António Ramalho tem consciência de que essa é uma “guerra perdida” (porque “ninguém a ver-nos lá em casa vai concordar”), mas, mesmo assim, não deixou de disparar várias balas para tentar sair o melhor possível da polémica em torno dos bónus atribuídos (mas não pagos) aos gestores. O presidente do Novo Banco recordou que houve outro banco a receber ajuda pública e que também pagou bónus (diferidos) e comentou – numa das frases do dia – que o país continuar a pensar “assim, não vamos arranjar um CEO para a TAP“.

Na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco, esta quarta-feira, o presidente da comissão executiva trouxe na algibeira algumas ferroadas sobre polémica que, embora não envolvendo valores (relativamente) elevados, todos reconhecem que tem um forte poder simbólico. Para além do “dano reputacional” como avisou o acionista silencioso e sem poder (o Fundo de Resolução) na assembleia geral.

A “guerra perdida” dos prémios “Assim não vamos conseguir um CEO para a TAP”, avisa Ramalho

Para o presidente do Novo Banco, o tema dos bónus e dos salários da gestão (acima do limite imposto durante a reestruturação, mas tolerados por Bruxelas e Fundo de Resolução) deviam ser uma “nota de rodapé” nos trabalhos da comissão de inquérito. O comentário suscitou uma entrada mais dura da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua: “Quem decide o que se traz à comissão sou eu”.

O tema acabou por dos mais tratados ao longo de cerca de sete horas de audição (a mais longa até agora da comissão de inquérito). A reestruturação da dívida de Luís Filipe Vieira foi outro dos alvos dos deputados, com Ramalho a reconhecer que teve de aceitar alguém da confiança do presidente do Benfica para fazer a operação lhe permitiu reforçar garantias, defendendo ainda que executar o aval pessoal do empresário seria mais penalizador para o banco. Como reconhece o parecer do Banco de Portugal que fez críticas à operação.

Reveja a primeira parte da audição aqui.

Património de Luís Filipe Vieira “vale mais não executado do que executado”

Luís Filipe Vieira, o presidente do SL Benfica e empresário que foi o rosto da Promovalor – um dos maiores “calotes” do Novo Banco – não tem em seu nome apenas, afinal, um palheiro. Houve uma segunda análise ao património do empresário que revelou que Vieira tem, também, “uma moradia e uma loja em Alverca do Ribatejo”.

Quem ouviu o empresário na sua audição parlamentar, na semana passada, ouviu (como recordou, em particular, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda) Luís Filipe Vieira a dizer que tem muito património – o empresário disse, aliás, que não permitirá que ele seja “delapidado”. Sabendo-se que existem avales pessoais envolvidos, porém, António Ramalho folgou em ouvir Vieira dizer que tem muito património: “Oxalá que sim!“, exclamou.

Ainda sobre Vieira, que Ramalho garantiu apenas conhecer, “naturalmente, como empresário”, o presidente do Novo Banco esclareceu ao PCP sobre o facto de ter sido uma empresa – Capital Criativo – a ficar com a reestruturação da Promovalor, sendo a empresa liderada por uma pessoa próxima de Vieira, Nuno Gaioso, além do próprio filho de Luís Filipe Vieira.

“Tínhamos de aceitar uma solução com alguém da confiança de Luís Filipe Vieira. Ou não se podia fazer”. Para o gestor, não havia muitas alternativas. “O banco não queria imóveis, não tinha interesse em provocar a insolvência da pessoa (Vieira). Demonstrava força, mas não era a solução mais inteligente”, acrescentou.

A sucessão de catástrofes na Moniz da Maia, os carros de luxo e o bens no Brasil que escaparam ao Novo Banco

Os casos de outros grandes devedores também passaram pontualmente pela audição, com António Ramalho a dar alguns esclarecimentos sobre a atuação do banco e a falta de sucesso na recuperação.

Admitiu ter tomado uma “má decisão” foi no caso de Moniz da Maia e a empresa Sogema, originalmente um grupo que pertencia a uma família “com muito dinheiro” que “estoirou todo [esse dinheiro] neste investimento suicida no BCP”. No que diz respeito ao Novo Banco, porém, o banqueiro reconhece que, apesar de haver informação que mostrava que aquilo era uma estrutura empresarial completamente desestruturada, a instituição foi “enganada” com aumentos de capital que, na opinião do banco, foram feitos “de forma fraudulenta” porque diluíram a posição do banco de forma irregular.

Ainda assim, “foi uma sucessão de catástrofes… a praga… os sobreiros… os sem terra… não conseguimos recuperar, infelizmente”, lamentou António Ramalho, sobre a situação das empresas de Moniz da Maia, que protagonizou uma das audições mais mediáticas desta comissão de inquérito, até ao momento.

O “estratega” que passou de 500 milhões a zero e o “Sr. Angola” que recusa comparação à “elite podre”

Mais sintética foi a intervenção relativa à Prebuild, empresa de João Gama Leão. Este grande devedor do Novo Banco, foi o único dos chamados ao Parlamento a quem banco executou pessoalmente. No entanto, alguns bens escaparam à execução. “Quando vejo a lista automóveis de serviços das empresas Gama Leão… Aston Martins e outros”.

Outro insucesso foi a Ongoing, mas neste caso já a perda para uma dívida de 400 milhões de euros já estava quase toda reconhecida nas contas quanto António Ramalho chegou. A tentativa de vender o Diário Económico (o principal ativo operacional da empresa fundada por Nuno Vasconcellos) falhou. Ramalho diz que ainda se tentou ir atrás dos bens do empresário no Brasil — que esta quinta-feira será ouvido por vídeo-conferência a partir deste país — , mas sem sucesso.

Os bónus e as comparações com o BPI (não identificado)

Uma das ferroadas mais sonantes foi quando chamou para este debate o caso da TAP, outra empresa que alguns têm comparado com o Novo Banco pelo impacto que pode ter para as contas públicas.

Antes de mais, sublinhou o gestor, “ninguém se auto-avalia nem decide a sua remuneração”, pelo que a comissão de inquérito poderá livremente decidir chamar Byron Haynes (presidente da comissão de remunerações) para dar mais explicações. Ciente de que não será essa justificação que irá mudar a opinião pública sobre este tema, Ramalho sublinhou que “não foi nem será pago qualquer prémio até ao fim do período de reestruturação”.

O gestor negou ainda que seja acionista da Nani Holdings, empresa detentora do Novo Banco, mas admitiu que era um investidor indireto na empresa, uma vez que não lhe podem ser atribuídas ações do banco que dirige. E reconheceu que os bónus de gestão atribuídos (quatro milhões de euros por dois anos) são independentes do registo de prejuízos pelo banco que eram esperados.

Ainda a propósito dos bónus, António Ramalho lembrou que houve outro banco português, que não nomeou, cujos responsáveis também tiveram pagamento de bónus relativo ao período em que estavam sob um programa de ajuda pública – um pagamento que também foi diferido até ao momento em que essa ajuda pública, na forma de empréstimos (CoCo’s) fosse devolvida.

Os casos não são diretamente comparáveis, porém, já que o que bancos como o BCP e o BPI tiveram foi empréstimos remunerados com taxas crescentes muito penalizadoras (quase 10%), pagas anualmente ao Estado. Esses juros pagos pelos bancos subtraíam à sua margem financeira e aos lucros, pelo que pagar bónus seria algo que “castigaria” apenas os acionistas, nunca o Estado – pelo menos assumindo que aqueles empréstimos seriam reembolsados sem problemas (como, de resto, aconteceu).

Nova injeção em 2022 (sobre 2021). Talvez 100 milhões, mas ainda “é uma incógnita”

Num plano mais consequente, sobre se haverá chamada de capital sobre 2021 (pedida em 2022), António Ramalho indicou que ainda “não se pode fazer referência à previsão para o próximo ano porque há a discrepância entre os 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco e, subtraídos a esses, os 166 milhões relacionados com a litigância com o Fundo de Resolução. Disso vai depender a injeção do próximo ano, que “ainda é uma incógnita”.

Porém, o responsável indica que se apenas receber 430 milhões este ano (relativamente a 2020) então pelo menos poderá haver um pedido de injeção de 100 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente que, recorde-se, está disponível para o Novo Banco até 2025, extensível até 2026.

O capital tem flutuações que não conseguimos determinar, até pelo efeito das taxas de juro sobre a carteira de dívida pública. E há muitas coisas que estão a ser negociadas que não sabemos se vão correr bem, fundos de reestruturação, carteiras de ativos, etc”, diz Ramalho.

A propósito dessa litigância, que Luís Máximo dos Santos explicou do ponto de vista do Fundo de Resolução, António Ramalho asseverou que “discorda convictamente” da ideia de que o Novo Banco não quis o regime contabilístico transitório para acelerar o reconhecimento de perdas.

Então qual foi a motivação? António Ramalho alegou que pelo facto de o banco ter um rating mau (CCC), “as nossas obrigações estavam a cotar a valores de 10%, 9%, (valores elevados), e o mercado tinha dificuldades em percecionar a nossa evolução de capital, isso levou-nos a achar que era útil” avançar logo com a implementação total do novo regime.

Fundos públicos financiam atividade corrente? Até auditorias pedidas pelos deputados pesam nas chamadas de capital

O presidente do Novo Banco fez a sua leitura de uma das conclusões do Tribunal de Contas mais polémicas: a de que as chamadas de capital serviram para financiar a atividade corrente e não apenas as perdas dos ativos protegidos. O que o Tribunal diz está correto, mas Ramalho diz que foi mal interpretado porque se deve olhar para o valor acumulado e não para intervalos temporais curtos. Lembrando que houve  630 milhões de euros de perdas em ativos tóxicos que não foram cobertos, afirmou que a atividade do banco contribui para reduzir o valor das perdas levadas ao Fundo.

As opções de gestão influenciam as chamadas de capital? “E é única coisa que é verdade, mas não é para aumentar, é diminuir. Posso diminuir mais ou menos”. E dá exemplos desde o absurdo — deixar de pagar salários para reduzir capital — até ao irónico — de cada vez que o Parlamento pede uma auditoria há custos para o Novo Banco  (pagou sete milhões de euros pelas duas auditorias da Deloitte). É um valor que podia ser reduzido às chamadas de capital.

“Perdas e imparidades excessivas são um mito que foi criado à volta do banco”

“As perdas e imparidades excessivas são um mito que foi criado à volta do banco”, disse, também, Ramalho, quando o PSD o acusou de estar a “atirar areia para os olhos” sobre a valorização de ativos. “Até hoje ninguém me provou que se conseguia vender melhor”, garantiu o presidente do Novo Banco, mais tarde, quando atacado por outro grande partido, o PS.

Mas houve, ou não, uma venda rápida dos ativos para tirar partido do mecanismo de capital contingente? O presidente do Novo Banco devolveu a pergunta: “Se não tivesse feito rapidamente, apanhava com a pandemia….como é que eu neste momento reagia se ainda tivesse 15% de NPL? Como é que teria hoje, como tenho, um banco bem a caminho de ser bom?”.

O gestor ironizou lembrando que, quem via de fora, pelo que muitos declararam, “eu estava sentado em cima de um pote de ouro”, mas depois “o ouro nunca aparecia. E quando chegámos às vendas, não aparecia ninguém”, diz António Ramalho, adiantando que o Novo Banco ainda tem 908 milhões de euros em imóveis para vender, “depois de todo este esforço”.

Reveja a segunda parte da audição aqui

Eurobic? Timing limita, mas “não fico à espera de uma resolução para comprar bancos”

Outra questão que tem sido polémica é a noticiada intenção do Novo Banco de comprar o Eurobic, banco que era de Isabel dos Santos e de cuja compra o espanhol Abanca desistiu. Ramalho diz que “o Novo Banco toma decisões estratégicas claras no sentido de apoiar a economia portuguesa”, tanto que vendeu a operação espanhola por concluir que, sobretudo com a pandemia, concluiu que para cumprir os objetivos tinha de se focar em Portugal.

Isso faz com que haja “um anseio natural de desenvolver a nossa atividade em Portugal”. Porém, Ramalho diz que a operação do Eurobic “tem um timing e esse timing não é compatível com o dividend ban e acquisition ban [proibição de pagar dividendos e fazer aquisições] portanto – enquanto assim for não vale a pena estarmos a especular”.

De qualquer forma, António Ramalho diz que todas as “operações com esta características são analisadas” pelo Novo Banco. Até porque, diz Ramalho: “Quando vejo que um banco tem alguma dificuldade, olho imediatamente para esse banco. Porque quando eu tive dificuldades, eu gostava que tivessem olhado”, confessou António Ramalho. “Não fico à espera de resoluções para comprar bancos, eu sei que há quem seja especialista nisso e é legítimo”, atirou Ramalho.

O apelo à libertação dos depósitos do povo da Venezuela

Para o fim ficou o tema mais inesperado desta audição, quando o PCP pergunta ao presidente do Novo Banco sobre o bloqueio a depósitos de 1.500 milhões de euros em contas de diversas instituições públicas da Venezuela.

“O Novo Banco justifica este bloqueio com instruções dadas pelo governo português. Ora o Governo português já disse que nunca instruiu o Novo Banco para bloquear estas contas. Não existe nenhuma decisão nem justificação para esse bloqueio”, afirmou Duarte Alves. E a UE deixou de reconhecer Juan Guaidó. Ou seja, considera o PCP, “isolando ainda mais as forças golpistas apoiadas pelos Estados Unidos, que têm desestabilizado aquele país”. “Este dinheiro pertence ao povo da Venezuela, faz falta para pagar vacinas. Quando é que são desbloqueadas estas contas? Como é que o Novo Banco se está a preparar para a realidade de deixar de contar com este dinheiro no seu balanço?

O gestor respondeu que o problema principal é o de não se saber bem quem são os beneficiários últimos, na sequência de umas operações realizadas que estão a ser investigadas pela Procuradoria. “Estamos a trabalhar com a PGR e os bloqueios são de carácter judicial”. O bloqueio não resulta de uma decisão do Governo de Portugal, mas sim de implicações relativas à prevenção e controlo do branqueamento de capitais. “É uma questão técnica”.