Miguel Soares de Oliveira, antigo presidente do INEM (2010-2013) e ex-coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD, de outubro de 2024 a junho de 2025), foi esta quinta-feira ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM. Sublinhou que existiram “falhas” na instituição durante o período da greve e deixou críticas à atuação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A CPI arrancou em janeiro deste ano e o principal foco tem sido a gestão da greve dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar — que decorreu entre o final de outubro e o início de novembro de 2024 — e dos serviços mínimos a ela associados, mas também tem sido analisada a gestão global do instituto nos últimos seis anos. Miguel Soares de Oliveira, que foi presidente do INEM entre 2010 e 2013, foi ouvido na qualidade de ex-coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), tendo iniciado essas funções em outubro de 2024, próximo da data da greve. Depois disso, em junho de 2025, foi eleito diretor de formação do instituto, cargo de que se demitiu este mês. Foi também instrutor do processo interno do INEM à greve, durante a qual se registaram 12 mortes. A IGAS investigou todas e associou três a atrasos no socorro.

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“É inquestionável que houve uma falha naqueles dias”, sublinhou Miguel Soares de Oliveira durante a declaração inicial à comissão sobre o período de trabalho do INEM durante a greve. O também antigo diretor da instituição aproveitou ainda esses primeiros minutos antes de começar a ser questionado para criticar a atuação da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde no processo. A IGAS foi a entidade que analisou a possível relação entre atrasos no atendimento de chamadas pelo INEM e a morte de 12 pessoas durante a greve. A entidade concluiu que três das mortes foram associadas ao atraso no socorro.

“Quero refutar a interpretação dada pela IGAS e assumir que houve falhas em todos aqueles doentes. Diferente é dizer se o Ministério Público lhes vai associar, fazer o tal nexo de causalidade. Agora houve falhas e que todas essas falhas condicionaram a resposta”, afirmou. Ainda voltaria a este tema no final da sessão: “Acho que a IGAS traçou uma linha que devemos repudiar, de separar doentes entre os salváveis e os não salváveis de acordo com probabilidades de sobrevivência. Acho que a IGAS não devia, na minha opinião, ter escusado o INEM de responsabilidades, alegando que aquele doente tinha pouca probabilidade de sobrevivência“.

“O INEM não pode estar desculpabilizado, nem atuar sob a noção de que este tem mais probabilidade ou este tem menos probabilidade [de sobreviver]. Fica a pergunta: qual é essa probabilidade? Será que eu vou estar nessa posição de estar fora dessa probabilidade de sobrevivência?”, acrescentou.

Um dos problemas apontados por Miguel Soares de Oliveira foi o facto de os responsáveis no INEM não saberem o que fazer quanto aos serviços mínimos durante a greve. “A sensação que fica é que o INEM — circunscrito ao departamento de Recursos Humanos e ao Conselho Diretivo — não fazia a mais pequena ideia do que fazer quanto à greve, se podia pedir serviços mínimos”, disse.

Segundo o antigo dirigente do GRTD, a diretora de RH, Edi Vieira, estava no cargo há pouco tempo e não tinha conhecimento de um ofício essencial da Secretaria de Estado da Promoção da Saúde sobre como atuar perante situações de greve às ordens suplementares, que definia a necessidade de serviços mínimos. O Conselho Diretivo também não estaria a par desse documento. “Era um ofício fantasma, de uma importância enorme, que é do desconhecimento de toda a gente com responsabilidade na gestão da greve e de serviços mínimos“, enquadrou. “Ninguém sabia o que fazer perante os serviços mínimos”.

Miguel Soares de Oliveira explicou que perante o cenário de greve, e apesar de a sua função estar só relacionada com o Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes, pediu uma reunião de emergência no INEM para tentar “minorar a situação”. Nessa reunião, adiantou, apresentou juntamente com o médico António Táboas uma proposta de contingência. “Foi dada a nossa indicação, que depois foi transformada numa deliberação, chamemos-lhe um plano de contingência”, disse.

Miguel Soares de Oliveira disse que o plano passava por um conjunto de medidas de mitigação da greve, “da crise”. Entre elas a proposta de retirar um elemento da noite e reforçar os turnos do dia com mais chamadas, e de retirar também os coordenadores — que faziam trabalho administrativo e de gestão, mas também eram técnicos –, colocando-os no CODU a fazer atendimento.

Questionado pelos elementos da comissão sobre se os portugueses podem agora estar descansados de que algo assim não se repete, o ex-presidente do INEM sublinhou que se aprendeu a “lição”. “Há conhecimento sobre gerir uma greve e os serviços mínimos e há um plano de contingência que foi aprovado nessa altura e que se mantém disponível e acessível em caso de necessidade”.

O ex-presidente do INEM também elogiou o trabalho dos técnicos que estiveram ao serviço durante a greve: “deram o litro” e “foram incansáveis”.

Na audição, de cerca de três horas, Miguel Soares de Oliveira também foi questionado sobre outros temas relacionados com o INEM, já que a CPI não se resume apenas aos períodos de greve de 2024. Uma das perguntas, do Chega, incidiu sobre as declarações da ministra da Saúde numa audição esta semana no Parlamento. Ana Paula Martins assegurou que todos os protocolos de atuação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar estão a ser implementados. Pouco tempo depois o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) veio afirmar que isso era “falso”, uma tese reforçada esta quinta-feira pelo ex-presidente do INEM.

“É falso que estejam todos implementados”, sublinhou Miguel Soares de Oliveira, explicando que há três por cumprir. “Li na comunicação social que a senhor ministra aparentemente terá transmitido a informação que recebeu do INEM, mas se a recebeu, recebeu uma informação não correta”, apontou.

O ex-coordenador do GRTD também foi questionado, pelo PS, sobre o que pensa das declarações do Governo e da ministra da Saúde de que o INEM está melhor. “Sobre a frase, a expressão de que o INEM está melhor, pragmaticamente pode dizer-se que o INEM está melhor porque fica com maior garantia de poder usar o seu saldo de gerência. O INEM está melhor porque contratou mais técnicos. O INEM está melhor porque os técnicos estão mais motivados, porque têm melhores salários. Por outro lado, o INEM está melhor porque no fim de 2025 implementou mais protocolos e mais competências para os seus técnicos. Tudo isto melhora o INEM”, começou por dizer.

“Obviamente que nós podemos estar mais contentes ou menos contentes com o resultado final. Ou seja, dizermos que isto ainda é pouco, que isto ainda não chega. Isto parece-me uma apreciação que não será totalmente descabida. Agora, factualmente, o INEM está melhor nestes aspetos todos que elenquei”, destacou.