A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES não vai voltar a notificar o empresário José Guilherme para ser ouvido no Parlamento. Contactado pelo Observador, o presidente da comissão, Fernando Negrão, afirmou que “nós [CPI] não podemos fazer mais nada” e que a única informação oficial de que dispõem é de que o construtor “está em Angola”, pelo que não será agendada nova data para a audição.
O homem que deu 14 milhões de euros a Ricardo Salgado como presente pelos negócios em Angola foi chamado para ir a São Bento ainda em fevereiro, mas invocou razões profissionais (em Angola) e de saúde para não se sentar na cadeira quente da sala da comissão. O pior, no entanto, veio a seguir: a 7 de março, o empresário de construção civil ter-se-á, alegadamente, deslocado até à Amadora para se sentar na cadeira do barbeiro, segundo noticiou o Expresso.
Confrontado com esta informação, confirmada, de resto, pelo barbeiro de longa data de José Guilherme, Fernando Negrão revelou ao Expresso que iriam ser extraídas “certidões das notificações enviadas pela CPI e da correspondência trocada com os advogados de José Guilherme para remeter ao Ministério Público”. Caberá, depois, aos procuradores decidirem se houve ou não crime de desobediência, explicou Negrão.
E aqui há más notícias para o empresário: de acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares (número 1 do artigo 19.º), a “falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal”.
Ora, e o que diz o artigo 348.º do Código Penal sobre o crime previsto no número 1 do artigo 19.º? Caso se considere que José Guilherme tenha incorrido num crime de desobediência qualificada poderá ser punido com “pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias”, pode ler-se.
No entanto, fonte próxima do construtor, contactada pelo Expresso, afirmou que José Guilherme recusa qualquer acusação de “desobediência”, até porque, garantiu, não houve qualquer notificação para ser ouvido no Parlamento nesses dias. Uma versão completamente diferente da defendida por Fernando Negrão e pelos partidos que compõem a comissão de inquérito ao BES. Aliás, tanto PS, como BE, contactados pelo Observador, garantiram que apoiam a decisão do presidente da CPI e que, para já, não serão tomadas medidas adicionais.
No dia 18 de março, antes de ser conhecida a viagem de José Guilherme à Amadora, a CPI enviou 30 perguntas ao empresário de construção civil, que passa a ter 10 dias úteis para responder. O prazo termina, curiosamente, a 1 de abril, data conhecida como o Dia das Mentiras.
Mas o caso de José Guilherme não é o único pendente: os deputados continuam à espera das respostas de Vítor Constâncio e Mario Draghi, atuais vice-presidente e presidente do Banco Central Europeu, respetivamente, que falharam os prazos definidos pela CPI. Também os representantes da missão da troika em Portugal continuam sem responder à comissão.
Existe ainda o caso de Ana Bruno, advogada com ligações a Angola e ao caso Montebranco, que se mostrou indisponível para falar na CPI, tendo justificado a falta a indisponibilidade para se deslocar ao Parlamento com um atestado médico que, de acordo com o Expresso, coincide com os prazos de funcionamento da comissão.
