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O PCP apresentou esta sexta-feira cinco projetos de lei para combater a subida dos preços devido à guerra no Irão, propondo a proibição da venda especulativa de alimentos essenciais sancionada com multas de até 2,5 milhões de euros.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, referiu a recente subida dos preços nos combustíveis e no cabaz alimentar para advertir que “não pode ser mais uma vez o povo a pagar a fatura da guerra”.
A deputada considerou que se tem assistido a um “grande aproveitamento e oportunismo”, por parte dos grupos económicos, para aumentar os preços “de forma especulativa”.
O PCP considera que o Governo português, a nível internacional, tem a responsabilidade de fazer diligências no plano diplomático para “pôr fim à guerra” e a nível interno deve “tomar medidas para o controlo e para a redução de preços”.
A bancada comunista propõe um regime de controlo de preços sobre os produtos do cabaz alimentar essencial, através da definição de um preço de referência para cada um dos alimentos mediante um cálculo que contemple custos operacionais e logísticos e exclua margens de lucro especulativas.
O PCP quer ainda que seja proibida a “venda especulativa” destes bens e que a violação dessa norma resulte numa coima entre cinco mil e 2,5 milhões de euros.
Noutro dos projetos de lei, o PCP, para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis, volta a propor a fixação de um preço de referência, através de um cálculo que combine preço real e uma margem de lucro “não especulativa” e elimine a componente frete, que o partido diz corresponder a “a um inexistente (ou fictício) transporte do produto petrolífero de Roterdão para Lisboa”.
A bancada liderada por Paula Santos defende também, noutra iniciativa, um “sistema de preços máximo para o gás de garrafa e gás canalizado“. Este valor máximo deve ser definido pelo Governo para o Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), butano e propano, em garrafa ou canalizado, e deve ter como referência os preços médios da Zona Euro.
Também a nível energético, o PCP pede a simplificação do acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural” e a “criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)”.
O PCP propõe também a criação de um novo regime de proteção da habitação própria que define que a subida das taxas Euribor “tenha como primeira consequência a redução das margens de lucro dos bancos que resultam de um conjunto de custos e encargos” dos créditos à habitação.
Os comunistas querem que “os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados considerando um limite de 35% de taxa de esforço e havendo extensão do prazo para pagamento do crédito”.
“A entrega da casa ao banco (dação em cumprimento) seja admitida sem possibilidade de oposição do banco e de forma que a dívida seja considerada integralmente extinta e que quem entrega a casa possa ser compensado se ela for vendida posteriormente por um valor superior ao que foi considerado aquando da entrega”, defende ainda o partido.
