A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu à ministra das Finanças colaboração na investigação que procura apurar se houve abuso de mercado nas transações de ações e outros instrumentos financeiros que antecederam o anúncio da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em causa está o eventual acesso a informação sobre o que iria acontecer ao BES antes da generalidade dos investidores.
Em mensagem enviada à chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque, a que o Observador teve acesso em documentação enviada à comissão de inquérito ao BES, foi pedida informação sobre as pessoas, incluindo entidades externas, como por exemplo consultores jurídicos ou financeiros, que participaram no processo de preparação e aprovação da resolução aplicada ao banco ou que “desses processos tomaram conhecimento, com indicação das datas em que se iniciou a intervenção dessas pessoas ou o seu conhecimento dos processos”, refere uma das mensagens enviada pelo Ministério das Finanças à comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES.
A identificação das pessoas com acesso é um passo fundamental numa investigação de suspeitas de abuso de informação privilegiada. A CMVM está a investigar as transações com ações do banco, em particular nos últimos dois dias quando as cotações caíram 80%, em resultado de ordens de venda de grandes investidores. Na terça-feira, o presidente da CMVM revelou que o governador lhe telefonou no dia 1 de agosto pouco depois das três da tarde com ao receio de que pudesse haver fuga de informação em relação à solução para o banco que seria anunciada no fim de semana. As ações foram imediatamente suspensas.
A CMVM pede ainda a discrição do processo de notificação da resolução à Comissão Europeia com a identificação de todas as pessoas que tiveram ou intervenção ou conhecimento do mesmo. É ainda solicitada a indicação das datas em que a medida de resolução foi apresentada ao Ministério das Finanças e do governo, nas diversas fases, e as pessoas que tiveram conhecimento. O governador Carlos Costa admitiu no Parlamento que a solução para o banco começou a ser preparada no fim de semana antes do anúncio, a 3 de agosto. A resolução era já um dos cenários de contingência caso falhasse capitalização privada.
O regulador da bolsa pede igualmente uma descrição do processo de preparação e aprovação dos decretos-leis necessários à execução da resolução.
