa permanente de Advogados inscritos no Apoio Judiciário, remunerados pela sua disponibilidade. Esta medida, proposta pela Ordem dos Advogados e trabalhada com o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça, encontra-se na fase final de implementação”, declarou.
Para o bastonário da OA, o objetivo desta criação de equipas passa por “garantir que os processos não param, que a defesa é assegurada com dignidade e que nenhum advogado é colocado numa posição impossível, como aconteceu recentemente no processo Marquês”.
A ideia é ter um ou dois advogados oficiosos — escolhidos de forma aleatória — a acompanharem permanentemente as sessões destes megaprocessos, a fim de estarem preparados para intervir, se tal for necessário. E já estão identificados os quatro casos que vão ser abrangidos por esta medida: Operação Marquês, BES Angola, Octapharma e Tempestade Perfeita — os dois primeiros com julgamentos em curso e os outros dois ainda a aguardar o seu início.
Questionado sobre os custos da proposta e, sobretudo, quem assume o pagamento antes e depois de esses advogados oficiosos entrarem em ação, João Massano referiu que essa decisão está agora nas mãos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a entidade que deverá suportar os encargos dos defensores oficiosos enquanto não passam ao ativo num julgamento. Resta saber se esse custo passará depois para os arguidos sem direito a apoio judiciário.
“Tem de haver um plano B para casos complexos. É impossível alguém dominar processos com centenas de volumes em quatro ou cinco dias“, defendeu o bastonário no Facebook, que acredita que a medida não irá colocar em causa o atual sistema de acesso ao direito e aos tribunais, concluindo: “O objetivo é claro: a advocacia não quer que a Justiça pare”.
Ministério da Justiça diz que não recebeu qualquer proposta da Ordem dos Advogados
Surpreendentemente, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado ao início da noite para desmentir que esteja em contactos com a OA para a implementação desta ideia do bastonário João Massano.
Recordando que a notícia do Público refere que Massano apenas estava à espera “da luz verde” do IGFEJ — um órgão tutelado pelo Ministério da Justiça —, fonte oficial do gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice assegura que “não se encontra a participar em qualquer processo para a criação e implementação” da medida anunciada por João Massano no Facebook.
Mais: “não foram recebidas pelo Ministério da Justiça, até ao momento, propostas relativas à criação e operacionalização de tais equipas”, lê-se no comunicado emitido esta segunda-feira à noite.
A mesma fonte oficial recorda que a nomeação dos advogados oficiosos é feita de acordo com a lei — que confere à OA a “exclusiva responsabilidade” de designar “advogados constantes” e de construir a lista de escala de prevenção desses mesmos oficiosos.
“Nada impede que a OA crie uma escala de defensores para processos de grande dimensão ou de especial complexidade, caso entenda que o atual sistema não dá resposta adequada a estes processos”, esclarece fonte oficial do Ministério da Justiça.
Contudo, enfatiza a mesma fonte oficial no comunicado emitido, “as regras gerais de seleção e de remuneração previstas no sistema de acesso ao direito e aos tribunais deverão, em todo o caso, ser as aplicáveis”.
Ou seja, o Governo recusa criar um regime de exceção para o pagamento antecipado a advogados oficiosos destes megaprocessos, como aparentemente desejava o bastonário João Massano.
“Sublinha-se, por último, que o Ministério da Justiça e o Governo se encontram empenhados na aprovação de medidas de combate aos expedientes dilatórios e reafirmam o seu compromisso com o acesso efetivo aos direito e aos tribunais, promovendo soluções eficientes e responsáveis no suso de recursos públicos”, lê, por último, no comunicado do Ministério da Justiça.
