“Com base nos impactos já quantificados pela instituição [o BES], em termos da sua posição de liquidez e de capital, bem como na análise preliminar do Banco de Portugal sobre o plano de contingência apresentado, verifica-se que o grupo BES terá capacidade para acomodar os efeitos negativos decorrentes de um cenário de reestruturação ou de insolvência do ramo não-financeiro do GES [Grupo Espírito Santo], sem colocar em causa a continuidade das suas atividades”. Esta foi a resposta de Carlos Costa, a 13 de julho, a tranquilizar a ministra das Finanças sobre as notícias em torno do Grupo Espírito Santo e dos riscos para o banco.
Na carta, o Banco de Portugal já admitia que o plano de reestruturação do GES poderia não ser aprovado, caso em que o grupo poderia ser obrigado a declarar insolvência. Aí, era necessário ativar o plano de contingência no banco, de forma a proteger a instituição da falência do grupo. Carlos Costa estava convencido de que esse plano seria suficiente e garantiu que o banco “assegurará, em caso de incumprimento da ESI ou da Rioforte, o reembolso da dívida colocada em clientes não institucionais que a tenham subscrito através do BES ou de uma das suas participadas”.
As declarações de Carlos Costa constam de uma carta de 7 de julho, em resposta a uma missiva enviada por Maria Luís Albuquerque a 13 de junho, em que a ministra pedia para que o Banco de Portugal disponibilizasse ao Ministério das Finanças “toda a informação relevante de que este careça para devidamente exercer as suas responsabilidades enquanto garante último da estabilidade financeira do sistema bancário nacional”.
A ministra das Finanças dizia a Carlos Costa ter sido “contactada por diversos responsáveis no grupo e no Banco” que a haviam alertado “para eventuais riscos para a estabilidade financeira”. “Alguns dos potenciais factos geradores desses riscos têm vindo a ser noticiados publicamente”, dizia Maria Luís Albuquerque, salientando que “não obstante, V. Exa tem asseverado, nos nossos múltiplos contactos, que o Banco de Portugal identificou e conteve os riscos derivados da atividade não-bancária na atividade bancária do grupo BES”.
Carlos Costa, na resposta emitida cerca de três semanas depois, dizia: “tenho procurado manter o Ministério das Finanças, naturalmente dentro dos limites que o dever de segredo em matéria de supervisão me obriga”. O governador do Banco de Portugal acreditava que graças ao aumento de capital e à almofada entretanto criada seria suficiente para conter os danos. Além disso, a reestruturação da administração do BES.
A carta enviada pelo governador do Banco de Portugal a Maria Luís Albuquerque incluía, em anexo, um conjunto de perguntas frequentes, intitulado FAQ (sigla de “frequently asked questions”) em que explicava quais as competências da autoridade de supervisão sobre empresas do Grupo Espírito Santo. Na resposta a uma das questões, doze no total, Carlos Costa referia: “a situação de solvabilidade do BES é robusta”. Três semanas depois, o banco foi objeto da resolução e separado entre Novo Banco, que concentrou os ativos de boa qualidade, e o “banco mau”, que ficou com os negócios tóxicos.
