O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o juiz conselheiro João Carlos Trindade, quebrou o silêncio para refutar as acusações do grupo de cinco elementos que suspenderam funções. Em comunicado, o líder da CNE assegura que, ao contrário do alegado pelos signatários, “em momento algum foi impedido o acesso à informação”. O juiz conselheiro afirma que todos os dados solicitados foram disponibilizados e que a recente alteração nas regras de consulta se deveu a uma fuga de informação para a comunicação social que configura o que considera ser uma “violação de dados pessoais”.
Entre os documentos facultados, a presidência enumera mapas de vencimentos, horas extraordinárias, abonos e autorizações de pagamento, além de registos de senhas de presença e faturas de despesas de deslocação, abrangendo o período entre setembro de 2025 e abril de 2026.
Perante o que descreve como uma situação suscetível de “afetar seriamente a imagem de isenção e a autoridade moral da CNE”, João Carlos Trindade decidiu avançar para uma solução de escrutínio externo, tendo solicitado oficialmente na segunda-feira ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria urgente à gestão financeira e administrativa da Comissão, em resposta às interpelações políticas e às notícias que têm vindo a público sobre a utilização dos recursos do órgão.
No comunicado, o juiz conselheiro apresenta uma cronologia de eventos para contrapor as alegações de opacidade. Após pedidos efetuados por Teresa Leal Coelho em março — que solicitava informação mensal detalhada sobre remunerações e despesas de membros e da Coordenadora de Serviços —, a presidência terá enviado toda a informação por e-mail a 6 de abril. Mais ainda: o comunicado revela que, na reunião plenária de 7 de abril, a própria Teresa Leal Coelho “agradeceu as informações remetidas, sem colocar qualquer questão ou dúvida” quanto ao conteúdo.
A “mudança de paradigma” no acesso aos documentos, que passou do suporte digital para a consulta física e presencial, é justificada no comunicado como uma resposta direta e necessária a uma “violação de dados pessoais”.
O presidente da CNE explica que os dados confidenciais anteriormente facultados por via digital foram utilizados em notícias publicadas pelo semanário Nascer do Sol, o que levou à intervenção imediata do Encarregado de Proteção de Dados.
Seguindo recomendações oficiais, foi reportado um incidente de segurança à Comissão Nacional de Proteção de Dados, restringindo-se a consulta de dados nominais ao suporte de papel, sem possibilidade de reprodução ou digitalização, de forma a salvaguardar a privacidade dos visados, explica o juiz conselheiro.
A presidência rejeita ainda que o novo modelo de consulta impossibilite o exercício do mandato, salientando que um dos signatários, João Tomé Pilão, chegou a consultar toda a informação financeira presencialmente a 29 de abril. Além disso, os dados agregados continuam disponíveis via nuvem, garantindo o acesso digital dentro dos limites da lei de proteção de dados.
Na quarta-feira, cinco elementos da CNE suspenderam a sua participação nas reuniões plenárias deste órgão em protesto contra a gestão da liderança. Em comunicado noticiado em primeira mão pelo Observador, Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, Miguel Ferreira da Silva, Mafalda Sousa e João Tomé Pilão — os mesmos que apresentaram queixa no Conselho Superior da Magistratura contra o presidente da CNE — alegavam a impossibilidade de aceder a dados essenciais sobre a utilização de recursos públicos.
