Acompanhe neste artigo em direto a cobertura da crise migratória em Ceuta
Os ministros da Administração Interna da União Europeia reuniram-se durante toda a manhã desta terça-feira para debater a crise migratória que Ceuta está neste momento a enfrentar. E nesse encontro “ficou claro que de forma alguma o espaço Schengen ficou comprometido com esta crise”, anunciou o ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska.
Segundo o governante, “não houve nem há qualquer possibilidade” de o espaço Schengen ser posto em causa. Até porque, continuou, “ficou claro que Ceuta tem um regime especial desde 1991, no sentido em que ninguém pode sair sem um controlo documental efetivo, inclusivamente os próprios cidadãos da UE”.
O responsável do Interior espanhol destacou ainda que o trabalho de Espanha na resolução desta crise teve o devido reconhecimento nesta reunião que decorreu por videochamada. Nesse encontro, disse Grande-Marlaska, foi também discutida “a importância de combater a desinformação e de estar atento às redes sociais para evitar todas as utilizações indevidas com o objetivo de gerar situações como esta que estamos a enfrentar”. O ministro espanhol referia-se à informação que começou a circular por Marrocos e que levou milhares de pessoas a decidir nadar até Ceuta.
União Europeia vai reforçar fronteiras e mecanismos de regresso de migrantes
O ministro do Interior vincou ainda que Espanha precisa, efetivamente, de “pessoas de fora que ajudem a continuar a crescer e a crescer também em diversidade”. Contudo, o país tem estado empenhado em “lutar contra a imigração irregular e contra todos os que traficam seres humanos”. De acordo com os dados do Governo de Espanha, foram cerca de 72 mil as pessoas que entraram em Ceuta de forma irregular em 24 horas na semana passada. Dessas, 70 mil já regressaram a Marrocos.
Da reunião desta terça-feira saiu, assim, a decisão de reforçar as fronteiras e os “mecanismos de regresso” de migrantes. Num comunicado divulgado no final, o Conselho da União Europeia referia que os ministros trocaram “pontos de vista sobre a importância de proteger as fronteiras externas” do bloco.
“Houve consenso quanto à necessidade de continuar a combater sem tréguas as redes de auxílio à imigração ilegal, reforçar os mecanismos de regresso, fortalecer as fronteiras da UE, desenvolver parcerias sólidas com países terceiros e melhorar a capacidade de antecipação”, lê-se no comunicado.
Em declarações à imprensa, o ministro do Interior espanhol fez questão de lembrar que foi o seu país quem “desenvolveu as políticas de vanguarda daquilo que entendemos na UE como a dimensão externa”, destacando que o atual Pacto de Migrações inclui uma referência a esta mesma dimensão.
“Na reunião de hoje pedimos solidariedade, incluindo solidariedade política. E, nesses termos, podemos sentir-nos absolutamente satisfeitos. Porque não há nenhuma intervenção ou declaração em sentido contrário” de nenhum país, mas sim “um apoio e reconhecimento da eficácia e do trabalho de Espanha”, continuou o governante espanhol.
Governo considera situação “extremamente grave”. Portugal aberto a adotar medidas extra para proteger fronteira
O ministro da Administração Interna de Portugal, que também marcou presença na reunião desta terça-feira, defendeu em comunicado que a UE “deve responder com unidade, firmeza e responsabilidade” a esta crise migratória.
Na ótica de Luís Neves, “as políticas nacionais de imigração produzem efeitos para além das fronteiras de cada Estado-membro, defendendo que medidas unilaterais podem gerar expectativas e fatores de atração que contribuem para este tipo de fenómenos, apelando à articulação entre os Estados-membros e afirmando que a solidariedade europeia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade nacional”, lê-se no comunicado enviado às redações.
O Governo manifestou “solidariedade para com Espanha e as autoridades espanholas, lamentando a perda de vidas e classificando o sucedido como extremamente grave, tanto do ponto de vista humanitário como da proteção da fronteira externa da União”. Para o ministro da Administração Interna, a situação que Espanha atravessa “demonstra a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração, bem como do Regulamento europeu relativo ao Retorno, apelando ainda ao reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito”.
Segundo o Ministério, Portugal “já reforçou a vigilância da fronteira marítima sul”, mas está “disponível para adotar medidas adicionais”. Além disso, “o Governo mantém o contacto estreito com o executivo espanhol e acompanha de perto os desenvolvimentos em Ceuta, considerando essencial que os imigrantes irregulares que ainda se encontram naquele território sejam retornados”.
Bruxelas diz que União Europeia “passou teste” de Ceuta, mas deve retirar conclusões
Já o comissário europeu para as Migrações, Magnus Brunner, defendeu que a União Europeia foi posta à prova durante a crise migratória em Ceuta, mas “passou o teste”, apesar de admitir que deve agora retirar conclusões sobre o sucedido. A crise na fronteira de Ceuta foi um “teste, por um lado, à resiliência europeia e, por outro, à segurança das fronteiras externas” do bloco, disse.
“Por agora, penso que a Europa passou claramente este teste. As pessoas não conseguiram entrar no espaço Schengen e a segurança na fronteira foi restabelecida rapidamente.”
Magnus Brunner frisou, contudo, que o essencial agora é que a “UE aja de maneira unida e retire as conclusões devidas destes acontecimentos”. Entre essas lições, o comissário defendeu que é necessário que os Estados-membros “implementem plenamente” o Pacto para as Migrações e Asilo e as novas regras de retorno do bloco, que entraram recentemente em vigor, designadamente a nível de controlos fronteiriços.
Brunner insistiu que essas novas medidas estão a permitir regular os fluxos migratórios e a reduzir as entradas ilegais no bloco europeu para níveis históricos. “A imigração ilegal diminuiu cerca de 55% nos últimos dois anos — quase 40% até agora este ano. E isto fez com que pouco mais de 49 mil migrantes tenham entrado ilegalmente na UE este ano, quase tanto como os que chegaram às ilhas gregas numa única semana em outubro de 2015”, afirmou.
Reforçando que há mais de uma década que a Europa não tem “tanto controlo sobre a imigração ilegal”, o comissário reconheceu, no entanto, que os acontecimentos de Ceuta mostram que as “imagens mais dramáticas acabam por ter mais impacto que as melhores estatísticas”. “E isso também é outra das lições que precisa de ser retirada.”
O comissário indicou ainda que é necessário reforçar as parcerias com países terceiros, assegurar “retornos rápidos”, fortalecer as fronteiras do bloco, introduzir “sistemas de alerta precoce” e “desmantelar redes de tráfico de migrantes”.
Depois de, nos últimos dias, vários Estados-membros terem criticado a política migratória de Espanha — com Itália, Dinamarca e Finlândia a pedirem mesmo a suspensão do país do espaço europeu de livre circulação Schengen –, Magnus Brunner defendeu perante os jornalistas a resposta de Madrid perante a crise de Ceuta: “Quero agradecer a Espanha e à administração de Ceuta por terem restabelecido a ordem.”
Questionado sobre se a Comissão Europeia considera que havia razões proporcionais e necessárias para a Itália decidir suspender o espaço Schengen com Espanha, Magnus Brunner referiu que isso ainda vai ser avaliado, apesar de sugerir que percebe a decisão de Roma. “Vamos ter de avaliar, a situação mudou nos últimos dias e agora há mais clareza sobre o que aconteceu. Mas percebo que, tendo em conta as imagens que vimos, que cidadãos tenham ficado preocupados e que alguns Estados-membros tenham escrito cartas e tomado opções”, referiu.
Sobre se considera que Marrocos contribuiu para a crise em Ceuta, o comissário nunca quis responder diretamente, frisando que as autoridades espanholas estão a investigar essa matéria e optando por responsabilizar, nesta fase, os “traficantes de seres humanos e facilitadores da imigração ilegal”.
Interrogado se partilha as críticas que alguns Estados-membros têm feito à recente decisão de Espanha de regularizar 500 mil imigrantes, com várias capitais europeias a sugerirem que pode atuar como um chamariz para a imigração ilegal, o comissário disse não ver “qualquer ligação direta” entre essa medida e a situação em Ceuta. “Mas acho que essa regularização não é um bom sinal”, afirmou ainda.
Notícia atualizada às 15h38 com declarações de Magnus Brunner
