A ideia do bastonário João Massano de criar uma equipa permanente de advogados oficiosos para os megaprocessos tem agitado o mundo da advocacia e levou a novas tensões entre a ministra Rita Alarcão Júdice e a Ordem dos Advogados. Depois do jornal “Público” ter noticiado que apenas falta a ‘luz verde’ do Instituto de Gestão Financeira da Justiça para a ideia do bastonário da Ordem dos Advogados ser implementada, o Ministério da Justiça desautorizou João Massano, revelando em comunicado oficial que “não se encontra a participar em qualquer processo para a criação e implementação” da medida anunciada por João Massano no Facebook e que “não foram recebidas pelo Ministério da Justiça, até ao momento, propostas relativas à criação e operacionalização de tais equipas”.

João Massano. “A advocacia não pode ser um caixote do lixo”

Em entrevista ao programa Justiça Cega, João Massano confirmou. “Não apresentei nenhuma proposta formal ao Ministério da Justiça, porque entendi que não o deveria fazer, porque não era a altura. Daí eu ter feito contactos informais com o Governo, no sentido de perceber qual é que seria a viabilidade desta ideia, e qual é que seria a [melhor] forma” da sua ideia ser aprovada pelo Governo.

Massano acrescentou ainda que teve “contactos informais” com o Ministério da Justiça. “Falei com o Ministério, falei com os secretários de Estado, de forma informal”. Questionado pelo Observador, admitiu que a ministra Rita Alarcão Júdice esteja igualmente a par da situação.

O bastonário dos advogados propõe a criação de uma equipa de “dois ou três advogados [oficiosos] que estariam adstritos a determinado processo. Aliás, houve já uma identificação objetiva de quatro processos na comarca de Lisboa” que representariam o ‘pontapé de saída’ desta inovação que já está a recolher muitas críticas no meio da advocacia. Os quatro processos selecionados entre a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior da Magistrura são os autos da Operação Marquês, BES Angola, ⁠Octapharma e⁠ ⁠Tempestade Perfeita.

Do ponto de vista prático, os “dois ou três advogados [oficiosos]” estariam a acompanhar em permanência as sessões de julgamento desses quatro processos, de forma a estarem a par dos respetivos processos e julgamentos. E seriam chamados a intervir caso algum advogado faltasse ou renunciasse ao mandato de representação de determinado cliente. A vantagem é que já estariam dentro do processo e não precisariam de muito tempo de preparação.

A inspiração resulta claramente das renúncias dos dois advogados de José Sócrates nos autos da Operação Marquês e visa resolver, nas palavras de João Massano no “Justiça Cega”, “um problema que está que está a causar danos à imagem da justiça e que tem que ser resolvido. O que a Ordem pretende é ajudar a Justiça a resolver o problema. Isto não é um problema dos advogados, volto a repetir, isto é um problema da justiça em geral”, defende o bastonário.

“A Ordem dos Advogados tem de fazer é o seguinte: se o tribunal entender [após a renúncia de qualquer advogado] que o processo é para continuar, a Ordem tem que criar as condições para que o julgamento continue com equilíbrio entre a desejada celeridade processual e as as garantias da defesa”, conclui.

Secretária de Estado afirmou a bastonário que “não havia enquadramento legal para as pretensões da Ordem”

Questionado pelo Observador sobre as declarações de João Massano, fonte oficial do Ministério da Justiça confirmou que houve dois contactos informais do bastonário João Massano com a equipa de secretários de Estado da minstra Rita Alarcão Júdice:

• “o senhor bastonário da Ordem dos Advogado abordou informalmente o senhor secretário de Estado Adjunto da Justiça [Gonçalo da Cunha Pires] na cerimónia de tomada de posse da direção da CPAS [Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores] sobre a intenção que a Ordem dos Advogados teria para criar uma resposta ao problema da nomeação de advogados oficiosos nos megaprocessos. Foram de imediato levantadas diversas reservas em termos de conceção sistemática. Foi pedido que fosse partilhada com o Ministério da Justiça uma proposta, o que não aconteceu”, lê-se na resposta enviada ao Observador.
• um segundo contacto terá acontecido entre João Massano e a “secretária de Estado da Justiça [Ana Luísa Machado]” que “tomou conhecimento do assunto através dos órgãos de comunicação social”. Na sequência dessas notícias, fonte oficial do Ministério da Justiça diz que “recebeu uma chamada do senhor bastonário. Tendo transmitido que não havia enquadramento legal para as pretensões da Ordem dos Advogados”, não tendo havido “mais nenhum contacto”, conclui a mesma fonte.

Além de reitererar que “o Ministério da Justiça não se encontra a participar em qualquer processo para a criação e implementação” da medida proposta por João Massano, fonte oficial do gabinete de Rita Alarcão Júdice vai ainda mais longe.

Em primeiro lugar, a mesma fonte levanta “várias questões continuam por esclarecer” e que são uma espécie de pré-veto político à ideia do bastonário da Ordem dos Advogados.

“Como serão criadas tais escalas? Como seria feira tal seleção? Quantos advogados ficariam afetos a cada processo? E desde que momento? Qual a remuneração que seria atribuída aos advogados em causa para estarem a postos se e quando necessário, mesmo que não tenham qualquer intervenção no processo? A que título tais advogados poderiam consultar processos e acompanhar diligências? Os megaprocessos que estão em curso seriam suspensos para que tais equipas se inteirassem dos processos? São apenas algumas das questões, sendo que para muitas delas seriam necessárias alterações legislativas”, afirma fonte oficial do Ministério da Justiça.

Ou seja, a ministra Rita Alarcão Júdice duvida muito que a ideia de João Massano tenha ‘pernas para andar’.

“Foi, por isso, com surpresa que o Ministério da Justiça teve conhecimento da afirmação pública do Senhor Bastonário na qual refere que a implementação de uma solução de advogados oficiosos suplentes estaria apenas dependente da luz verde do Instituto de Gestão Financeira da Justiça, de onde se poderia depreender que uma proposta tinha sido apresentada ao Ministério da Justiça, discutida e aprovada por este, estando apenas dependente de uma mera questão orçamental. O que, reiteramos, não é caso”, assegura fonte oficial.

Além de reiterar que o “Ministério da Justiça está empenhado na aprovação de medidas de combate aos expedientes manifestamente dilatórios e disponível para analisar propostas que a Ordem dos Advogados apresente”, a mesma fonte diz que o “compromisso com o acesso efetivo ao direito e aos tribunais, promovendo soluções eficientes e responsáveis no uso dos recursos públicos, é uma das prioridades permanentes deste Governo.”

“A advocacia não pode ser um caixote do lixo” da Justiça. “Tem de haver mudanças na ação disciplinar”

Na entrevista ao programa “Justiça Cega”, João Massano foi questionado sobre se as renúncias de Pedro Delille e de José Preto já levaram à abertura de inquéritos disciplinares contra os advogados de José Sócrates, o bastonário da Ordem dos Advogados foi cauteloso.

“Sei que há processos [disciplinares] a decorrer. Naturalmente, não pode posso dizer mais do que isso”, começou por dizer João Massano.

Questionado sobre se os insultos de José Preto à advogada oficiosa Ana Velho — chegou a chamar-lhe “pseudo oficiosa” e “comparsa” da juíza presidente Susana Seca — deram lugar à abertura de algum inquérito disciplinar, João Massano não soube responder. Mas disse que não é o “bastonário de uma parte da classe. Quero ser o bastonário de todos. Quando vejo uma parte da classe, que são os inscritos no acesso ao direito, a serem atacados, inclusivamente por colegas meus, eu não posso ficar parado”, concluiu.

Certo é que o bastonário defende uma “revisão da disciplina dos advogados, porque é a única forma que nós temos de ganhar a credibilidade e a respeitabilidade. Situações graves têm que ter uma resposta imediata e os processos têm que ser mais rápidos”, começa por dizer.

João Massano dá mesmo o exemplo da Operação Lex — em que os juízes Rui Rangel e Fátima Galante foram duramente censurados através da ação disciplinar do Conselho Superior da Magistratura ainda antes da acusação ter sido deduzida pelo Ministério Público.

“Eu defendo uma coisa similar para a Ordem dos Advobgados, até para a proteção dos próprios advogados. É a defesa de todos que está em causa. Defendo que há situações tão graves que se tem que ponderar a possibilidade similar ao que a magistratura judicial fez. Nós não podemos ter processos que se arrastam no tempo, nós não podemos continuar a permitir que pessoas que são expulsas ou da magistratura ou dos solicitadores e venham ser advogados porque isso coloca em causa a própria dignidade e a respeitabilidade”, afirma.

Massano acrescenta que se trata de uma questão de “idoneidade. Uma pessoa ou é idónea ou não é idónea e não pode vir para a advocacia porque não consegue estar em mais lado nenhum. A advocacia não pode ser o refugio, não podemos ser o caixote de lixo” da Justiça.