Acompanhe o nosso liveblog sobre a atualidade política
O grupo parlamentar do Livre pediu, com urgência, a audição da ministra Margarida Balseiro Lopes por causa do parecer da Comissão para a Igualdade de Género (CIG) sobre os diplomas da identidade de género que nunca foi divulgado.
O requerimento deu entrada na sexta-feira, dia 27 de março, nos serviços da Assembleia da República, e nele os deputados parlamentares do Livre justificam o pedido urgente de audição com o facto de ter sido noticiada a existência de um parecer da CIG sobre os projetos de lei do PSD, CDS e Chega sobre a lei de identidade de género que nunca foi divulgado.
Tendo por base essas notícias, os deputados alegam que o Governo teve acesso a esse parecer técnico antes da discussão dos projetos de lei no Parlamento, que aconteceu no dia 19 de abril.
“Tais iniciativas foram aprovadas na generalidade, ao arrepio das posições que sobre o tema têm a Comissão Europeia, o Conselho da Europa, as Nações Unidas e da evidência cientifica, além dos contributos e testemunhos individuais e associativos, num movimento participativo intenso”, referem os deputados.
Defendem que as iniciativas incidem sobre matérias de direitos humanos e apontam que cabe à CIG “a emissão de pareceres sobre iniciativas legislativas e a promoção do cumprimento das normas em matéria de igualdade e não discriminação”.
“Não se afigura compreensível que, tendo o Governo solicitado e obtido parecer desta entidade antes da discussão e votação parlamentar, as respetivas conclusões não tenham sido divulgadas”, critica o grupo parlamentar.
Entende, por isso, que “é da maior importância que o Governo preste esclarecimentos sobre a existência, o conteúdo e as razões subjacentes à não divulgação do referido parecer”.
Na semana passada, no dia 26 de março, um grupo com mais de duas dezenas de associações LGBTI+ exigiu ao Governo uma posição pública “inequívoca” sobre as propostas legislativas e que o parecer da CIG fosse “imediatamente tornado público”.
As iniciativas em causa, e que foram aprovadas para discussão na especialidade, são da responsabilidade do PSD, Chega e CDS e visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.
Defensores dos direitos LGBTQIA+ contestam propostas de alteração a lei sobre identidade de género
O PSD propôs a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.
O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a “proteção das crianças e jovens”, enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género.
