A audição do diretor-executivo do SNS na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM ficou marcada por momentos de tensão com as bancadas do PS e do Chega, com Álvaro Almeida a defender o que diz serem os resultados positivos alcançados nos últimos anos no SNS. Sobre o INEM, o diretor-executivo defendeu que o instituto funciona “melhor hoje do que no passado” e criticou o desvio de verbas durante a governação de António Costa.
“O INEM, penso que neste momento, está a funcionar melhor do que estava no passado“, afirmou Álvaro Almeida no parlamento, sublinhando que os problemas não são novos. “Nem o SNS, e o INEM em particular, está tão mal como às vezes querem fazer passar. Não estou a dizer que está tudo bem, não é isso. Nem o INEM está tudo bem, nem o SNS está tudo bem. Mas também não está tão mal como parece”, salientou, fazendo um balanço positivo da articulação com o INEM, apesar de admitir que o funcionamento não é isento de falhas.
“O balanço é positivo. Acho que a articulação entre a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e o INEM tem funcionado, tem sido capaz de responder a todas as necessidades”, vincou.
Álvaro Almeida defende que desvio de verbas do INEM limitou “intervenção do INEM”
Álvaro Almeida afirmou também que o desvio de cerca de 120 milhões de euros ao INEM entre 2020 e 2022, quando o PS era Governo, limitou a autonomia financeira do instituto e capacidade de gestão. “Quando se retira autonomia financeira, retirando-lhe a capacidade de utilizar as receitas próprias, vamos limitar a intervenção do INEM”, defendeu, em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, acrescentando que “esse tipo de decisões limita a capacidade de gestão da organização”.
O responsável lembrou que há uma taxa que os portugueses pagam, através dos seguros para financiar o INEM. “Estamos a subverter o princípio da taxa se utilizarmos essa taxa para outros fins. Houve uma apropriação do governo. Há, do ponto de vista político, uma utilização indevida”, concluiu.
A posição de Álvaro Almeida não agradou aos deputados do PS, que confrontaram o diretor-executivo do SNS com os cortes na área da despesa com bens e serviços previstos no orçamento do SNS para 2026. Na resposta, Álvaro Almeida começou por dizer que não queria comentar decisões do Governo, pois é apenas um executor das políticas, o que levou a deputada Marina Gonçalves a dirigir-se à presidente da CPI, defendendo que o depoente estava obrigado a responder às questões.
Corte no orçamento do SNS em 2026 tem impacto? Diretor-executivo admite que sim
“Qualquer financiamento ou falta dele tem impacto. Se o SNS gostaria de ter mais financiamento, a resposta é sim. Com mais financiamento poderia fazer mais”, disse Álvaro Almeida. A deputada do PS perguntou depois se o isso significa que os cortes limitam o funcionamento do SNS, um raciocínio que, lembrou, o diretor-executivo do SNS usara minutos antes quanto ao impacto do desvio de verbas do INEM entre 2020 e 2022.
A insistência levou o deputado do PSD Miguel Guimarães a pedir a intervenção da presidente da CPI. “A questão colocada não está no âmbito da CPI, o depoente não tem de responder”, defendeu. A presidente da CPI, Marta Silva, leu depois o objeto da comissão e devolveu a palavra à deputada do PS, que insistiu na pergunta. “Quanto maior for o financiamento, maior é a capacidade de atuação do SNS”, acabaria por reconhecer Álvaro Almeida, sem nunca comentar diretamente a decisão do Governo de cortar em cerca de 10% o orçamento relativo à despesa com bens e serviços do SNS.
Confrontado pelos partidos da oposição com vários temas de atualidade da saúde ao longo da audição, Álvaro Almeida defendeu sempre o trabalho realizado pela DE-SNS. Sobre o fecho das urgências externas de Ginecologia/Obstetrícia do Barreiro e de Vila Franca de Xira, para concentrar a resposta nas chamadas urgências regionais, o diretor-executivo disse que não são “encerramentos” mas sim “centralização” de urgências. “Tecnicamente, não é um encerramento, é uma centralização de urgências. Vamos concentrar os serviços em menos locais. A alternativa seria continuarmos a ter os mesmos locais, mas de uma forma não programada e não previsível”, defendeu Álvaro Almeida.
Sobre os problemas de retenção de macas nas ambulâncias, o diretor-executivo garantiu que tal situação só ocorreu em 12 das 39 Unidades Locais de Saúde do país em janeiro, mas admitiu que o problema poderia ser resolvido com um reforço dos recursos humanos. “As medidas que podem ser tomadas são de reforço dos profissionais e de desvio de utentes para outros hospitais. Quando um hospital devido a um pico de afluência está com dificuldades em processar a receção dos doentes, isso obriga as ambulâncias a um período de maior permanência”, realçou o diretor-executivo, revelando aos deputados que as ULS poderão ter financiamento extra em 2026 se garantirem o funcionamento das urgências.
“Em 2026, vai haver uma componente de financiamento dirigida para as urgências. E só vai ser atribuída se as ULS assegurarem o funcionamento da urgência. E assumimos que com esse financiamento haverá incentivos para que as ULS assegurem a operacionalidade a 100% das VMER [Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação]”, disse Álvaro Almeida, quando questionado pela deputada do PSD Paula Santos sobre a taxa de inoperacionalidade das VMER em 2025 — a mais alta dos últimos 12 anos.
Álvaro Almeida admitiu que as falhas nas escalas das VMER acontecem em mais ocasiões do que a Direção Executiva gostaria. “Isso acontece [não serem cumpridas as escalas das VMER] nalguns casos mais do que gostaríamos”, reconheceu o diretor-executivo do SNS, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes. “Estamos a tomar medidas para incentivar a que isso não aconteça”, garantiu Álvaro Almeida.
“Cargo [de diretor-executivo] não serve para nada”, acusa Chega
O diretor-executivo do SNS avançou que o número de encerramentos de urgências diminuiu, este ano, 66% em relação a 2024 e 30% em relação a 2025. Em resposta à deputada do Chega Patrícia Nascimento, Álvaro Almeida disse que o “SNS está melhor em termos de capacidade de resposta, em capacidade de resposta nos serviços de urgências, em termos de acessibilidade a médicos de família”. “Continua a haver problemas, não estão todos resolvidos”, disse. A deputada do Chega respondeu que Álvaro Almeida estava desatualizado citando uma notícia do Observador que dá conta de um aumento dos utentes sem médicos de família em janeiro para os 1,6 milhões. O diretor-executivo esclareceu de seguida que se referia aos utentes com médico de família, que têm vindo a aumentar.
O ‘clima’ tenso entre Álvaro Almeida e o Chega culminou, já na segunda ronda de perguntas, com uma troca de palavras mais acesa entre o diretor-executivo e a deputada Patrícia Nascimento, enfermeira de profissão.
A deputada criticou a postura de Álvaro Almeida na CPI e defendeu que o cargo de diretor-executivo “não serve para nada”. “O seu cargo não serve para nada. Não coordena, não gere, não é das suas competências”, disse a deputada, acrescentando que o cargo é um “tacho” criado para o PS e PSD.
Na resposta, Álvaro Almeida respondeu que os resultados já alcançados não “nascem do céu”. “Os resultados em termos de coordenação de urgências não nascem do céu, nascem de um trabalho da Direção Executiva”, disse o diretor-executivo do SNS, aproveitando para deixar um recado do Chega. “Prefiro trabalhar na resolução dos problemas do que andar a fazer figuras por esse mundo fora, trabalho para resolver problemas”, realçou.
