O Ministério da Administração Interna (MAI) assumiu esta quarta-feira estar a acompanhar “com a maior preocupação os desenvolvimentos da investigação” relacionada com suspeitas de violência policial e torturas na esquadra do Rato, em Lisboa, destacando que “não há lugar” nas polícias para estas práticas.
Fonte do gabinete do ministro da Administração Interna, Luís Neves, avançou à Lusa que as detenções de sete agentes da PSP mostram “que as instituições do Estado estão a funcionar e que quaisquer suspeitas de comportamentos ilegais por parte de agentes das forças de segurança serão investigadas com total rigor”.
“O Governo é absolutamente claro: não há lugar nas forças de segurança portuguesas para práticas de violência ilegítima, maus-tratos ou qualquer forma de violação dos direitos fundamentais. Sempre que existam indícios desses comportamentos, devem ser apurados e punidos nos termos da lei”, precisou o MAI, ressalvando que “a esmagadora maioria dos profissionais da PSP serve Portugal com elevado sentido de missão, coragem e respeito pela legalidade democrática”.
A mesma fonte do Ministério da Administração Interna acrescentou ainda que vai acompanhar este processo com “atenção e continuará a colaborar plenamente com as autoridades judiciárias para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado”.
Sete agentes da PSP foram detidos esta quarta-feira na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na esquadra do Rato, em Lisboa.
Em comunicado, o Ministério Público e a PSP anunciaram que foram igualmente realizadas nove buscas domiciliárias e sete buscas não domiciliárias a esquadras, no âmbito de um segundo inquérito relativo a factos ocorridos na Esquadra do Rato, em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
A PSP deteve, na manhã desta quarta-feira, mais sete polícias suspeitos de tortura e violação na Esquadra do Rato, em Lisboa, revelou a Direção Nacional da PSP. Outros dois polícias já tinham ficado em prisão preventiva pelos mesmos crimes, num processo que deu origem a este segundo inquérito.
PSP aponta suspeitas de tortura grave, violação, abuso de poder e ofensas à integridade física
De acordo com o comunicado, em causa está “a eventual prática de diversos crimes, designadamente, tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas”. Na operação que está a decorrer na manhã desta quarta-feira estão a ser feitas “nove buscas domiciliárias e sete não domiciliárias, estas últimas em Esquadras da Polícia de Segurança Pública”.
Fonte oficial da PSP garantiu ao Observador que estas detenções de agentes (alguns da Esquadra do Rato, outros da Esquadra do Bairro Alto) não comprometem o funcionamento de nenhuma das esquadras, que continuam a ter polícias suficientes para o desempenho normal das funções. Qualquer gestão futura, caso sejam detidos mais agentes ou caso sejam afastados outros, será devidamente acautelada pela PSP.
As diligências realizadas pela PSP são presididas por sete magistradas do Ministério Público.
Os dois agentes da PSP, de 21 e 24 anos, alvo do primeiro inquérito, detidos em julho do ano passado, acabaram acusados pelo Ministério Público de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, entre outros, cometidos contra toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros. Além de terem sodomizado dois sem-abrigo, Guilherme e Óscar também terão ‘crucificado’ uma mulher na 22.ª Esquadra de Lisboa, no Rato.
Na acusação é referido que os dois agentes agrediam pessoas que tinham detido com “socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas”.
Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua. Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes. Já na ocasião, o Ministério Público admitia a constituição de mais arguidos e a identificação de mais casos no processo.
(Notícia atualizada às 17h50 com reação do MAI)
