O presidente da Liga dos Combatentes pediu esta quarta-feira o reforço dos apoios sociais para antigos combatentes e que o acesso a transportes públicos gratuitos seja atribuído em todo o território nacional sem limites de distância.

Estas preocupações foram manifestadas pelo tenente-general Joaquim Chito Rodrigues numa audição na Assembleia da República no grupo de trabalho para acompanhamento dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas.

Na sua intervenção inicial, o responsável considerou que o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, “não trouxe qualquer benefício ou confirmação de qualquer direito no âmbito da saúde e do apoio social“, à exceção da isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O presidente da Liga criticou a proposta apresentada pelo PS no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), e que foi aprovada, que aumentou o Complemento Especial de Pensão, falando em valores insuficientes para “quem não tem dinheiro para pagar a luz, nem a água, e talvez não tenha nem para a renda de casa”.

O tenente-general afirmou ainda que têm chegado à Liga várias queixas na atribuição de apoios, mencionando uma em concreto de um antigo combatente que diz que a sua subvenção vitalícia anual reduziu de 150 euros para 50 “sem saber porquê” e queixando-se dos critérios aplicados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Em contraponto, o responsável elogiou a proposta do atual Governo da AD, PSD e CDS-PP, de atribuir medicamentos gratuitos aos antigos combatentes.

No caderno de “ações urgentes” que a Liga dos Combatentes deixou aos deputados inclui-se a revisão do complemento especial de pensão, dos suplementos especiais de pensão e do acréscimo vitalício de pensão, além de isentar de IRS estes apoios — algo que atualmente não acontece.

O tenente-general apelou ainda à gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais sem limitações de distância.

Atualmente, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes abrange três modalidades: passes metropolitanos, passes municipais ou títulos assentes em assinaturas de linha (que permitem deslocações entre uma origem e um destino específicos). Neste último caso, a gratuitidade só abrange deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a contar da localidade de residência habitual do utente.

Neste ponto, o deputado do CDS-PP João Almeida afirmou que o seu partido e o PSD já apresentaram uma recomendação ao Governo sobre o tema e disse ter indicação por parte do executivo de que pode ser implementada.

O centrista disse já existir uma “solução” para “convencer” os ministérios das Infraestruturas e das Finanças quanto ao impacto financeiro deste alargamento que passa por alterar a relação com as empresas concessionárias dos transportes, “para que se compense em função das viagens efetivamente feitas e não do número de passes”.

“O critério que foi usado no passado foi o número de passes emitidos e obviamente isso é muito favorável para as empresas e mais desfavorável para o Estado, porque há muitos antigos combatentes que têm o passe, mas que pouco o usam e, portanto, faz sentido que se tente ir para as viagens efetivamente feitas”, sustentou.

O presidente da Liga adiantou ainda que a instituição não teve conhecimento de nenhum antigo combatente que tenha usufruído do direito de preferência no acesso à habitação e realçou que o direito previsto no Estatuto de um antigo combatente ser velado com a bandeira nacional não está a ser cumprido, responsabilizando as autarquias.

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