A CDU contestou esta quarta-feira os argumentos usados pelo Governo, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Câmara do Porto para demolir parcialmente o Edifício Transparente, exigindo esclarecimentos sobre o processo e levando o assunto à próxima Assembleia Municipal.

“Uma proposta de demolição do edifício em virtude do risco que o mesmo apresentava face à subida do nível das águas e ao enquadramento definido pelo POC-CE [Programa da Orla Costeira Caminha — Espinho] surge agora publicamente misturada com argumentos de outra natureza, incluindo formulações de caráter estético e paisagístico, tendo a própria ministra [do Ambiente, Maria da Graça Carvalho] apelidado o edifício de ‘feio’ e afirmado que a intervenção permitirá devolver ‘beleza’ à praia”, observa a CDU.

Para a coligação, “tal formulação é tanto mais grave quanto não se conhecem os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e estruturais que sustentam este volte-face, nem o conteúdo do acordo agora anunciado, nem os seus custos, nem a respetiva repartição de encargos, nem o impacto que tal solução terá sobre os atuais ocupantes do edifício”.

A CDU considera que o executivo municipal liderado por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) está a tratar de “uma matéria com implicações no ordenamento do território, no domínio público marítimo, na segurança, no ambiente, nos custos públicos e nos direitos dos ocupantes (…) como se pudesse resultar apenas de uma opção política conjuntural, sem transparência, sem discussão pública e sem auscultação dos órgãos municipais”.

Assim, a coligação PCP/PEV exige que o Governo e a APA esclareçam se “o Edifício Transparente não está em risco por força da subida das águas e se foram realizados estudos que põem em causa os anteriores”, e se “a solução agora anunciada resulta de razões de segurança estrutural, de risco costeiro – previstas no POC-CE -, de requalificação paisagística, ou de uma combinação destes fatores”.

Questiona ainda “que estudos técnicos, pareceres, avaliações de risco, projetos ou simulações foram realizados ou solicitados para sustentar a opção de cortar o edifício à cota do viaduto e manter a sua parte inferior para apoios de praia”, e se “há alterações nas outras medidas que estavam previstas no POC-CE” para o Porto.

À Câmara do Porto, a CDU pede que “informe qual o conteúdo do acordo formal ou informal alcançado com a APA/Governo”, “que encargos financeiros cabem a cada entidade e em que termos será elaborado e aprovado o respetivo projeto”, e “como foi possível avançar para esta solução sem auscultação dos órgãos municipais, sem apresentação do projeto (não se reduz a cércea de um edifício por simples ‘corte’), sem indicação dos custos associados e da sua repartição pelas entidades envolvidas, bem como sem esclarecimento do impacto que tal terá para os atuais ocupantes do edifício”.

Esta quarta-feira, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), mostrou disponibilidade para ajudar os empresários do Edifício Transparente a encontrar espaços alternativos, considerando que a demolição parcial do imóvel é uma “grande notícia” para a cidade e rejeitando que este processo tenha sido feito “às escondidas” das empresas que funcionam nos pisos superiores do imóvel.

O autarca espera que a demolição avance em 2027, mas não especificou os custos desta operação, já que o projeto ainda não está elaborado.

Na terça-feira, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, avançaram que o Edifício Transparente vai ser parcialmente demolido, deixando apenas o piso ao nível da praia, com atividades de suporte à prática balnear.

Em vigor desde 2021, o Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho (POC-CE) identifica 46 áreas críticas e determina o recuo de dezenas de núcleos habitacionais, bem como a proteção da praia Internacional no Porto, junto ao Edifício Transparente, cuja demolição está prevista até 2028.