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Advogada de Rendeiro promete revelações para amanhã: "A Justiça sul-africana está sempre aberta à libertação sob caução"

June Stacey Marks é a advogada de João Rendeiro na África do Sul. Ao Observador, mostra-se convicta na libertação do antigo banqueiro. "Estão todos a olhar para o sítio errado", atira.

É o rosto e a voz do antigo banqueiro na África do Sul, agora que João Rendeiro enfrenta a Justiça naquele país da África Austral. Em entrevista ao Observador, June Stacey Marks — uma advogada com experiência nos chamados casos de colarinho branco — diz que “está toda a gente a olhar para o sítio errado” neste caso.

Antes de iniciar o processo de extradição, os tribunais sul-africanos ainda vão ter de decidir sobre se  Rendeiro espera esse período em prisão preventiva ou em liberdade, sujeito ao pagamento de uma caução. É aí que June Marks está confiante: se a resposta dos magistrados de Durban for negativa, parte de imediato para os tribunais superiores. Até porque, garante, em casos como este, permitir que um arguido saia em liberdade “não é algo inaudito” no país. “A África do Sul está disponível para a caução [como medida de coação]”, garante.

Para já, Rendeiro continuará à guarda das autoridades policiais. E se, nas duas primeiras noites (o banqueiro foi detido na madrugada de sábado, num hotel de luxo daquela região), foi possível ficar numa cela individual, caso o tribunal recuse a liberdade mediante fiança, o cenário será diferente.

“Não é habitual que estes processos sejam conduzidos desta forma”

Como chegou ao processo?
O senhor João Rendeiro contactou-me como advogada.

Há quanto tempo? A informação de que dispomos é a de que ele fez esse contacto há três meses?
Correto.

"Estou ciente de que o Ministério Público se opõe à fiança. Também estou ciente de quais são as intenções do meu cliente. Mas também não é habitual que a África do Sul conduza estes processos da forma que o fez [neste caso]"

E nesse momento, não sabia de que assunto se tratava ou ele deu algum tipo de justificação?
Infelizmente, não posso adiantar informações sobre conversas que tive com o meu cliente.

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Tendo em conta o ponto em que o processo se encontra, qual é o argumento da defesa para sustentar a ideia de que João Rendeiro deve ser libertado?
Não posso dar-lhe esse detalhe. Os argumentos serão discutidos entre as partes, amanhã [terça-feira]. Estamos a acabar de preparar os argumentos, que estarão concluídos esta noite.

O Ministério Público já deixou claro que se opõe à fiança.
Eu sei, estou ciente de que se opõe à fiança. Também estou ciente de quais são as intenções do meu cliente. Mas também não é habitual que a África do Sul conduza estes processos da forma que o fez [neste caso].

Audição de João Rendeiro adiada para terça-feira. Defesa vai pedir libertação sob fiança

Qual será o seu conselho para o seu cliente, caso o tribunal siga a posição do Ministério Público?
Vamos recorrer de imediato. Trata-se de um tribunal de primeira instância. Um tribunal superior terá autoridade. Se recusarem a caução, vamos apresentar um recurso de imediato e, aí, estaremos a falar de um outro processo de que ouvirão falar mais amanhã. Vamos ser mais claros sobre isso nessa altura. Ele tem um processo em que o mais provável é que seja libertado dentro de dias.

Acredita que será esse o resultado, que João Rendeiro será libertado em poucos dias?
Há um outro processo que estamos a analisar e sobre o qual ouvirão mais amanhã, no tribunal.

Que processo é esse?
Infelizmente, não posso dizer-lhe. Mas vão saber mais amanhã, e é um processo com que estamos agora a lidar, que é diferente [da questão] da fiança.

E não tem nada a ver com o processo de extradição?
Não, não tem nada a ver com o processo de extradição. O que parece no processo sul-africano é que estamos a lidar com um mandado de detenção, que permite que a pessoa seja libertada. Mas há um processo distinto com que estamos a tratar.

Como vai funcionar e quanto tempo pode demorar a extradição de Rendeiro? Oposição de ex-banqueiro será difícil

Trata-se de um habeas corpus?
Não é um habeas corpus. É um processo diferente.

“É difícil que Rendeiro fuja se tribunal aceitar fiança”

Tem algumas garantias do seu cliente de que não voltará a fugir se o tribunal aceitar a libertação sob fiança?
Não posso responder a essa pergunta, mas é difícil que ele fuja se o tribunal aceitar a fiança. É uma condição torná-lo impossível.

Estamos a falar de um processo inicial. Só depois surgirá a questão da extradição. João Rendeiro vai opor-se a essa extradição requerida pelas autoridades portuguesas?
Ainda não vimos o processo. Estamos numa fase muito inicial. É muito difícil de responder a essa questão porque ainda não nos foi apresentado o pedido [de extradição].

Mas este é um ponto central em relação a tudo aquilo de que estamos a falar, não é? Se João Rendeiro se opõe ou não a um regresso a Portugal.
Eu sei. Mas não é parte do processo neste momento. Estamos a lidar com o processo sul-africano, neste momento, o da fiança. Ainda não fomos questionados sobre o segundo processo.

E isso tem que ver com o processo de que falava ainda há instantes?
Correto. Tudo aquilo com que estamos a lidar neste momento tem que ver com o procedimento da fiança sul-africano.

"As pessoas estão simplesmente a olhar para o sítio errado. No caso de uma fiança, vamos a tribunal para defender a fiança; se o tribunal recusa, faz-se um recurso imediato e urgente para o tribunal superior para uma fiança."

Quanto tempo pode João Rendeiro ficar detido se o processo português for remetido de imediato para as autoridades judiciais sul-africanas?
É uma questão muito difícil para responder por causa do processo da fiança.

“A África do Sul está disponível para a concessão de liberdade mediante caução”

Mas há um tempo limite para que a detenção se mantenha? Ouvimos falar em prazos de 18 dias, de 40 dias, de um tempo ilimitado para a detenção…
As pessoas estão a olhar para a questão errada. Estão simplesmente a olhar para o sítio errado. No caso de uma fiança, vamos a tribunal para defender a caução; se o tribunal recusa, faz-se um recurso imediato e urgente para o tribunal superior para uma fiança.

Não pode levantar um pouco mais o véu sobre que outro processo é esse de que fala?Infelizmente, neste momento não posso. Porque é um processo muito importante para apresentar. Mas será revelado amanhã em tribunal.

Quando é que começa esse outro processo?
Quando o iniciarmos. Vou formalizar um pedido urgente para iniciar o processo. Poderei ser ouvida dentro de dias.

Então esse processo só começa quando formalizar um novo requerimento?
Terei de apresentar um requerimento para dar início a esse processo e vou fazê-lo em Pretoria.

Deixe-me apelar à sua experiência. Em casos como o de João Rendeiro, o tribunal está aberto à concessão de fiança?
Sim, a África do Sul está disponível para a [concessão de] liberdade mediante caução.

Percebo que, de forma genérica, haja margem para esse desfecho. Mas, especificamente em casos como este…
Sim, estão abertos à ideia da fiança. Já foi feito muitas, muitas vezes antes na África do Sul. Não é algo inaudito, não é particularmente diferente. É concedida, sim.

Rendeiro foi detido de pijama e foi para a prisão de camisa cor-de-rosa

Se não for concedida — e isso é uma possibilidade —, onde ficará detido o seu cliente nos próximos dias?
Neste momento não sabemos. Mas se a fiança não for concedida apresentarei um recurso urgente de imediato.

“É improvável que João Rendeiro possa continuar numa cela individual”

Considerando a possibilidade de João Rendeiro ficar detido, quais são as garantias para a segurança física do seu cliente. Há um dado relevante: em comparação com as prisões portuguesas, há quem refira que os riscos à integridade física são muito elevados nas prisões da África do Sul. Isso preocupa a defesa?
Não, isso não é uma preocupação para o meu cliente. Não consideraria isso um risco.

"João Rendeiro ficou numa cela individual durante o fim de semana, mas é improvável que isso aconteça daqui para a frente"

Há alguma hipótese de que João Rendeiro seja colocado numa cela individual?
Não, na África do Sul, não. Ele ficou numa cela individual durante o fim de semana, mas é improvável que isso aconteça daqui para a frente.

Noutros casos com que já teve de lidar, processos deste género, alcançou alguma vitória?
Não quero falar sobre outros casos.

Se não houver alternativa ao cumprimento da pena, qual será o seu conselho para o seu cliente: ficar aí ou voltar ao seu país?
Não posso dizer qual o meu conselho. É informação privilegiada.

Teve um encontro com o seu cliente esta manhã. Ele pediu-lhe que enviasse alguma mensagem para a família?
Creio que não é correto dar alguma informação a esse respeito.

E como é que ele estava?
Felizmente, estava bem.

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