A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) não avançou com o relatório sobre o elevador da Glória, em Lisboa, que prometeu no início de setembro, depois do acidente que fez 16 vítimas mortais. Tinha sido prometida uma “ação de supervisão”, mas a entidade diz que está “esclarecida”.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que obteve resposta deste organismo depois de apresentar queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para ter acesso ao relatório ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos.
A 3 de setembro, dia em que ocorreu o descarrilamento do elevador da Glória, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes informou que iria “realizar uma ação de supervisão ao acidente”, cujos resultados seriam divulgados “com a maior celeridade possível”. A AMT tem por missão regular e fiscalizar o setor da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais, ferroviários, e respetivas infraestruturas.
Agora, a AMT reconhece que esse documento, afinal, não existe nem vai existir. Em resposta ao jornal Público justifica que “de forma a não perturbar as investigações e inspeções em curso e respeitando as competências de cada entidade responsável pelas mesmas, aguardou pelo fim das ações das devidas autoridades e pela consequente publicação dos resultados”. Mas que “na sequência das conclusões do relatório do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) e das devidas conclusões fornecidas publicamente pelas diferentes autoridades envolvidas, a AMT entendeu terem ficado esclarecidas as principais questões relacionadas com o incidente em causa, considerando não fazer sentido efetuar diligências adicionais que, recorde-se, seriam de natureza jurídica dadas as atribuições de fiscalização e supervisão da AMT”.
Entretanto, ainda decorre ainda a investigação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) ao acidente. Um relatório preliminar foi divulgado em outubro passado, e detetou problemas num cabo, na manutenção e na supervisão, apontando falhas “acumuladas” à Carris.
O relatório final deve ser publicado “no prazo de um ano”, segundo a nota informativa de abertura de investigação. “Se não for possível publicar o relatório final no prazo de um ano, nos termos da legislação nacional e europeia, o GPIAAF publicará nesse momento um relatório intercalar, descrevendo o andamento da investigação e os problemas de segurança eventualmente detetados até então”, pode ler-se.
Ao mesmo tempo, está em curso uma investigação do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades criminais, bem como outra a cargo da própria Carris, que gere o elevador que liga os Restauradores ao Jardim de São Pedro de Alcântara, no Bairro Alto, num percurso de cerca de 265 metros.
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