A Meo entrou com uma ação em tribunal contra o Estado português para ser ressarcida da exclusão da Huawei como fornecedora de 5G, reclamando 82 milhões de euros de indemnização, que é uma estimativa do impacto da decisão.
A notícia desta ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa a 24 de abril, com o objetivo do ressarcimento pelos danos provocados por a Huawei ter sido banida do 5G, no montante de 81,7 milhões de euros, foi esta segunda-feira avançada pelo Público.
Três anos depois da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, ter considerado de “alto risco” para a segurança de redes e serviços 5G a fornecedora chinesa Huawei, a empresa liderada por Ana Figueiredo avança com um processo contra o Estado português e o Centro Jurídico do Estado, conforme informação que consta no portal Citius.
“Esta ação está relacionada com as deliberações da Comissão de Avaliação de Segurança, de 2023, e visa o ressarcimento da Meo pelos danos especiais e anormais que aquelas decisões administrativas lhe impuseram”, afirmou à Lusa fonte oficial da operadora, quando contactada sobre o tema.
A ação da Meo visa apenas o ressarcimento dos impactos da decisão, que incluem a substituição de equipamentos, alterações das configurações de investimento, entre outros, num valor que é uma estimativa. Ou seja, a empresa não pede a anulação da decisão que baniu a Huawei, mas somente a compensação pelos custos decorrentes.
Desde 2024, o fornecedor da Meo para o 5G é a Nokia. A decisão da CAS foi conhecida em maio de 2023 e em setembro do mesmo ano a Huawei Portugal entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança, com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais.
Em 25 de outubro de 2023, questionado sobre se o Governo estava aberto a compensar os operadores pela exclusão de fornecedores de alto risco, o ministro das Infraestruturas da altura, João Galamba, afirmou que naquele momento não estava “em cima da mesa”.
Um estudo feito pela consultora EY a pedido da Huawei e divulgado em setembro de 2024 referia que a exclusão da tecnológica chinesa das redes 5G em Portugal poderia custar à economia portuguesa mais de mil milhões de euros.
