O ex-primeiro ministro, José Sócrates, deverá ser este sábado presente a primeiro interrogatório judicial por suspeita dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Os três outros suspeitos detidos, segundo o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), já começaram a ser interrogados esta sexta-feira para aplicação da medida de coação adequada.
O juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, poderá aplicar a medida de coação mais grave, a de prisão preventiva, se considerar que existe perigo de fuga dos arguidos. Um argumento justificável pelo facto de a detenção ter ocorrido no aeroporto e de haver suspeitas de alteração de voos.
De acordo com o comunicado da PGR, a operação em curso em nada está relacionada com o processo Monte Branco. “O inquérito investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível”, lê-se no comunicado.
Caso os quatro suspeitos não consigam encontrar explicações válidas para vários movimentos bancários nas suas contas, poderão ser indiciados pelos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção.
Na parte dedicada ao crime de branqueamento, o Código Penal considera “vantagens os bens provenientes da prática, sob qualquer forma de comparticipação, dos factos ilícitos típicos (…) de fraude fiscal, tráfico de influência, corrupção e demais infrações” e prevê penas entre os seis meses e os cinco anos de cadeia.
Mais. “Quem converter, transferir, auxiliar ou facilitar alguma operação de conversão ou transferência de vantagens, obtidas por si ou por terceiro, direta ou indiretamente, com o fim de dissimular a sua origem ilícita” pode ser condenado a penas entre os dois e os doze anos de cadeia.
A mesma pena é prevista para quem dissimular a origem “dessas vantagens”.
Estas penas podem ser aplicadas no caso de os crimes terem sido praticados no estrangeiro. A pena pode ser atenuada caso os arguidos paguem o que deviam ter pago.
