Eva Cruzeiro, deputada do PS, foi censurada pela Assembleia da República por ter desrespeitado “deveres fundamentais dos deputados” ao chamar “racistas e xenófobos” aos parlamentares do Chega. Depois de conhecida a conclusão do inquérito conduzido pela Comissão de Transparência e redigido pelo social-democrata Hugo Carneiro, vários deputados criticaram abertamente a decisão e defenderam Eva Cruzeiro.

Na rede social X, antigo Twitter, a própria deputada socialista reiterou aquilo que havia dito no Parlamento. “Repito: são racistas e xenófobos“, escreveu Eva Cruzeiro, numa publicação em que partilhava a notícia de que tinha sido censurada pelo Parlamento.

Figuras como Margarida Marques, ex-eurodeputada e antiga secretária de Estado, mas também Tiago Barbosa Ribeiro, atual deputado do PS, solidarizaram-se com Eva Cruzeiro. “Não é o ‘Parlamento’ [que censura], é um deputado do PSD”, chegou mesmo a escrever Barbosa Ribeiro.

Hugo Carneiro, deputado, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD e autor do relatório, tem sido particularmente visado pelas críticas. Não apenas de deputados do PS, mas também de figuras influentes à esquerda, como Daniel Oliveira e Susana Peralta. Também na rede social X, o deputado social-democrata já veio reagir às críticas.

“Esta senhora ignora é que foi aprovado por unanimidade. Mas prefere o insulto na falta de melhor argumento. Para além de ignorar os factos/decisões tomadas nos vários casos”, escreveu Hugo Carneiro, referindo-se a Susana Peralta. “Esta é outra pessoa que não sabe do que fala, desde logo porque o próprio PS votou a favor do relatório. O que louvo pela isenção. Falam no espaço público com total desconhecimento dos factos, dos processos e das análises”, atirou o mesmo Hugo Carneiro contra Daniel Oliveira.

O relatório que condenou o comportamento de Eva Cruzeiro foi redigido pelo social-democrata, enviado para todos os partidos com assento na comissão (PSD, CH, PS, IL e L) e aprovado por unanimidade — o representante do Livre não estava na sala quando o documento foi votado. Isabel Moreira, do PS, é vice-presidente da Comissão de Transparência. Os socialistas são ainda representados por Dália Miranda e por Pedro Delgado Alves, o coordenador do grupo parlamentar do PS naquela comissão, estava numa conferência na Grécia e, como tal, não participou na reunião.

O Observador procurou perceber junto de Eva Cruzeiro como reagia ao facto de o próprio PS ter subscrito uma decisão que agora contesta abertamente e se tinha algum comentário a acrescentar. Até ao momento de publicação deste artigo, não foi possível obter uma resposta da deputada socialista.

O Observador sabe que Filipe Melo, investigado num inquérito paralelo cujo relatório foi redigido pela social-democrata Andreia Neto, também foi censurado pelo Parlamento. O conteúdo integral desse relatório, todavia, não foi tornado público. “Na Comissão não há dois pesos e duas medidas e os deveres dos deputados são iguais para todos. Curiosamente, um processo foi parar aos jornais. Apenas um!”, insurgiu-se Hugo Carneiro.

Todavia, as críticas ao relatório redigido por Hugo Carneiro não vieram apenas do PS. Cristóvão Norte, deputado do PSD, também criticou publicamente a decisão do Parlamento e saiu em defesa de Eva Cruzeiro. “Esta senhora deputada não é do meu partido. Muito nos separa. Mas há algo que não aceito. Que lhe digam — como eu e muitos testemunharam — ou a quem quer que seja, vai para a tua terra! Dizer a alguém, sem mais, ‘vai para a tua terra’ é um ataque infame à dignidade humana e não pode ser aceite. Percebo que haja regras, mas não consigo censurar quem apenas se defendeu”, escreveu o social-democrata nas redes sociais.

O que diz o relatório sobre Eva Cruzeiro

A Assembleia da República concluiu que a socialista Eva Cruzeiro desrespeitou “deveres fundamentais dos deputados” ao chamar “racistas e xenófobos” aos parlamentares do Chega, um “comportamento inadequado e inaceitável” que não pode ser sancionado “por falta de habilitação legal”.

Estas conclusões constam do relatório do inquérito, a que a agência da Lusa teve acesso, aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados, cuja abertura tinha sido determinada pelo presidente da Assembleia da República na sequência da participação contra a deputada do PS Eva Cruzeiro feita pelo deputado do Chega Filipe Melo, à qual se associou depois o partido.

“Chamar ‘racistas’ e ‘xenófobos’ aos deputados de uma determinada bancada parlamentar, tratando-os por ‘vocês’, constitui um comportamento inadequado e inaceitável por parte de uma senhora deputada à Assembleia da República”, pode ler-se no texto.

De acordo com o relatório, tais são expressões que um parlamentar “não deve utilizar” porque além de não preservarem “a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania Assembleia da República” nem “prestigiam a instituição parlamentar, “afetam o dever de urbanidade e de respeito que é devido entre deputados”. “Com efeito, a conduta da Senhora Deputada Eva Cruzeiro desrespeita deveres fundamentais dos Deputados, previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Deputados à Assembleia da República”, considera.

O caso remonta a uma sessão plenária no final de outubro do ano passado, quando Filipe Melo gritou a Eva Cruzeiro “vai para a tua terra”, o que motivou o presidente do parlamento a pedir a abertura de um inquérito. Por seu turno, o deputado do Chega queixou-se que nessa mesma audição a deputada do PS terá começado por classificar o partido a que pertence como racista e xenófobo.

Eva Cruzeiro manifestou-se indisponível para ser ouvida presencialmente pela Comissão de Transparência, considerando inaceitável ser pessoal e institucionalmente questionada nessa audição por deputados do Chega, que acusa de lhe terem dirigido insultos racistas.

“Seria desejável que a censura política decorrente das conclusões do presente inquérito pudesse surtir um algum efeito, nomeadamente dissuasor, sobre a senhora deputada infratora, pelo menos no sentido de evitar que esta repetisse este tipo de comportamentos no futuro, embora se reconheça o alcance bastante limitado desta via da responsabilidade política”, acrescenta o mesmo relatório.

O relatório recomenda que Eva Cruzeiro cumpra, “no desempenho das suas funções, os deveres dos deputados”, devendo “pautar a sua conduta, no exercício do mandato parlamentar, pelo respeito da dignidade da Assembleia e dos Deputados, bem como dos deveres de urbanidade e lealdade institucional”. É ainda proposto que à deputada do PS seja solicitado que não volte a chamar racistas e xenófobos aos deputados do Chega ou de qualquer outro partido ou grupo parlamentar.

O que escreveu a Comissão sobre Filipe Melo

Num relatório com a data de 20 de janeiro, anterior, portanto, ao que visa Eva Cruzeiro, a Comissão de Transparência concluiu que o deputado do Chega foi autor de um “insulto racista e xenófobo, o que constitui uma conduta imprópria e indigna de um deputado”.

“Tais são comportamentos que um deputado, no exercício das suas funções, não pode ter, até porque atos desta natureza não só não preservam a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania Assembleia da República nem prestigiam a instituição parlamentar, como também afetam os deveres de urbanidade e do respeito que é devido entre deputados”, pode ler-se ainda.

“Não se diga que esta conduta do senhor deputado Filipe Melo é desculpável – ou que assume menor gravidade – pelo facto de ter constituído uma reação às declarações proferidas pela senhora deputada Eva Cruzeiro contra o partido Chega e os deputados  desta bancada parlamentar (…) Têm o dever de se conterem, controlando as suas ações dentro dos limites do que é razoável, perante provocações políticas lançadas por outras bancadas parlamentares.”

Nesse mesmo relatório, o Parlamento recomenda a Filipe Melo, reincidente neste tipo de polémicas, a ponderar se tem condições para “continuar a exercer as suas funções como membro da Mesa da Assembleia da República”.