O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil julga a partir de terça-feira os cinco acusados de planear o assassínio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do seu motorista, um crime que chocou o mundo em 2018.

Para terça-feira, foram agendadas duas sessões e também foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira.

Após a abertura da sessão pelo presidente do coletivo de juízes que compõem a Primeira Turma do STF, Flávio Dino, o conhecido juiz Alexandre de Moraes, relator da ação penal, fará a leitura do relatório.

Em seguida, terá início a fase de sustentações orais por parte do vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, e dos advogados das defesas.

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.

Entre os alegados autores morais que se sentarão no banco dos réus estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o seu irmão, João “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal.

“Crimes políticos não podem ser relativizados“, disse esta segunda-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, a filha de Marielle Franco, Luyara Franco, que acompanhará no STF o julgamento dos acusados de mandarem matar a sua mãe e o motorista Anderson Gomes.

A estes dois nomes, juntam-se Rivaldo Barbosa, comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves, ex-polícia militar, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, antigo assessor do Tribunal de Contas fluminense.

Vereadora brasileira, ativista e crítica da Polícia Militar, foi brutalmente assassinada

O Ministério Público acusou os cinco de idealizarem o duplo homicídio, aparentemente motivado pelo ativismo político da autarca na sua luta contra os grupos milicianos que dominam algumas favelas do Rio de Janeiro.

Marielle Franco, mulher, negra, lésbica, nascida numa favela e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi baleada na noite de 14 de março de 2018 enquanto se deslocava num veículo após participar num evento no centro do Rio de Janeiro.

O motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado. Com eles seguia Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco e única sobrevivente do ataque.

Em outubro de 2024, um júri condenou, num tribunal do Rio de Janeiro, os autores materiais: os ex-polícias Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, a quase 79 e 60 anos de prisão, respetivamente.

Ambos estavam detidos desde março de 2019. No entanto, as investigações para identificar os “cérebros” do duplo homicídio arrastaram-se durante anos até que, em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso, a pedido do Ministério da Justiça.

Essa decisão coincidiu com o regresso à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, que integrou no seu Governo a irmã de Marielle Franco, Anielle, como ministra da Igualdade Racial.

A partir daí, as diligências foram retomadas, ganhando novo impulso com a confissão de Ronnie Lessa e, em março de 2024, os irmãos Brazão foram detidos.

Assassino da vereadora brasileira Marielle Franco dá informações sobre mandante do crime

Na altura, “Chiquinho” Brazão ainda ocupava o cargo de deputado, que só perdeu um ano depois, por não comparecer às sessões.

Segundo a acusação do Ministério Público, ele e o irmão faziam parte de uma “organização criminosa” orientada para negócios imobiliários irregulares em zonas dominadas por milícias, grupos paramilitares formados por agentes e ex-agentes corruptos.

O Ministério Público afirma que ambos ordenaram o assassínio para pôr fim à atividade política de Marielle Franco, que teria dificultado a aprovação de leis destinadas à regularização do uso e ocupação dessas áreas controladas pelas milícias.

Ao plano juntou-se Rivaldo Barbosa, que se valeu da sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para obstruir as investigações e garantir a impunidade dos autores intelectuais.

Por sua vez, o agente Ronald Paulo Alves, conhecido como “Major Ronald”, vigiou as atividades da ativista e forneceu aos executores as informações necessárias para consumar o crime, segundo a acusação.

O processo acabou nas mãos do STF, a mais alta instância judicial do país, por estar implicado “Chiquinho” Brazão, que tinha foro privilegiado devido à sua condição de deputado.