Complexo, complexidade e sistema mais complexo do mundo. Expressões usadas para descrever o sistema elétrico pelos peritos nomeados pelo Governo após o apagão de 28 de abril de 2025. Não era missão do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) apontar quais as causas do blackout, mas sim avaliar a robustez do sistema elétrico português e fazer recomendações.

Na apresentação técnica realizada esta segunda-feira na sede da Agência para o Clima, falou-se muito das mudanças recentes no sistema elétrico. A passagem de dezenas para milhares de produtores e a multiplicação de centrais renováveis que saem e entram na rede (em função da existência de vento ou de sol) contribuem para uma maior instabilidade e dificultam a gestão do sistema porque não fornecem o mesmo controlo de tensão das centrais convencionais.

O que começou em Espanha e apanhou Portugal traz ao de cima essas e outras vulnerabilidades. E mesmo que a rede portuguesa seja sólida e se tenha preparado melhor do que a espanhola, a integração com Espanha e com um sistema europeu que vai até aos Bálticos, à Ucrânia e à Turquia não deixou de ter impacto no que aconteceu há um ano, assinalou um dos especialistas, António Vidigal durante a apresentação. Isto porque foi quando tentou controlar essa oscilação inter-área da rede elétrica que a operadora espanhola tomou uma série de medidas que acabaram por elevar as oscilações do nível de tensão que provocaram o apagão.

O presidente do INESC-TEC, João Peças Lopes, assinalou também que Espanha estava a operar numa situação de exceção. A rede de transporte permitia uma margem de variação de tensão. A folga era mais curta e o valor da potência reativa era muito mais curto devido à elevada percentagem de energia que estava a ser injetada por centrais renováveis — sobretudo solares.

O apagão veio revelar novos desafios e novos fenómenos que devem levar a reforçar os níveis de operação e robustez do sistema, com mais inovação, mas também com uma aposta na transparência e na partilha de informação e uma decisão política mais informada. Mas qualquer ação que seja adotada ao nível do sistema elétrico “só faz sentido se for integrada” numa lógica ibérica e europeia, avisou João Peças Lopes.

Apesar de ter repetido que “do lado português nada falhou”, a ministra do Ambiente e Energia remeteu eventuais pedidos de indemnização judicial para a iniciativa das empresas. Quanto ao pagamento de compensações pelas horas em que ficaram sem energia, só pode avançar depois de a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) classificar o apagão como um evento excecional.

O Grupo de Aconselhamento Técnico nomeado pela ministra Maria da Graça Carvalho focou-se em 5 pontos:

1. Governança e regulação — Clarificar o papel dos vários protagonistas do sistema e estudar os custos do sistema, com um dos coordenadores, Pedro Sampaio Nunes a defender a reforma do mercado marginalista — perante os “sinais de esgotamento” do modelo que são dados pela situação de preços da eletricidade nulos e negativos — e a simplificação de uma realidade com uma complexidade excessiva e opaca.
2. Modelo de planeamento dos investimentos — Rever o processo de planeamento das redes e soluções energéticas. O problema é velho e complicado, referiu o professor do Instituto Superior Técnico, Pedro Carvalho, mas a incerteza aumentou muito porque o paradigma passou de uma produção centralizada para milhares de produtores que tornam mais difícil antecipar a produção em quantidade e localização. E aponta para a necessidade de repensar o licenciamento e de acesso à rede, simplificando um processo de aprovação “intrincado”, com a exclusão da Assembleia da República. Mas, ao mesmo tempo, considerar mais cenários no planeamento dos investimentos porque há “muitas combinações possíveis”.
3. Arquitetura do sistema — O setor elétrico está no centro dos sistemas de energia e enfrenta desafios como a elevada percentagem de renováveis que se ligam à rede através de conversores que não asseguram a sua estabilidade. Para João Peças Lopes, o problema central é de estabilidade, ao nível da tensão e da frequência da rede elétrica. É preciso adotar medidas que permitam corrigir essas situações, o que passa pelos novos serviços de sistema, como as baterias e os conversores eletrónicos. Há investimentos necessários em hardware (equipamentos), mas também é necessário investir em software, em inteligência e sistemas de monitorização mais avançados. E “temos de perceber que a evolução do sistema não se faz apenas do lado da oferta, também há mudanças do lado da procura”, como os data centers.
4. Digitalização e monitorização — A mudança de paradigma deve passar também pela monitorização. Na rede atual há um sistema em escada que dá informação a cada 1o segundos, um intervalo de tempo que é demasiado longo para o sistema mais complexo do mundo. António Vidigal, que foi um dos coordenadores deste tópico, remete para as oscilações inter-área que se verificaram no dia 28 de abril de 2025 e que, diz, “tiveram muito a ver com o apagão”, porque as medidas adotadas pela Rede Elétrica de Espanha para acabar com as oscilações fizeram subir o nível de tensão. Apesar de considerar que esta foi a atuação correta pelos protocolos, defende que é preciso medir períodos mais curtos e que há informação crítica sobre a estabilidade do sistema — como a inércia — que deve ser pública.
5. Soluções de mercado e serviços de sistema — Os investimentos em centrais renováveis são de capital intensivo e é necessário ter previsibilidade sobre preços e volumes para garantir o financiamento destes projetos, o que leva o foco para os contratos de venda de energia a longo prazo. Jorge Sousa, do Instituto Superior Técnico, defende que é preciso distinguir o que deve ser investimento regulado que é pago pelas tarifas elétricas do investimento feito em regime de mercado no que toca aos serviços de sistema que passaram a ser mais necessários para assegurar a estabilidade. “É preciso muito cuidado para evitar a contaminação de produtos regulados que interferem com a boa atuação dos mercados”. Também há necessidade de novos serviços de sistema que têm de ser remunerados.