Existem atualmente 285 antigos detentores de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional (TC) que beneficiam do regime de subvenções vitalícias, segundo o jornal Público.
Ao longo dos últimos dez anos, entraram 17 novos nomes na lista de beneficiários deste subsídio, porém, os dados mais recentes mostram uma diminuição de 33 beneficiários em relação a 2020. Em 2026, entrou para o regime um novo beneficiário. Em 2025, foram dois e, em 2024, três. Um destes últimos foi António Costa, que entretanto suspendeu a pedido próprio a sua subvenção, cujo valor no primeiro mês foi de 3.113,71 euros.
A diminuição do número de subvenções vitalícias é consequência da aprovação do fim deste regime, em 2005, por proposta do primeiro governo de José Sócrates, que alegava necessidade de poupar na despesa pública. Nesse ano, entraram para o regime de subvenções 34 beneficiários, ou seja, o dobro do que se registou na última década.
Desde então, o tempo de serviço dos políticos e juízes conselheiros do TC deixou de ser contabilizado para este efeito, mas aqueles que já tinham completado 12 anos em funções mantiveram o direito ao subsídio. Não existem números oficiais públicos e detalhados sobre o gasto que estas subvenções representam para o Estado, mas no Orçamento do Estado para 2026 foram destinados 10,57 milhões de euros para as subvenções vitalícias.
Entre as quase três centenas de beneficiários, nem todos estão atualmente a auferir a subvenção. Há 230 pessoas que recebem a totalidade da subvenção e outras 14 cuja subvenção é, neste momento, alvo de uma redução parcial. Além destas, há ainda 41 pessoas que têm a subvenção suspensa a pedido próprio ou estão sujeitas a redução total por terem uma remuneração mensal superior a 1.611,39 euros.
Para efeitos de controlo, todos os anos, os beneficiários têm de comunicar à Caixa Geral de Aposentações (CGA) os rendimentos que obtiveram da sua atividade privada no ano anterior. Entre os 285 beneficiários, não constam os ex-presidentes da República nem os antigos titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira, que são atribuídos pela Presidência da República e pela região autónoma, respetivamente.
A lista pública da CGA permite consultar os nomes de todos os antigos políticos e juízes do TC que estão a beneficiar deste regime (inclusivamente os que não têm atualmente direto ou suspenderam o recebimento subvenção) assim como o valor das primeiras mensalidades que receberam — número que poderá não corresponder ao valor atual porque a subvenção varia em função de fatores como rendimentos do agregado familiar, idade, atualização da remuneração dos cargos que ocuparam, entre outros.
Entre os nomes que constam da lista pública, estão: Jerónimo de Sousa (2.282 euros), Armando Vara (2.014), Duarte Lima (2.289), Eduardo Ferro Rodrigues (2.635), João Bosco Mota Amaral (3.115), Manuel Alegre (3.052), Helena Roseta (2.819), Manuela Ferreira Leite (2.759), Miguel Relvas (2.899), Zita Seabra (1.342) ou António Guterres (4.138).
Esta sexta-feira vai ser discutido no Parlamento um projeto de lei do Chega para o fim das subvenções vitalícias. O partido propõe uma redução progressiva do montante do subsídio, até à sua extinção definitiva no prazo de três anos. Propostas neste sentido foram anteriormente consideradas inconstitucionais pelo TC, que considerou que um corte nas subvenções vitalícias viola o princípio da proteção da confiança.
Por esse motivo, o Bloco de Esquerda (BE), histórico defensor do fim das subvenções vitalícias, propõe uma contribuição extraordinária progressiva às subvenções mais altas enquanto o PCP defende que o valor do subsídio nunca ultrapasse o vencimento do cargo que lhe deu origem.
