Os cinco elementos que suspenderam a participação na Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciaram na terça-feira que estão disponíveis para regressar às reuniões plenárias, “após lhes ter sido disponibilizada informação cuja apresentação têm vindo a exigir”.
Em comunicado enviado à Lusa, estes membros da CNE asseguram que vão prosseguir “com a análise da documentação e informação disponibilizadas, bem como solicitar elementos adicionais que entendem relevantes para aferir da condução da gestão financeira e dos recursos humanos” da CNE. “Regressámos com condicionalismos. Isto é, deram-nos, através de um sistema de marca d’água, acesso a um conjunto de documentação que temos vindo a solicitar há meses.
“Os membros signatários reforçam ainda que a retoma da participação nos plenários é condicionada à confirmação de que toda a informação disponibilizada, bem como a informação adicional a solicitar, é adequada e suficiente para assegurar o escrutínio integral e contínuo da atividade financeira e da gestão de recursos humanos da CNE”, sublinham.
O comunicado é assinado pelos elementos eleitos pelo Parlamento Teresa Leal Coelho (indicada pelo PSD) e Rodrigo Roquette (pelo CDS-PP) e pelos três membros indicados pelo Governo João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva.
Em declarações à rádio Observador, Teresa Leal Coelho, uma das signatárias, admitiu que o entendimento do grupo “é o de que há descontrolo financeiro” na CNE. A ex-deputada volta a defender que o grupo do qual faz parte tentou, durante meses, esclarecer estas questões no recato da instituição, sem sucesso: “Não foi possível, porque nos boicotaram sistematicamente o acesso à informação”.
Teresa Leal Coelho. “Há descontrolo financeiro na Comissão Nacional de Eleições”
Ao Observador, Leal Coelho afasta qualquer sinal de boa vontade por parte da direção da CNE na resolução do conflito, sublinhando a legitimidade dos membros eleitos.
Eu acho que tiveram necessidade de resolver a questão disponibilizando-nos a informação por esta via. Mas de boa vontade não há nada (…). A nossa legitimidade decorre do Parlamento e, como membros da Comissão, devíamos ter acesso livre a toda a informação. É um absurdo um membro ter de fazer uma operação de creditação para aceder a uma ata e depois aparecerem documentos com o carimbo de ‘confidencial’. Não há ali ninguém com competência para classificar como confidencial um documento público”, afirma.
Para a ex-deputada do PSD, tudo isto remete para uma “cultura claríssima de obscuridade” que serve para proteger o que classifica como “pagamentos de valores absurdos do erário público, não só a funcionários, como também a alguns membros da comissão”.
Além da disponibilidade para auditorias externas, o grupo de contestatários admite ainda levar o caso mais longe. “Estamos disponíveis para pedir uma auditoria externa, independente, e também para remeter para o Ministério Público a informação (…) se formos de entendimento que há indícios que o justifiquem”, avisa Leal Coelho.
No fim, como o Observador tem vindo a noticiar, há duas “fações”: “Tem a fação que não aceita isto e a fação que aceita isto. Temos visões do que é a democracia e o que é o respeito pelo erário público diferentes”. No caso dos cinco, o propósito, segundo dizem, é “pôr termo a este tipo de gestão financeira”, que Leal Coelho classifica como “oculta, obscura e não justificada”.
A 5 de maio, estes cinco elementos tinham anunciado a suspensão da participação nos plenários da CNE invocando falta de acesso à informação que consideravam “essencial ao exercício das suas funções”.
Em causa, estava “um pedido de acesso a informação relativa a vencimentos, abonos, horas extraordinárias, despesas, senhas de presença e ajudas de custo, referente ao período compreendido entre setembro do ano passado” até à atualidade.
No comunicado de terça-feira, estes cinco elementos reiteram o seu compromisso “com os princípios da constitucionalidade e da legalidade; da integridade institucional; da salvaguarda do interesse público e da boa gestão de recursos financeiros”.
Na semana passada, a antiga deputada Teresa Leal Coelho já tinha sinalizado essa disponibilidade, desde que estivesse garantida “a transparência no uso dos dinheiros públicos”, ainda que a informação fosse disponibilizada de forma anonimizada ou com recurso a marca de água.
Nessa ocasião, explicou que estes membros exigiam “informação plena” sobre os gastos deste órgão externo ao parlamento que lhes permitisse avaliar a sua justificação e até chumbar despesas que consideram “imorais e sumptuárias”, lembrando que a competência orçamental e financeira é do plenário da CNE.
Dois dias depois da suspensão dos cinco elementos, o presidente da CNE, o juiz conselheiro João Carlos Trindade, emitiu uma nota de esclarecimento em que considerou que “em momento algum foi impedido o acesso à informação”.
Presidente da CNE nega bloqueio de informação e pede auditoria urgente ao Tribunal de Contas
“Toda a informação financeira solicitada, referente ao período de setembro de 2025 a abril de 2026, foi disponibilizada à totalidade dos membros da CNE”, assegurou, dizendo que as limitações apontadas pelos membros que se autossuspenderam se devem à necessidade de cumprir recomendações do Encarregado de Proteção de Dados (EPD).
Nessa nota, o presidente da CNE anunciava ainda ter solicitado ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa desta Comissão. Posteriormente, segundo o Expresso, João Carlos Trindade assinou um despacho que determina a criação de uma “solução informática para disponibilização de informação”.
“A referida solução permite aceder à informação à distância e integra acesso com credenciais específicas por utilizador, ficheiros com marca de água associada a cada utilizador, impressão e download inibidos e registo de acessos, em conformidade com o que foi proposto na última reunião plenária”, refere o documento, segundo o semanário.
