Ivo Rosa considera que “nenhum juiz, num Estado de direito como o nosso, tem de se sentir incomodado, perseguido, intimidado ou coagido na sua atuação por proferir decisões com as quais alguém não concorda”. Foi este o mote para aceitar a entrevista que deu ao semanário Expresso, na edição desta sexta-feira em que associa as investigações que o Ministério Público lhe dirigiu ao sentido da sua decisão instrutória na Operação Marquês, em 2021.

Na semana passada já tinha enviado uma carta de 42 páginas ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República a expor os detalhes dos oito inquéritos em que era visado e a apelar a um pronunciamento público sobre o assunto.

O juiz, que atualmente é desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa, invoca o “princípio da irresponsabilidade conferida aos juízes”, que consta da Constituição, e que não considera ser um “privilégio judicial”, mas sim uma “garantia conferida aos cidadãos para que os juízes se sintam livres e independentes no seu processo de decisão“, para criticar as investigações que lhe foram dirigidas desde há cinco anos.

Refere-se também ao conteúdo da carta que espoletou o primeiro inquérito à sua conduta judicial e que considera “elucidativo”, tendo em conta os “pormenores que relata”. Os elementos detalhados com precisão na denúncia são, para Ivo Rosa, prova de que a pessoa que escreveu a carta anonimamente “tinha tido acesso a processos que estavam em segredo de justiça e até a processos cujas decisões eram orais e estavam gravadas no sistema, o que não é passível de ser consultado sem aceder ao sistema informático”.

E acusa: “Na consulta que fiz não vi qualquer preocupação do MP em saber se há um problema de segurança no programa Citius.”

“Ao não dar conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura e deixando ultrapassar todos os prazos de caducidade, o Ministério Público demonstra algo claro: sabia que não havia qualquer fundamento. Temos de ter presente que todos estes inquéritos tiveram origem a partir de 9 de abril de 2021, após a decisão do processo Marquês. Até aí eu nunca tinha tido qualquer processo-crime e proferi milhares de decisões ao longo da minha carreira”, afirma o magistrado ao semanário.

Ivo Rosa diz que “quando um juiz é perseguido criminalmente por decidir num determinado sentido, essa questão” não lhe diz respeito apenas a ele, mas “a todos os cidadãos”. “Não tenho conhecimento de que isto alguma vez tenha acontecido na democracia portuguesa“, defende ainda.

O juiz desembargador considera que perante os “atos muito intrusivos” tomados na investigação que lhe foi dirigida as suspeitas deveriam estar “fundadas em dados objetivos”. “Um juiz não está acima da lei, mas também não está abaixo dela. Investigaram as minhas contas bancárias, a questão fiscal, os contactos telefónicos, a localização celular e as viagens”, detalhou, admitindo que “ninguém gosta de se sentir assim”.

“Por mais que eu possa dizer que não devo nada a ninguém, também não tenho de prestar contas nem de ver a minha privacidade invadida só porque alguém se lembrou de determinar a abertura de um processo-crime”, acrescentou.