A Ordem dos Advogados (OA) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) denunciaram que a plataforma de gestão de processos judiciais Citius continua a registar deficiências, apesar das garantias de operacionalidade do Ministério da Justiça. O presidente do Instituto das Tecnologias da Justiça (ITJ) da OA, Rui Maurício, assegurou que ainda existem “processos que não estão disponíveis” na área de jurisdição.

Rui Maurício remeteu para o relatório elaborado pelo ITJ da OA, que se reporta até 15 deste mês, mas que “se mantém completamente atual”, uma vez que existem deficiências no processo de migração dos processos no Citius das comarcas extintas para as novas. “Nada mudou. Por exemplo, a OA diz que há um número elevado de processos que não estão transferidos e o Ministério da Justiça relativiza, dizendo que são apenas 20 mil processos e os que estão em falta é por desconhecimento que eram para migrar”, disse.

Outra das falhas apontadas pelo relatório é que o acesso à plataforma “tem estado especialmente lento e, por vezes, fica momentaneamente indisponível, por períodos de cinco a 10 minutos”, além de persistirem “problemas em diversas ferramentas”. O acesso “ao histórico e aos documentos dos processos migrados” apresenta falhas e o mais grave, no entender de Rui Maurício, “é estar-se com 50 e tal dias de não ligação entre o Citius e o Sisae [plataforma informática dos solicitadores]”.

O SFJ mantém igualmente as críticas ao funcionamento do Citius, não só pela lentidão de acesso, como pelo facto “de a plataforma ir abaixo muitas vezes” e por se encontrarem “muitos processos por detetar no programa”.

O presidente da estrutura sindical, Francisco Jorge, referiu que “o SFJ tem recebido queixas sobre a inoperacionalidade do Citius”, pois, “ao contrário do Ministério da Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), [que estão] a vender propaganda de que está tudo bem, a verdade é que não está”. “Isto é uma vergonha e os funcionários judiciais são os que recebem os protestos das pessoas que vão ao tribunal”, referiu, aludindo também à ausência na plataforma de “agendas eletrónicas, notas e informações sobre custas judiciais dos tribunais extintos”.

O Conselho Diretivo do IGFEJ salientou que não tem “qualquer registo de falhas ou anomalias nas comunicações do Citius, nem tão pouco [lhe] foram reportados ou registados incidentes sobre a lentidão nas comunicações do Citius”. Em comunicado, o organismo sob a tutela do Ministério da Justiça negou que “faltem os alarmes, agendas e notas” e acrescentou que “os que faltam resultam do mecanismo de transferência eletrónica, que sempre se comportou desta forma instável na plataforma Citius”.

O IGFEJ, que se reúne para analisar a inoperacionalidade do Citius durante três semanas, vincou ainda que “todos os processos assinalados pelos oficiais de justiça nos tribunais, durante o mês de julho, para migrarem para as 23 comarcas, foram migrados para a nova versão do Citius e estão aí disponíveis”. Esclareceu ainda que “todas as comarcas já acedem aos tribunais extintos”.