O Ministério da Educação voltou a falhar um prazo no que diz respeito aos exames nacionais. Na quinta-feira garantia que as notas das reapreciações dos exames de 1.ª fase seriam entregues às escolas esta manhã para que as pautas fossem afixadas à tarde, mas foi só por volta das 14h20 desta sexta-feira que começaram às escolas, apurou o Observador. A Missão Escola Pública alerta para o facto de este atraso poder dificultar a emissão da ficha ENES — documento obrigatório para a candidatura ao Ensino Superior — já que essa responsabilidade cabe às secretarias das escolas, que fecham cerca das 16 horas e que já se encontram “sobrecarregadas”, e consequentemente o cumprimento do prazo de três dias para os alunos se candidatarem ao Ensino Superior.

No comunicado enviado às redações na passada quinta-feira, o Ministério da Educação escrevia que seriam “disponibilizadas as respetivas pautas [das reapreciações] amanhã, dia 7 de agosto, durante o período da manhã”, com o objetivo de que as escolas pudessem “afixar as pautas durante o período da tarde”. Mas o Governo não cumpriu o prazo estabelecido para o envio das classificações.

Há estudantes que dependem da nota da reapreciação para se candidatarem à 1.ª fase de acesso ao Ensino Superior — sendo que só têm três dias consecutivos para proceder a esta candidatura. Para um aluno se candidatar ao Ensino Superior é necessário apresentar a ficha ENES, um documento onde consta uma espécie de resumo do percurso escolar de cada aluno. Nela, é apresentada a média do ensino secundário, as classificações dos exames nacionais e o código de ativação para depois se proceder à candidatura online.

A ficha ENES não pode ser pedida online, sendo apenas emitida pelos serviços administrativos de cada escola. A emissão deste documento pode demorar mais ou menos tempo, “dependendo do número de alunos que fizer este pedido”, explica a representante do movimento Missão Escola Pública. “Quando são muitos alunos, faz-se o pedido e posteriormente levanta-se o documento. Mas vai sempre depender da dimensão da escola”, afirma Cristina Mota.

A também professora de Matemática alerta, contudo, para o facto de as secretarias escolares poderem enfrentar “uma sobrecarga”. Isto porque, nos próximos dias e em simultâneo, haverá alunos a solicitar aos serviços: a consulta das provas de 2.ª fase (cujas notas foram conhecidas esta sexta-feira e que se aplica às escolas que não disponibilizem sem pedido as digitalizações), a reapreciação dos exames de 2.ª fase, a emissão da ficha ENES dos exames de 2.ª fase e ainda a pedir a emissão da ficha ENES da 1.ª fase.

O caso mais preocupante são os estudantes que queiram aceder ao último documento, porque correm o risco de “só conseguir pedir e receber [a ficha ENES] na segunda-feira”, dia 10 de agosto, o último dia previsto na lei para se candidatarem à 1.ª fase do Ensino Superior com a nota da reapreciação.

De acordo com a informação avançada pela SIC Notícias as notas só chegaram ainda aos distritos de Faro, Aveiro e Santarém. A partir do momento em que receberem estes dados enviados pelo Júri Nacional de Exames, as escolas demoram no mínimo duas horas a preparar e afixar as pautas. Tendo em conta que as classificações chegaram cerca das 14h20, as pautas poderão estar disponíveis às 16h, hora a que muitas secretarias terminam o seu trabalho, sendo que algumas encerram portas ao público ainda antes disso.

Assim, os alunos podem não conseguir pedir a ficha ENES ainda esta sexta-feira, “gastando dois dias [sábado e domingo] sem condições para avançar com a candidatura” à universidade, alerta Cristina Mota.

A representante da Missão Escola Pública reconhece que “a lei [n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público] fala em três dias seguidos”, mas defende que “devia haver um esclarecimento adicional a dizer que esses dias só contam após a emissão da ficha ENES”.

“Vamos ter uma sobrecarga dos serviços administrativos, que já estão em sobrecarga porque a alteração de férias dos professores [que foram convocados para classificar exames] também levou estes serviços a fazer atualizações, nomeadamente a nível dos recibos de vencimento.” Além disso, há ainda serviços escolares que não estão a funcionar a 100%, porque têm “funcionários que estão de férias”, acrescenta Cristina Mota.

O Observador questionou o Ministério da Educação se pondera alterar o prazo para usar as reapreciações nas candidaturas à primeira fase de acesso ao ensino superior, mas não obteve resposta.