A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o acordo comercial Mercosul-União Europeia (UE) com 203 votos a favor, 42 contra e quatro abstenções, tornando-se o primeiro país a dar esse passo decisivo.
A Argentina tornou-se assim, na quinta-feira, o primeiro país do Mercosul, bloco formado também pelo Brasil, Uruguai e Paraguai, a obter a primeira aprovação legislativa do tão esperado acordo comercial com a UE.
Apesar das divergências ideológicas entre os governos dos países que formam o Mercosul, todos defendem sem reservas este acordo comercial, que foi negociado durante mais de 25 anos, e todos os respetivos líderes assumiram o compromisso de o ratificar.
Isto não obstante o Parlamento Europeu ter enviado o acordo para ser analisado pelo Tribunal de Justiça da UE, para certificação da conformidade com a legislação europeia.
O pacto foi assinado em 17 de janeiro na capital do Paraguai, Assunção, criando um espaço económico integrado de mais de 700 milhões de pessoas, que representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e cerca de 35% do comércio global, de acordo com dados da UE.
Embora os presidentes dos quatro países do Mercosul tenham enviado o projeto aos respetivos parlamentos em busca de uma rápida ratificação, o argentino foi o mais rápido.
Isto porque Javier Milei decidiu incluí-lo na agenda das sessões extraordinárias de fevereiro, antes do período legislativo ordinário, que começa oficialmente a 1 de março, depois das férias de verão no hemisfério sul do planeta.
Milei entregou a 6 de fevereiro o projeto à Câmara dos Deputados, a câmara baixa do parlamento, onde defendeu que “o acordo apresenta inúmeros benefícios” para a Argentina.
Alguns dias antes de Milei, a 2 de fevereiro, também o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o acordo Mercosul-UE ao Congresso para iniciar o processo de ratificação logo no primeiro dia das sessões legislativas de 2026, um gesto com o qual também busca acelerar o processo.
Lula quer que seja um processo rápido porque, defendeu, o acordo Mercosul-UE abre “um novo ciclo de oportunidades” para as empresas brasileiras, ao fortalecer a competitividade do país, ampliar as exportações e atrair investimentos de forma sustentável.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prometeu acelerar o processo e adiantou que a votação na câmara baixa ocorrerá na “semana após o Carnaval”, ou seja, na última semana de fevereiro, antes de ser encaminhado ao Senado, a câmara alta.
O Governo do Uruguai entregou o acordo ao parlamento a 10 de fevereiro, sendo o último dos países do bloco sul-americano a fazê-lo, mas espera que a discussão seja concluída ainda em fevereiro e ser o primeiro a ratificá-lo.
Está previsto que o debate comece na terça-feira, quando será defendido por representantes de diferentes ministérios e delegações dos setores produtivo e trabalhista.
