O Governo está a analisar, no âmbito do Orçamento Retificativo aprovado esta terça-feira, uma possível revisão do quadro macroeconómico, admitindo agora um crescimento da economia ligeiramente inferior às últimas projeções divulgadas em abril, de 1,2%, apurou o Observador. Um dado que é justificado pelo baixo crescimento da zona euro, ontem anotado pela OCDE, mas também pelo indicador do Banco de Portugal, que estimou uma quebra de 0,3% em julho.
Nas projeções que serão apresentadas, porém, o efeito final será favorável às contas públicas. Isto porque a base com que foi construído o Orçamento de Estado deste ano apontava para que o PIB subisse apenas 0,8%. E a revisão do cenário feita em abril, juntamente com o Documento de Estratégia Orçamental feito em articulação com a troika, nunca foi incorporada nas contas do Orçamento. Daí que o comunicado divulgado após o Conselho de Ministros refira que os desvios na despesa provocados pelas decisões do Tribunal Constitucional sejam compensados, entre outros fatores, pela melhor cobrança de impostos e pela “evolução positiva do emprego”.
A nova estimativa para o desemprego é, aliás, o maior trunfo para o ajustamento das contas neste Retificativo. A diferença face à previsão inicial é de quase três pontos percentuais, confirmou o Observador – a base inicial era de 17,7%, tendo descido em abril para 15,4%. O número que será apresentado na quinta-feira andará abaixo dos 15%, numa altura em que o último registo do INE (relativo ao segundo trimestre) já o colocava nos 13,9%.
Juntando os vários fatores que daqui resultam (impostos a mais, maior nível de contribuições para a segurança social, menos subsídios de desemprego), o Governo terá conseguido uma margem de 1,5 mil milhões de euros (dados avançados esta manhã pelo Económico e Jornal de Negócios), para ajudar a preencher o desvio sem ser necessário um aumento do IVA.
Mesmo assim, partindo destes números, percebe-se que os desvios identificados foram superiores aos causados pelo TC – estes acumulam 650 euros líquidos dos primeiros chumbos e 100 do atraso na reintrodução dos cortes de José Sócrates. O aperto nas despesas daqui até dezembro terá de compensar este desvio extra de cerca de 750 milhões de euros (que incluem os já conhecidos 300 milhões transferidos no início do ano para a Saúde).
Ambiente tranquilo, mas a margem é “zero”
As descrições feitas por vários ministros ao Observador durante o dia de terça-feira apontam para que o encontro de mais de três horas tenha sido tranquilo. A promessa de Passos Coelho de que não seria necessário aumentar impostos deixou o ambiente mais distendido, apesar de as Finanças terem levado até segunda-feira as conversas com os vários ministérios, para garantir que os desvios identificados eram travados – e para adiar toda a despesa que fosse possível, de modo a não prejudicar o objetivo do final do ano: défice de 4% do PIB.
O exercício dos últimos dias foi, porém, complexo: em vez do tradicional corte, desta feita trata-se de um aumento da despesa em cada ministério — em virtude da reposição de boa parte dos salários que estavam cortados aos funcionários públicos. Mas essa redistribuição, tendo que acomodar essa reposição, revelou-se muito apertada em alguns ministérios (caso da Saúde) para fazer face aos compromissos assumidos e naturais nesses setores.
A conclusão do processo é que o Governo tem “margem zero” para novas derrapagens. Uma mensagem que ficou clara na reunião do Conselho.
A apresentação final será feita na quinta-feira, provavelmente no final do Conselho de Ministros.
