A União Europeia chegou, esta quinta-feira, a um acordo sobre o 21.º pacote de sanções à Rússia, após semanas de negociações marcadas por divergências entre os Estados-membros sobre o impacto económico de algumas das medidas propostas. O acordo político, alcançado pelos embaixadores dos 27 em Bruxelas, permite avançar com novas restrições destinadas a reduzir as fontes de receita de Moscovo, dificultar a atividade da chamada “frota fantasma” utilizada para contornar sanções e interromper cadeias de abastecimento ligadas ao esforço de guerra russo.

A presidência irlandesa do Conselho da União Europeia considerou que o entendimento representa “um importante passo em frente nas primeiras semanas” do mandato e “mais uma forte demonstração de como a Europa está ao lado da Ucrânia contra a guerra de agressão ilegal e brutal da Rússia”. Segundo Dublin, o pacote “visa as fontes de receitas da Rússia, impedindo a operação da sua frota clandestina e perturbando as suas cadeias de abastecimento”.

O entendimento só foi possível depois de Bruxelas aceitar alterações em algumas das propostas iniciais para responder às preocupações levantadas por vários países. Como as sanções exigem unanimidade entre os 27 Estados-membros, qualquer Governo pode bloquear a aprovação do pacote, o que levou a uma intensa negociação sobre medidas consideradas particularmente sensíveis para algumas economias nacionais.

Portugal e Grécia no centro do impasse político que quase derrubou o 21.º pacote

Um dos principais focos de contestação partiu de Portugal, que, juntamente com a Alemanha e a Polónia, se opôs à proposta da Comissão Europeia de proibir a importação de determinadas espécies de pescado russo, entre elas o bacalhau e o escamudo do Alasca. Os países argumentaram que a medida teria um impacto reduzido nas receitas russas, mas consequências significativas para a indústria europeia de transformação de pescado e para os consumidores.

No caso português, o bacalhau assumiu especial relevância nas negociações devido ao peso que tem na indústria nacional e ao facto de uma parte significativa da matéria-prima utilizada pelas empresas portuguesas ter origem em capturas russas no Mar de Barents. O setor alertou que uma proibição poderia agravar a escassez do produto e provocar novos aumentos de preços.

Perante a falta de consenso, a Comissão Europeia cedeu e retirou a proibição do texto final, desbloqueando uma das principais reservas levantadas durante as negociações — um tipo de cedência que é uma prática habitual e necessária no funcionamento da política europeia.

A alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, chegou mesmo a admitir surpresa com a dimensão da polémica em torno da medida, afirmando, citada pelo Kyiv Independent, que “não sabia que os peixes eram tão geopolíticos”.

Caso a medida avançasse, a indústria de transformação nacional enfrentaria uma quebra drástica de matéria-prima. O setor e a Associação de Industriais do Bacalhau alertaram que o produto poderia faltar nas prateleiras e que os preços — que já tinham subido mais de 50% nos últimos anos devido a restrições anteriores e quotas — iriam disparar para valores insustentáveis.

O Governo português mantém, ainda assim, a posição oficial de que as sanções são cruciais para sufocar a capacidade financeira e militar russa. O país defende a união do bloco europeu, rejeitando bloqueios ou vetos absolutos que fragilizem a resposta internacional à guerra na Ucrânia.

Outro dos principais obstáculos surgiu por iniciativa da Grécia, que contestou as novas restrições ao transporte marítimo de gás natural liquefeito (GNL) russo para países terceiros. De acordo com o The Guardian, Atenas argumentou que uma proibição afetaria de forma desproporcionada o setor marítimo europeu, numa altura em que armadores gregos continuam a desempenhar um papel relevante neste mercado.

O bloco cedeu e o compromisso alcançado prevê, assim, uma exceção temporária e restrita para não prejudicar os negócios antigos, feitos antes de 24 de fevereiro de 2022. Isto permite manter operações de transferência de GNL e transações associadas ao abrigo desses contratos, embora impeça a expansão dessas atividades por operadores europeus. A isenção será reavaliada anualmente pelo Conselho da União Europeia.

“As negociações sobre este pacote foram difíceis, mas este pacote é substancial e representa mais um passo importante na limitação da economia de guerra da Rússia”, afirmou um diplomata europeu à agência Lusa.

Para além da proibição das importações de bacalhau e de outras espécies de pescado russas, também não avançou a proposta para impedir a entrada na União Europeia de antigos combatentes russos que participaram na guerra da Ucrânia, um tema que continuará a ser discutido pelos Estados-membros em futuras rondas de negociações.

O pacote mantém, porém, durante mais 12 meses o atual limite máximo do preço do petróleo russo, decisão tomada para evitar que a recente subida das cotações internacionais, provocada pelas tensões no Médio Oriente, aumente as receitas do Kremlin. A proposta congela o mecanismo automático de revisão do teto até janeiro do próximo ano.

O conjunto de sanções inclui ainda novas restrições ao setor financeiro russo, medidas dirigidas às criptomoedas, sanções contra um número recorde de navios da “frota fantasma” e respetivos facilitadores, bem como novas limitações comerciais destinadas a reduzir a capacidade da indústria militar russa.

Concluído o acordo político, seguem-se agora os trabalhos técnicos e o procedimento escrito para a adoção formal do 21.º pacote de sanções, que permitirá a entrada em vigor das novas medidas contra Moscovo.

[Já saiu o segundo episódio de “O Candidato Perfeito”. Em “Câmara Lenta”, José Valbom acorda num armazém, vigiado por homens que falam russo. Os inspetores seguem o rasto de um carro preto. A polícia aperta o cerco, mas o tempo está a esgotar-se. Este novo podcast de ficção do Observador, em parceria com a Coyote Vadio, é a continuação da história de “O Zé faz 25”. Conta com as vozes de José Raposo, Tiago Teotónio Pereira, Madalena Almeida, Vera Moura, Paulo Calatré, Susana Brandão, Sara Matos, Fábio Baptista, Pedro Laginha e Carla Andrino. Pode ouvir o primeiro episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]