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A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta condenou esta terça-feira “a violência policial como forma de calar o direito à manifestação na sociedade portuguesa” e defendeu que os processos por desobediência devem ser arquivados.
Em comunicado, a associação feminista aponta os milhares de pessoas que nas últimas semanas se têm manifestado pelo direito à habitação, demonstrando “a sua indignação” por não conseguirem pagar rendas “a preços incomportáveis”, pedindo que “o Governo recue” na nova lei das rendas, que prevê que os despejos sejam permitidos por dois meses de pagamentos em atraso.
“De forma pacífica, manifestam-se nas principais praças de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga e outras cidades. Montaram tendas sem perturbar a livre circulação das pessoas. Recebem como resposta cargas policiais e ordens para se apresentarem em tribunal. A UMAR considera que os processos ditos por desobediência devem ser arquivados”, defendeu a associação em comunicado.
A UMAR sublinha que “são várias as gerações de mulheres que se têm juntado a estes protestos”, contra “um custo de vida indigno e insuportável”, pelo que “manifesta todo o seu apoio a esta justa luta pelo direito à habitação e condena a violência policial como forma de calar o direito à manifestação na sociedade portuguesa”.
“A habitação é um direito fundamental, não uma mercadoria nem um privilégio reservado a quem pode pagar! Não aceitamos que a especulação imobiliária e os interesses económicos se sobreponham ao direito a uma vida digna. Não aceitaremos que a resposta do Estado à exigência de direitos fundamentais seja a repressão e a criminalização de quem protesta. A indignação não é crime, é um direito conquistado com Abril!”, afirmou a UMAR.
A PSP dispersou na madrugada de domingo as acampadas pelo direito à habitação no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, retirando cerca de 100 tendas. A intervenção culminou em cargas policiais e arremesso de objetos, provocando mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias.
A atuação policial motivou um pedido de esclarecimentos do Presidente da República ao Governo e à Provedora de Justiça, e o anúncio de uma queixa-crime, por parte de um advogado, por abuso de poder contra o ministro da Administração Interna e o diretor da PSP.
Nos acampamentos, que começaram a 10 de outubro, os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
