Em menos de um ano fecharam portas três unidades industriais de referência de grandes grupos económicos, em resultado mais ou menos direto de políticas de combate às alterações económicas.

A Refinaria de Matosinhos da Galp e as centrais a carvão de Sines e do Pego, sobretudo estas duas, estavam no topo das instalações mais poluidoras no que toca a emissões de CO2 e empregavam diretamente mais de 600 trabalhadores, de acordo com os dados divulgados na altura dos respetivos encerramentos. Os números divulgados por representantes sindicais que acompanharam os processos indicam que os fechos afetaram mais de 1.000 postos de trabalho, incluindo trabalhadores de empresas contratadas, fornecedores e prestadoras de serviço. É difícil quantificar o impacto indireto nestas empresas, algumas das quais dependiam em exclusivo do grande cliente industrial. Também houve a redução de efetivos que as empresas começaram a implementar antecipando o encerramento das unidades.

Nem todos perderam o emprego, mas para muitos o futuro é incerto. Terão de se requalificar e esperar que os empregos prometidos em indústrias mais verdes saltem dos powerpoints para a realidade.

Central de Sines — Quando se materializou o fecho da central a carvão no início deste ano pouco mais de 100 trabalhadores da EDP Produção tinham vínculo direto à instalação. Mas o número estava em queda há anos e não conta com os cerca de 300 trabalhadores de empresas fornecedoras que prestavam serviços essenciais ao funcionamento da central, desde a limpeza, gestão de resíduos e abastecimento de combustíveis e água.

Refinaria de Matosinhos — Um estudo encomendado pela autarquia confirma a estimativa inicial dada por sindicatos que apontava um total de 1.600 empregos perdidos e sem alternativas. Para já, a Galp manteve pouco mais de 100 colaboradores dos 400 com vínculo à refinaria em Leça da Palmeira onde está a operar um centro logístico de despacho de combustíveis. E fechou já em outubro o processo de despedimento coletivo de 114 pessoas.

Tejo Energia — O encerramento da central a carvão aconteceu há mais de uma semana deixando em risco imediato 85 postos de trabalho da empresa Pegop. A Tejo Energia continua a gerir uma central a gás natural e emprega cerca 160. Mas também neste caso há um conjunto de fornecedores e prestadores de serviços que incluem a Agrolimpa e até a Efacec com um número indeterminado de colaboradores que será também afetado. A empresa iniciou um despedimento coletivo de 28 colaboradores que vão estar na linha da frente das medidas de apoio anunciadas pelo Governo para esta região, mas a intenção é abranger também funcionários de empresas contratadas.

Fecho do Pego. Governo usa fundo da transição justa para pagar por um ano salários a quem faça formação

Apesar de terem sido previstos com antecedência e serem do conhecimento das autoridades, com a exceção de Matosinhos, só há pouco mais de uma semana foi anunciada a operacionalização de um mecanismo criado pela União Europeia para responder às consequências sociais e regionais da descarbonização das indústrias. O envelope financeiro do Fundo para a Transição Justa envolve para já 90 milhões de euros, tendo o Estado português de antecipar desde já as verbas (uma vez que o dinheiro de Bruxelas só estará disponível num momento posterior), e terão aplicação prioritária na Tejo Energia que fechou portas no final de novembro.

Durante a apresentação da estratégia para o Médio Tejo, para o qual estão previstos 45 milhões de euros em apoios a empresas, investimentos e requalificação profissional, António Costa defendeu que para a “transição ser bem-sucedida não pode ter só bons resultados ambientais, mas “precisa também ser justa e inclusiva, não deixando ninguém para trás”. No entanto, para muitos dos trabalhadores que foram diretamente afetados pelo fecho destas unidades, os apoios podem chegar demasiado tarde.

O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) justifica a demora materialização destas alternativas. “As verbas do Fundo para a Transição Justa (FTJ) não estão ainda disponíveis. Esse é o principal motivo pelo qual foi criado este mecanismo de antecipação do FTJ, através de verbas do Tesouro”. A situação não se verifica apenas em Portugal. O regulamento que aprova o Fundo só foi publicado em junho de 2021 e a sua programação acompanhará os trabalhos do Portugal 2030.

Para ter acesso a estas verbas será necessária a realização de Planos para a Transição Justa, que terão de ser aprovados pela Comissão Europeia. Portugal, diz o MAAC, promoveu os estudos de base para apoio ao desenvolvimento destes planos – os estudos foram concluídos em agosto, estando os planos a ser desenvolvidos pelas CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional).

Matosinhos onde fechou a refinaria da Galp também está no mapa das ajudas do fundo europeu. Ainda que esta tenha sido mais uma decisão económica do que imposta por prioridades políticas — como a geração elétrica a carvão — não deixa de ter a marca das estratégias europeia e nacional de descarbonização.

Transição ou rutura social? Porque Matosinhos é um caso diferente

“Isto não é uma transição, é uma rutura energética e social. O que temos é desemprego”. A afirmação é de Telmo Silva do SITE Norte (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Transformadora, Energia e Ambiente) que acompanhou o processo de encerramento da refinaria de Leça da Palmeira como sindicalista, mas também como trabalhador. Telmo Silva era funcionário há 20 anos e ocupava o cargo de supervisor de manutenção. Tal como muitos dos trabalhadores da refinaria, não tinha idade nem o tempo mínimo de serviço para poder aderir à pré-refoma. Uma média de idades a rondar os 40 anos é um dos motivos que conduziram ao processo de despedimento coletivo que abrangia inicialmente 140 trabalhadores, mas que segundo a Galp acabou por ficar pelos 114.

Em declarações prestadas ao Observador, o ministro do Ambiente e Ação Climática assume que este caso é diferente. Por um lado, o Estado não tinha um contrato com a Galp. Matos Fernandes remete ainda para a forma como o fecho da unidade foi revelado em dezembro de 2020 sem negociação prévia com o Executivo  — “a brusquidão com que aconteceu o que aconteceu” –, mas também para a posição de quem defendeu os trabalhadores que “quis só uma coisa que foi reabrir a refinaria. Não houve condições para conduzir o processo da mesma forma seguida para a central do Pego, justificou, esse sim, diz, bem conduzido.

Mesmo para os mais qualificados, a única alternativa de trabalho na mesma área estava centenas de quilómetros a sul, na refinaria da mesma Galp. De acordo com Telmo Silva, a preocupação da Galp foi a de libertar completamente do vínculo aos trabalhadores e pergunta. “Como é que uma empresa que é a mais sustentável (uma referência à nota dada pela Dow Jones à Galp) não tem condições para assegurar uma transição justa aos seus trabalhadores? Se a Galp que é uma grande empresas não o faz, quem o vai fazer?

Costa e “as asneiras” da Galp ao fechar refinaria. Como uma decisão com nove meses inflamou a campanha

Telmo Silva diz que o IEFP admitiu dar formação aos trabalhadores afetados pelo despedimento para os habilitar aos novos negócios renováveis em que a Galp está a apostar, mas a empresa recusou porque não quis continuar a pagar salários, queria que fosse o Estado. A Galp já fez um esclarecimento sobre esta informação, dizendo que nunca chegou a haver uma proposta formal e referindo que se houvesse suspensão dos contratos de trabalho os empregados não teriam acesso a subsídio de desemprego. A empresa não comentou a opção de os manter em formação e com vínculo até surgirem as tais oportunidades de emprego.

A “insensibilidade social” da Galp neste processo fez manchetes quando António Costa apontou o dedo à companhia numa ação da campanha para as autárquicas em Matosinhos.

Um mês depois das acusações do primeiro-ministro, o presidente executivo da Galp fez um mea culpa parcial sobre a forma como a empresa conduziu este processo iniciado antes da chegada de Andy Brown ao cargo, onde reconheceu que a Galp deveria ter feito melhor a gerir a decisão com o Governo e com os trabalhadores.

Fechar Matosinhos era “inevitável”, mas “devíamos ter feito melhor” com trabalhadores e Governo diz CEO da Galp

Nos esclarecimentos prestados ao Observador, a Galp indica que das conversas individuais com 401 colaboradores da instalação (empregos diretos) resultaram soluções para mais de 40%, que passaram por manter 110 pessoas nas operações do parque logístico e em mobilidades internas dentro do grupo. Houve também casos de reformas e pré-reformas.

Após o fecho das unidades em abril “a empresa viu-se na contingência de promover um despedimento coletivo que abrangeu 114 colaboradores”. A Galp diz que estes trabalhadores estão a ter formação profissional orientada para as necessidades do mercado de trabalho e que disponibilizou um serviço de outplacement.

Em respostas ao Observador, a empresa deu mais explicações sobre os fundamentos que a levaram a fechar a unidade. O cenário estava a ser “equacionado há bastante tempo”, desde pelo menos 2005 quando foi feito um estudo público que defendeu a manutenção da refinaria. Esta avaliação foi “acelerada nos últimos dois anos porque os padrões de procura de produtos petrolíferos estão a sofrer mudanças profundas, tendo sido fortemente impactados” pela pandemia, mas também pelo “contexto regulatório na Europa”.

Há também opções estratégicas — ainda que empurradas por metas políticas — de acelerar a transição energética e argumentos económicos: a empresa estimou perdas de 800 milhões de euros na refinaria de Matosinhos entre 2005 e 2020. Para já, o encerramento custou em termos líquidos 200 milhões de euros às contas da empresa, incluindo 35 milhões para reestruturação, mas a fatura não está fechada. A Galp está a qualificar os solos para avançar com o desmantelamento da unidades e posterior descontaminação cujo custo vai depender dos usos futuros.

Telmo Silva fala “em promessas de postos de trabalho nas energias renováveis em powerpoints, mas onde estão as infraestruturas para trabalhar? As pessoas não podem ficar à espera e viver do ar e do vento” O ex-trabalhador da refinaria mostra um grande ceticismo sobre o fundo de transição justa. “Do que já se percebeu os trabalhadores das empresas que fecham não vão beneficiar. Só os municípios”. E repete-se a Norte o que se ouve a Sul. O Governo e as empresas sabiam que ia acontecer, mas não desenharam um plano mais cedo que desse qualificação às pessoas.

O futuro de Matosinhos ainda está em aberto. A região está contemplada no mapa do Fundo para a Transição Justa com 60 milhões de euros (30 milhões de euros numa primeira fase), mas ainda sem projetos conhecidos. Há discussões que envolvem a autarquia e o Governo para uma utilização alinhada “com o objetivo de neutralidade carbónica em 2050” que, refere a Galp, “será catalisador do desenvolvimento sustentável e geradora de impactos positivos económicos e socioambientais para os portugueses em geral e para os matosinhenses em particular, assente num ecossistema integrado de conhecimento e inovação”. A Galp acredita que “esse projeto irá gerar dezenas de milhares de empregos ao longo das últimas décadas”, mas esses empregos podem vir tarde para quem ficou agora sem eles.

Telmo Silva aponta ainda o impacto em todo o tecido social e económico da região. As prestadoras de serviço e fornecedores da refinaria empregavam mais de 500 pessoas, deste a manutenção à limpeza, muitos trabalhavam em exclusivo para a refinaria. Do lado económico fecharam as unidades de aromáticos, óleos de base e lubrificantes. E Portugal, diz, deixou de produzir asfaltos e betumes que se juntam assim aos produtos que chegam a Matosinhos, mas via importação. A Galp indica que está a adotar todas as soluções logísticas e industriais para abastecer os clientes que compravam produto made n Matosinhos. Mas sobre importações, diz apenas que não precisa de comprar combustíveis fora de Portugal, porque a produção de Sines chega.

Na EDP não houve despedimentos…. mas os postos de trabalho desapareceram

Transição justa. “O que quer dizer este palavrão? Para mim é poluir menos, mas as pessoas não ficam para trás. Mas no caso das centrais de Sines e do Pego as pessoas ficaram para trás, atira Egídio Fernandes, do Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal (SIEP).

O fecho da central de Sines a partir de 2021 foi anunciada pela EDP, mas desde 2018 que a elétrica admitia antecipar o fecho da unidade invocando razões económicas e de competitividade como o custo do CO2 e o fim gradual da isenção de imposto petrolífero cobrado sobre o carvão. A antecipação do fim do carvão para 2023 anunciada por António Costa na tomada de posse do segundo governo socialista também deu um empurrão, mas há outro motivo para a perda de interesse na central pouco referido.

Sines deixou de ser lucrativa com o fim dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) em 2017. Até esta data, e graças às ditas rendas — em que beneficiou de uma remuneração garantida independentemente da produção através da tarifas elétricas — Sines era uma unidades mais lucrativas da EDP. Egídio Fernandes, funcionário da EDP Produção, lembra-se de ser dito aos trabalhadores que a central chegou a contribuir para 17% dos lucros globais da elétrica. Um estudo publicado pelo regulador ERSE no início de 2019 ainda apontava um futuro para Sines com lucros para quem a explorasse e vantagens para o sistema elétrico.

Manter central de Sines vai dar muitos milhões à EDP, mesmo com imposto sobre o carvão

Meses depois tudo mudou. A EDP explica ao Observador que a central esteve parada toda a primeira metade de 2019 e que em 2020 trabalhou apenas para esgotar o stock de carvão. Passou a ser “cada vez menos essencial” na medida em que “outras fontes como as eólicas e o gás natural se tornaram mais competitivas e sustentáveis para produzir energia”. Com 81% da produção a partir de fontes renováveis, e “perante a ausência de receitas e elevados custos (carvão, licenças de CO2 e carga fiscal) para manter a central disponível o seu encerramento acabou por se tornar a opção mais viável”. A Direção-Geral de Energia autorizou o pedido de renúncia à licença em outubro de 2020.

A EDP iniciou em 2020 contactos individuais com todos os trabalhadores, pouco mais de 100 com vínculo àquela unidade e, segundo informação da empresa, chegou a acordo, incluindo com situações de reforma e pré-reforma, o que foi possível graças à idade média avançada — na casa dos 50 anos — e à contratação coletiva em vigor no grupo. Egídio Fernandes, dirigente do Sindicato das Indústrias e Energia, Serviços e Águas de Portugal (SIEP), foi um dos quadro da EDP Produção que foi para a pré-reforma. Nesta situação a empresa paga o salário até à idade da reforma, mas o trabalhador não recebe subsídio de refeição, prémios de assiduidade e distribuição de lucros.

Até agora a EDP não despediu ninguém, reconhece Egídio Fernandes. Alguns trabalhadores foram transferidos para outras unidades no país, mas nem todos quiseram ir dado os laços familiares aos concelhos de Sines e Santiago do Cacém. O dirigente sindical diz que desde 2017 que os trabalhadores esperavam este desfecho e mobilizaram-se para discutir soluções com a empresa, o Governo e as autarquias.

O maior impacto terá sido sentido nas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços onde trabalhariam mais de 300 pessoas. Algumas estão a ter formação dirigida para as energias renováveis do Instituto do Emprego e Formação Profissional enquanto recebem subsídio de desemprego. Já os cerca de 50 trabalhadores da empresa de estiva que faziam a expedição de carvão dos navios em Sines, deverão ficar com o operador que ganhar a próxima concessão do terminal de multiusos que passará a descarregar outras cargas.

Dos insetos ao lítio e aos chips, passando pelo inevitável hidrogénio. Estes consórcios são candidatos a fundos do PRR

Anunciam-se grandes investimentos nesta área para Sines, devido ao ponto de injeção à rede que fica livre com o fim da central a carvão, em particular para o projeto do hidrogénio verde. A região é o destino preferencial de vários candidatos aos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas dos anúncios à execução vai uma grande distância.

Numa resposta enviada ao Observador em outubro, a EDP confirma que está previsto desenvolver um projeto piloto selecionado no quadro do Green Deal da Comissão Europeia para avaliar a viabilidade de produzir hidrogénio verde com eletrolisadores. A empresa aguarda indicações formais do programa europeu. Os estudos devem arrancar em 2022 e há fundos para financiar o projeto de investigação.

O objetivo é demonstrar a viabilidade de um projeto de hidrogénio verde de 100 MW a instalar na central de Sines com parceiros nacionais e internacionais configurando uma reconversão na direção da transição energética. A elétrica tem a expectativa de que o Fundo para a Transição Justa possa beneficiar a região de Sines com novos projetos que permitam a reconversão de trabalhadores, incluindo os que trabalhavam para a central de carvão, e apoio a investimentos em energias renováveis.

A EDP sinaliza que desenvolveu em parceria com as autarquias e o IEFP iniciativas de promoção do emprego e qualificação profissional, designadamente em energias renováveis, destacando um gabinete de encaminhamento social e um programa de empreendedorismo que vai financiar projetos com prioridade a antigos funcionários da central.

Apesar de não ter havido para já despedimentos, para Egídio Fernandes o fecho de Sines — há muito antecipado — devia ter sido programado e não foi. “A EDP,o Governo e as autarquias (ainda que com menos poder) portaram-se mal connosco”. O SIEP contesta igualmente a forma como a empresa estará “a empurrar” para a reforma vários colaboradores antes da idade legal, com a consequente penalização no valor a receber e há vários processos judiciais por desrespeito do acordo de empresa.

O Pego vai ser o balão de ensaio para o fundo da transição justa

O fecho da central do Pego em 2021 era o mais antecipável de todos e também o que mais dependia do Estado. Para além do fim do contrato de aquisição de energia (CAE) com a REN que garantia a remuneração desta central, o Governo deixou claro que não permitiria a continuação da geração a carvão, para lá desse horizonte.

Essa foi uma das razões que levaram Abrantes, onde se localiza a central, a ser o primeiro palco para o anúncio pelo Governo, com a presença do primeiro-ministro, de medidas concretas de apoio, depois do encerramento de uma grande unidade industrial. O Estado aqui tinha mais responsabilidade, explicou ao Observador o ministro do Ambiente. Outro fator apontado por João Matos Fernandes é a maior dificuldade de encontrar alternativas de emprego na região do Médio Tejo.

A Tejo Energia, entidade que explora a central, manifestou vontade de substituir a tecnologia, mantendo a operação, mas os principais acionistas entraram em conflito sobre o novo projeto. A Engie e a Marubeni queriam uma solução que incluísse uma central de biomassa; a Endesa propôs apenas potência solar. E em setembro deste ano, a poucos meses de desligar de vez o botão, o Governo lançou um concurso para a entrega do ponto de ligação à rede elétrica a um novo produtor, num processo que está a ser contestado nos tribunais pela Tejo Energia e cuja entrega das propostas foi atrasada para janeiro. O arrastar do processo para encontrar uma alternativa deixou em risco vários postos de trabalho.

Luís Santos, dirigente do SIESI (Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas), conta que foi criado um grupo de trabalho para assegurar a tal transição justa no Pego, mas, apesar do hiato temporal de mais de um ano entre o fecho da primeira e da segunda central a carvão, considera que as lições de Sines não foram aproveitadas no Pego. Em declarações ao Observador antes do anúncio das medidas de compensação pelo Governo, Luís Santos lamentou a interrupção temporal entre o fim da produção a carvão e a entrega de propostas para o novo projeto do Pego, o que levou a Tejo Energia a iniciar um processo de despedimento coletivo de 28 trabalhadores.

Dona da central do Pego avança com ação para travar concurso lançado pelo Governo

O concurso lançado pelo Governo para um novo centro eletroprodutor renovável que vá usar a ligação à rede elétrica que o carvão deixou livre estabelece como um critério de valorização das propostas a manutenção dos postos de trabalho do Pego e é para estes empregos — e outros que venham a surgir no quadro das candidaturas apoiadas pelas verbas do Fundo de Transição — que será oferecida aos colaboradores da antiga central formação profissional ajustada aos projetos.

O Governo, à conta do Fundo para a Transição Justa, garante o pagamento do valor equivalente aos salários atuais durante um ano a quem aceitar esta oportunidade, seja trabalhador do Pego, seja de empresas fornecedoras. Ainda não é conhecida a adesão a estas medidas.