O presidente da Gulf Med defendeu esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que a empresa que dirige (e que opera os helicópteros de emergência médica em Portugal) não cumpriu o contrato assinado, a partir de 1 de julho, porque só recebeu o aval do Tribunal de Contas no dia anterior. Simon Camilleri assumiu que o atraso no lançamento do concurso, da responsabilidade do Ministério da Saúde, não ajudou a empresa e criticou também o anterior operador dos helicópteros — a Avincis — que, disse, atrasou a conclusão do concurso e dificultou a desvinculação dos pilotos. O presidente da Gulf Med anunciou ainda que a empresa vai recorrer das penalidades aplicadas pelo INEM, porque as considera “injustificadas”.
Simon Camilleri revelou aos deputados que informou o INEM, no dia 13 de junho de 2025, que era impossível começar a cumprir o contrato a 1 de julho devido às “objeções”, nomeadamente a falta de visto do Tribunal de Contas, que só chegou um dia antes do início da operação. “O contrato foi ratificado a 30 de junho, um dia antes de começarmos as operações. Do nosso lado, não podíamos fazer coisas até termos aprovação do INEM e do Tribunal de Contas para avançar, não estávamos autorizados”, disse o presidente da Gulf Med.
Mais à frente na audição, Camilleri referiu que, para iniciar as operações, a empresa teria de cumprir certas condições previstas no contrato, o que era impossível sem o contrato estar ratificado, o que só aconteceu a 30 de junho. “Para nós começarmos a 1 de julho, o próprio contrato obrigava-nos a cumprir certas condições. O contrato diz que para podermos começar as operações, as condições têm de estar satisfeitas. Não podíamos começar antes de o contrato estar assinado e ratificado”, explicou.
Helicóptero INEM de Loulé parado há duas semanas. Instituto sem previsão para voltar a operar
O presidente da Gulf Med refutou a consideração do Tribunal de Contas, que acusou a empresa de estar de má-fé. “Atuámos sempre de boa fé, nunca houve má fé da nossa parte”, garantiu. Para o país não ficar sem helitransporte de emergência, Simon Camilleri explicou que foi, depois, decidido fazer um ajuste direto com a duração de quatro meses, a partir de 1 de julho, ajuste direto que o Tribunal de Contas haveria de declarar nulo numa primeira decisão, mas que validou mais recentemente, já em 2026, depois de o INEM ter recorrido da decisão.
“Penalidades são injustificadas e vamos recorrer”, disse presidente da Gulf Med
No entanto, mesmo depois do fim do ajuste direto, o contrato continuou a não ser cumprido na totalidade, pelo que o INEM decidiu aplicar penalidades à empresa maltesa. Na Assembleia da República, o presidente da Gulf Med anunciou na CPI do INEM que a empresa maltesa vai recorrer da decisão do INEM de aplicar penalidades pelo não cumprimento do contrato.
“Existem penalidades, sentimos que são injustificadas e vamos recorrer”, disse Simon Camilleri, não revelando o valor das penalidades. Ao Observador, numa entrevista concedida em dezembro, o presidente do INEM, Luís Cabral, referiu que “na pior circunstância, se o Tribunal de Contas disser que não há ajuste direto e há apenas o contrato inicial que devia ter sido cumprido a partir de 1 de julho”, o valor poderia ser superior a um milhão de euros.
Questionado pelo Chega sobre o atraso na abertura do concurso para o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica, em 2024, o presidente da Gulf Med assumiu que teria sido mais “fácil” para a empresa se o concurso tivesse sido lançado mais cedo. “Temos de ver as causas reais dos atrasos. Teria sido mais fácil e melhor se tivéssemos tido mais tempo para o concurso, mas essas eram as regras e decidimos participar”, referiu Simon Camilleri.
Recorde-se que o concurso deveria ter sido lançado pelo Governo até 30 de setembro de 2024, mas tal só aconteceu no final de novembro de 2024. A ex-secretária de Estado Cristina Vaz Tomé, que tinha a tutela do INEM, foi alertada pelo próprio INEM e pelo Tribunal de Contas, em agosto, para a urgência de abrir o concurso.
Gulf Med acusa Avincis de atrasar concurso e de dificultar desvinculação dos pilotos
O presidente da Gulf Med acusou também a Avincis, empresa que detinha a exploração do serviço de helicópteros de emergência médica até junho de 2025, de “hipocrisia” por ter tentado impugnar o concurso — que tinha sido ganho pela Gulf Med.
“O outro operador [Avincis] foi excluído do concurso porque o valor foi demasiado elevado e as aeronaves tiveram uma classificação mais baixa do que a nossa. Durante o processo, o operador anterior apresentou uma objeção de 60 páginas à nossa licitação. O único argumento era que a nossa aeronave não era adequada aos serviços de emergência. É uma hipocrisia, esse operador usa as mesmas aeronaves em muitos países da Europa, como Espanha”, disse Simon Camilleri, acusando a empresa rival de ter atrasado o concurso.
Mais à frente na audição, o responsável realçou que a Avincis atrasou a contratação e posterior formação dos pilotos que operam os helicópteros de emergência médica. “O operador anterior dificultou-nos muito a vida na contratação destes pilotos. Estamos a falar de 40 pilotos portugueses. Tinham de ter autorização [da Avincis] para se demitirem e para começarem a formação connosco”, explicou o presidente da Gulf Med.
INEM não atendeu chamadas nem ligou de volta no caso de um homem que morreu durante a greve
O presidente da Gulf Med adiantou que, desde 1 de julho do ano passado, já foram transportados 379 doentes e feitas mais de 570 missões de helitransporte de emergência. O responsável da empresa maltesa acrescenta que a disponibilidade da frota é de 98%, com um tempo de resposta inferior a 4 minutos (3,9 minutos), o “melhor da Europa”. Camilleri lembrou que Portugal “hoje opera quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia, comparável com qualquer outra frota de topo de qualquer país europeu”.
Inspetor-geral da IGAS diz que INEM mostrou “impreparação” durante greve
Na segunda audição do dia, foi ouvido o inspetor-geral da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Carlos Carapeto disse aos deputados que o INEM mostrou “impreparação” durante a greve na definição dos serviços mínimos e reafirmou que, como dizem os relatórios elaborados pela IGAS, nas 12 mortes que ocorreram durante esse período, houve um “atraso na prontidão” do INEM.
“Foi uma impreparação da organização para se confrontar com essa situação. O INEM diz que não havia histórico, ora o INEM já existe há muitos anos. As organizações públicos têm de estar preparadas para vários cenários, inclusivamente para greves”, sublinhou o inspetor-geral da IGAS.
Carlos Carapeto explicou que, no caso das 12 mortes durante a greve no INEM em 2024, a IGAS não analisou o nexo de causalidade, mas “sim o cumprimento do dever de prontidão”. “Nos 12 casos houve atraso na prontidão, está escrito nos relatórios”, sublinhou o responsável, referindo que, em três dos casos, a “IGAS afirmou que haveria possibilidade de salvar aquelas pessoas”. “Isto foi suportado em perícias médicas, foram os peritos que nos disseram isso”, lembrou.
O inspetor-geral da IGAS disse que as pessoas têm mais “consciência” hoje sobre “a falta de prontidão do INEM”. “Não tenho a certeza de degradação do serviço do INEM. Mas há maior consciência sobre falta de prontidão que por vezes existe”, disse o responsável, em resposta ao deputado do Livre Paulo Muacho.
Carlos Carapeto adianta que mais de metade dos processos instaurados pela IGAS relativos ao INEM são relativos à prontidão da resposta.
