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Antes de assinar a sentença que abalou o mundo jurídico francês, Bénédicte de Perthuis já não era desconhecida em centenas de páginas online de apoio à extrema-direita. Os defensores acérrimos de Marine Le Pen sabiam que presidia ao coletivo de juízes que estava prestes a julgar a líder do Rassemblement National e já preparavam uma campanha intensa de assédio online. Mas desde esta segunda-feira que tudo piorou: o seu rosto, morada e informações pessoais passaram a circular nas redes sociais. As ameaças de morte sucedem-se e o incitamento à violência contra a magistrada e restantes colegas também.
Desde as 13h00 de segunda-feira que todos os minutos passaram a contar para o gabinete da Direção de Serviços Judiciais de França. Era preciso “identificar os riscos e solicitar uma avaliação de ameaça”, entrando em contacto com o Ministério da Administração Interna para garantir que a “área em redor da casa da juíza estava protegida“, escreve o Le Fígaro, citando uma fonte próxima do ministério.
A juíza de 63 anos, do Tribunal Penal de Paris, tornou-se, assim, no alvo dos que a culpam de interferir no sistema político francês, depois de condenar Le Pen a quatro anos de prisão, dois dos quais com pulseira eletrónica e dois suspensos, por desvio de fundos europeus — mas sobretudo por ter declarado a sua inelegibilidade com efeitos imediatos por cinco anos, impedindo-a de se candidatar às presidenciais de 2027.
Perante o nível de gravidade e alerta que as ameaças contra os juízes estão a provocar, a polícia francesa lançou uma investigação e mais medidas de segurança de proteção aos magistrados. Já a União Sindical dos Magistrados franceses criou meios para realizar uma “vigilância das redes sociais” e tem estado a reunir conteúdo digital ilegal dirigido a juízes e a procuradores.
O ódio contra a classe judicial francesa tem sido difícil de conter e de monitorizar, ainda mais com incentivos diretos de representantes políticos como Jordan Bardella. Nas primeiras reação à condenação de Marine Le Pen, o atual líder da Frente Nacional atacou o que descreve como “a tirania dos juízes” em vigor. “Temos a sensação de que ela [classe judicial] frequentemente se volta contra um campo político”, deixou no ar em várias entrevistas.
Já no Palácio de Eliseu, as palavras de Emmanuel Macron são de apoio ao setor judiciário e a quem o compõe. O Presidente francês afirmou num Conselho de Ministros, citado por alguns participantes à AFP, que o sistema é “independente” e que “os juízes devem ser protegidos”.
A formação em contabilidade, a inspiração para ser juíza e a decisão (anulada) que absolveu ministro de Macron
Os que conhecem Bénédicte de Perthuis atribuem-lhe um “perfil de mármore que poucos conseguem igualar”, cita o Le Figaro. A juíza , conhecida pela sua vasta experiência judicial, é presidente da 11.ª câmara correcional do Tribunal Penal de Paris e especializada em casos de crime financeiro.
Tem formação de base em contabilidade e começou a carreira profissional em empresas de auditoria. Só aos 37 anos fez as provas de acesso à magistratura francesa. Em 2020 chegou a assumir que enveredou pela carreira judicial inspirada por Eva Joly, uma conhecida juíza de crime financeiro em França. “Ela mudou o meu destino”, referiu.
Os advogados ouvidos pela TF1 elogiam-na pelo seu estilo “franco” e “direto”, sem nunca descurar “ouvir atentamente as partes” dos processos que tem de julgar. “É alguém que assume um comando perfeito dos seus casos” , diz um advogado citado pela televisão francesa. Uma advogada especializada em Direito Penal garante mesmo que Bénédicte de Perthuis toma “a lei como bússola”. Não tem, aliás, afiliações partidárias no currículo ou tendências políticas a registar publicamente.
Mas não deixa, por isso, de ser alvo de críticas, uma vez que, também não é esta a primeira vez que lidera julgamentos mediáticos. No início de 2024, absolveu o antigo ministro Olivier Dussopt, do governo de Emmanuel Macron, num caso em que este teria recebido presentes de uma empresa à qual mais tarde adjudicou um contrato público. Ora, a absolvição decidida por Perthuis acabou anulada pelo Tribunal de Recurso de Paris.
Marine Le Pen impedida de se candidatar às presidenciais de 2027 e condenada a quatro anos de prisão
Na reação à sentença aplicada a Marine Le Pen, esta decisão anulada tem servido de argumento aos críticos de Bénédicte de Perthuis e do sistema judicial francês. Isto por ter decidido absolver o político de centro-direita, e ter agora optado por uma das medidas mais gravosas contra a líder de extrema-direita — a inelegibilidade.
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“Ameaças de morte são de pessoas legitimamente exasperadas que estão só a desabafar num teclado”
Os “avisos” que a juíza tem recebido nos últimos dias não surgem isolados, muito menos são novidade em relação à classe de magistrados e a casos que envolvam o julgamento de figuras políticas. Em novembro passado, como recorda o Le Figaro, dois procuradores, responsáveis pela acusação a Marine Le Pen, receberam ameaças de morte após apresentarem as suas conclusões sobre o caso.
Tiveram de ser colocados sob vigilância policial para serem protegidos, enquanto o Ministério Público francês abriu uma investigação. Depois da acusação veio a sentença, e mudou o alvo: agora quem ficou como alvo das ameaças foram os três juízes do tribunal onde Le Pen, acusada de desvio de recursos públicos, foi julgada ao longo de nove semanas.
Bénédicte de Perthuis, o rosto principal dos ataques, que acontecem principalmente online, tem sido altamente visada. O site de extrema-direita Riposte Laïque está a ser investigado por, desde o início deste ano, ter publicado e apoiado ameaças de morte veladas (ou nem tanto) à juíza. Muito do conteúdo da página é, neste momento, dedicado à magistrada, numa verdadeira campanha de ódio com uma direção muito concreta.
▲ Captura de ecrã do site de extrema-direita Riposte Laïque
Captura de ecrã do site Riposte Laique
Num artigo publicado esta sexta-feira no site, altamente difundido nas redes sociais, com o título: “Juízes lamentam três ameaças quando muitos franceses morrem por causa delas“, alega-se que, apesar de “infelizes”, as ameaças de morte são de “pessoas legitimamente exasperadas que estão só a desabafar num teclado e nunca agirão de acordo com elas”. É depois feita uma relação deste tema com os alegados casos de homicídio de franceses por imigrantes ilegais.
A narrativa disseminada é a de que a classe judicial em França apoia a esquerda, que é favorável à entrada de imigrantes, e que as autoridades estão mais preocupadas com ameaças a magistrados — que consideram infundadas — do que a controlar a alegada criminalidade levada a cabo por estrangeiros que entram ilegalmente no país.
Mesmo que os autores e difusores deste conteúdo defendam que as ameaças e ofensas à juíza são inofensivas, a verdade é que para descobrir a morada, as relações pessoais e profissionais da juíza visada, basta dar mais alguns cliques no site, onde toda esta informação é disponibilizada e os comentários depreciativos sobre Bénédicte de Perthuis estão por todo o lado.