A partir desta quinta-feira, o mundo entra numa nova fase, sem qualquer acordo que limite o uso de armas nucleares de duas das maiores potências atómicas. O fim do tratado New Start, entre os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia, marca uma rutura histórica com mais de cinco décadas de contenção nuclear iniciadas ainda durante a Guerra Fria.

Num contexto internacional complicado — com a guerra na Ucrânia, a deterioração das relações entre grandes estados e o crescimento acelerado dos arsenais nucleares — o fim deste tratado elimina os últimos “travões” legais à expansão do armamento estratégico. Para a ONU, para antigos negociadores e para especialistas em segurança internacional, trata-se de um momento particularmente perigoso.

Acordo nuclear termina esta quinta-feira. Estados Unidos e Rússia podem usar arsenal sem limites pela primeira vez desde a Guerra Fria

O que está exatamente em causa? Porque chegou ao fim? Há razões para não ter sido renovado? Quais são os riscos que estão em cima da mesa? Cinco pontos para perceber o que está em causa.

Que tratado é este, o que limitava e o que garantia?

O New Start (New Strategic Arms Reduction Treaty, nome original) é um tratado que servia para “reduzir e limitar as armas estratégicas ofensivas” e foi assinado em 2010 pelos Estados Unidos e pela Rússia. Entrou em vigor em 2011, sob as presidências de Barack Obama e Dmitry Medvedev e foi pensado para ser a peça central da arquitetura de estabilidade nuclear global.

Segundo o documento oficial do Departamento do Estado norte-americano, o New Start impunha limites verificáveis aos arsenais estratégicos das duas potências responsáveis por quase 90% das armas nucleares existentes no mundo. Cada país ficava limitado a um máximo de 1.550 ogivas nucleares e 700 sistemas de mísseis balísticos terrestres, marítimos ou aéreos.

O tratado estabelecia, também, um sistema complexo de verificação e transparência, como inspeções no local, trocas regulares de dados, notificações sobre movimentos e testes, partilha de informações técnicas e um mecanismo permanente de diálogo bilateral.

O New Start garantia, ainda, aos Estados Unidos “uma janela vital” sobre as forças nucleares russas, permitindo avaliar intenções e capacidades e reduzir o risco de erros de cálculo. Até 2023, foram realizadas 328 inspeções presenciais e trocadas mais de 25 mil mensagens entre os dois países.

Esta aliança sucedeu uma longa série de acordos iniciados em 1991, altura do fim da Guerra Fria, e era amplamente visto como a coluna vertebral da estabilidade nuclear internacional.

Porque é que Moscovo e Washington não renovaram este acordo?

O New Start já tinha sido prolongado uma vez, em 2021, por mais cinco anos, durante as presidências de Joe Biden e Vladimir Putin. Contudo, o líder russo anunciou a suspensão da participação de Moscovo no acordo em 2023, justificando a decisão com o apoio militar de Washington à Ucrânia. As inspeções e mecanismos de verificação ficaram congelados, embora a Rússia e os Estados Unidos tenham afirmado continuar a respeitar os limites impostos.

Em setembro de 2025, Putin propôs manter voluntariamente os limites do tratado por mais um ano. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a dizer que a proposta era uma “boa ideia”, mas Moscovo garante nunca ter recebido uma resposta formal. Para o vice-ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Ryabkov, o mundo entrou numa “nova realidade” para a qual a Rússia diz estar preparada.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo acusou os Estados Unidos de ignorarem deliberadamente esta iniciativa e classificou a postura norte-americana como “errada e lamentável“, sublinhando, ainda assim, que a Rússia pretende agir de forma “ponderada e responsável” após o fim do tratado.

O Kremlin foi, porém, mais longe e alertou que o mundo ficará “mais perigoso” sem um acordo que limite e controle os arsenais nucleares russo e norte-americano, que juntos representam mais de 90% das armas nucleares existentes. O porta-voz presidencial, Dmitri Peskov, reconheceu que a negociação de um novo tratado será um processo longo e difícil, num contexto internacional marcado pela guerra na Ucrânia e pela deterioração das relações entre Moscovo e Washington.

Do lado norte-americano, a posição tem sido ambígua. O secretário de Estado Marco Rubio defendeu que qualquer futuro acordo de controlo de armamento deverá incluir a China, argumentando que não é possível alcançar um verdadeiro regime de controlo nuclear no século XXI sem envolver Pequim, cujo arsenal é descrito como “significativo e em rápida expansão”.

Por sua vez, Trump minimizou publicamente o fim do tratado — “Se expirar, expirou” — e referiu que qualquer novo acordo deve incluir a China, cujo arsenal é muito menor, mas está a crescer rapidamente. Pequim rejeita, porém, essa ideia, considerando que “nem é justo nem razoável” negociar em pé de igualdade com países que têm arsenais muito superiores.

O que muda a partir de agora?

Na prática, deixam de existir limites legais no número de armas nucleares estratégicas que os EUA e a Rússia podem implantar, sendo que os dois países dispõem de milhares de ogivas em reserva e de capacidade industrial para aumentar rapidamente os arsenais.

Terminam também todos os mecanismos formais de verificação: inspeções no terreno, trocas de dados, notificações e o diálogo estruturado entre militares e diplomatas. A informação passará a depender sobretudo de satélites e de serviços secretos — instrumentos considerados menos transparentes e mais sujeitos a erro.

Este colapso insere-se num padrão mais complexo: nos últimos anos desapareceram também o Tratado INF, o Open Skies e o Tratado das Forças Convencionais na Europa. Para o antigo responsável militar europeu Tony Radakin, o desenho da segurança global “está a desfazer-se”.

O militar destacou, citado pela BBC, que “o colapso destes importantes tratados de controlo de armas é um dos aspetos mais perigosos da nossa segurança global atual”, assim como “a crescente proeminência das armas nucleares”.

Também para Mike Albertson, antigo negociador do New Start e hoje vice-diretor do Center for Global Security Research do Laboratório Lawrence Livermore, o tratado fazia parte de um processo iniciado nos anos 1960, no qual Washington e Moscovo trabalharam em conjunto para primeiro limitar e depois reduzir arsenais nucleares. “O fim do tratado representa o colapso de um processo de controlo estratégico que levou décadas a construir”, disse, citado pela NBC News, alertando para o regresso a uma lógica semelhante à do início da Guerra Fria.

Há riscos associados à não renovação do acordo?

O fim do New Start significa que, pela primeira vez desde o século XX, não existe qualquer acordo nuclear vinculativo entre Washington e Moscovo. Para as Nações Unidas, trata-se de um “momento grave para a paz e segurança internacionais”.

“Enfrentamos um mundo sem quaisquer limites vinculativos aos arsenais estratégicos dos dois Estados que têm a esmagadora maioria das armas nucleares globais”, alertou António Guterres, secretário-geral da ONU, sublinhando que o risco de utilização de armas nucleares é hoje “o mais elevado em décadas”.

O Papa Leão XIV, autoridade que raramente se pronuncia sobre questões nucleares e respetivos tratados, tsambém comentou esta quarta-feira a iminente expiração do New Start, apelando para que se “impeça uma nova corrida ao armamento”.

“Exorto-vos a não abandonar este instrumento sem assegurar a sua continuação concreta e eficaz”, acrescentou o líder da Igreja Católica, considerando “mais urgente que nunca substituir a lógica do medo e da desconfiança por uma ética partilhada”.

Dmitry Medvedev, o antigo Presidente russo que assinou o tratado com Barack Obama, deixou um aviso claro: “Quando há acordo, há confiança. Quando não há acordo, significa que essa confiança se esgotou”, disse, citado pelo Guardian.

Obama, por seu turno, escreveu nas redes sociais que o fim do tratado “eliminaria décadas de diplomacia sem qualquer propósito e poderá desencadear outra corrida ao armamento que tornaria o mundo menos seguro”.

A Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN), aliança de organizações não-governamentais distinguida em 2017 com o prémio Nobel da Paz, criticou esta quarta-feira os dois países, instando-os a comprometerem-se publicamente em respeitar os limites do tratado Novo START “durante a negociação de um novo quadro jurídico”.

“Sem o tratado Novo Start, existe um risco real de que a nova corrida ao armamento entre os EUA e a Rússia acelere – mais ogivas, sistemas de lançamento e exercícios nucleares – e de que outras potências nucleares se sintam impelidas a seguir-lhes o exemplo”, alertou a diretora executiva da ICAN, Melissa Parke, num comunicado.

Há forma de voltar atrás? Os EUA e a Rússia podem fazer um novo acordo?

Apesar de o cenário não ser favorável, a porta não está completamente fechada. Os EUA afirmam que querem manter abertura para negociações e Moscovo diz estar disponível para dialogar.

Alguns especialistas rejeitam alarmismo imediato. É o caso de Nikolai Sokov, antigo negociador soviético e russo e hoje investigador no Vienna Center for Disarmament and Non-Proliferation, que considera que uma corrida descontrolada não acontecerá “amanhã”, mas alerta para um horizonte de médio prazo. “O perigo real pode surgir daqui a cinco ou sete anos, com armas mais sofisticadas, mais precisas e mais difíceis de intercetar”, disse.

Um acordo transitório será a melhor solução, mesmo sem novos limites rígidos. Mike Albertson admite um acordo “com limites mais elevados ou até sem limites fixos, mas com verificação“. Ainda assim, o consenso entre analistas é claro: negociar um novo tratado levará anos e exigirá níveis de confiança política que hoje não existem.

Para Sokov, o essencial é simples: “Quanto mais cedo começarmos a falar, maior a probabilidade de voltarmos a regular a corrida ao armamento antes que se torne irreversível”.