O deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, António Rodrigues, defende — ao contrário do que pede o PS — que o estado de calamidade já não é necessário nesta fase de recuperação dos territórios mais afetados pelo “comboio de tempestades”.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, o deputado social democrata defende a Proteção Civil e a resposta do Governo e diz que “não faltaram meios” na resposta aos problemas na zona centro. Já sobre o novo titular da pasta da Administração Interna, não comenta a decisão repentina de saída de Maria Lúcia Amaral, mas aponta para um perfil mais político que mantenha “o mínimo conhecimento técnico” e diz que não espera nenhum telefonema de Luís Montenegro sobre este assunto, pedindo apenas “modernidade, coragem e frontalidade”.

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“Calamidade não é justificável fora da primeira reação”

Tendo em conta o tempo esperado para recuperar e revitalizar as zonas mais afetadas, o Governo devia prolongar o estado de calamidade na região centro e em Alcácer do Sol, por exemplo?
É preciso avaliar o que são os impactos do estado de calamidade nestas circunstâncias e julgo que neste momento já não estamos numa situação deste tipo. Uma coisa é termos presente que há danos que foram produzidos de uma forma tremenda, que o chamado comboio das tempestades nos atacou de uma forma como previsivelmente não aconteceu nos últimos 25 anos e, portanto, o estado de calamidade que houve e que o Governo apresentou justificava-se num momento em que havia vias de comunicação cortadas, não havia comunicações, não havia energia, não havia acesso a água potável.

Era mais uma questão de resposta imediata?
A calamidade é o grau mais extremo e mais elevado de prevenção que, exceto o estado de emergência, justifica-se por uma situação que está a ocorrer. Ora, não é que a situação esteja normal e levará muito tempo a que regressemos à normalidade, mas não é justificável, para além de um determinado período, quando já pode haver circulação, quando as situações já estão avaliadas e a ajuda está no terreno.

Mesmo que os autarcas entendam que é necessário ou que seria mais útil ter esse estado?
Os autarcas vão sempre entender que é necessário uma ajuda suplementar relativamente aos seus territórios e, devo dizer, os autarcas desempenharam um papel fundamental em todo este processo, na colaboração que houve entre o Estado central, regiões e autarquias locais, principalmente todas as forças que estiveram no terreno, desde a Proteção Civil aos bombeiros, e é importante não esquecer os militares, que desempenharam um papel fundamental, levando ajuda a populações que estavam em situações de isolamento. Os autarcas vão continuar a pedir mas também têm que perceber que eles próprios têm que contribuir com a sua própria disponibilidade. É verdade que estão a colaborar com a equipa de missão, ajudando as comunidades a preencherem formulários, a receberem os pedidos, a avaliar também os danos a intervir e isso faz parte do papel das autarquias locais. Não se pode levar isto sempre ao extremo porque também tem custos adjacentes que são elevados e que também se devem contabilizar no dano que causou à economia nacional.

O Governo pediu recentemente flexibilidade à Europa para ajudar a reconstruir as zonas afetadas. O Governo deve estar disponível, se for necessário, para ter défice para apoiar estas zonas?
A questão do défice, ultrapassada a questão europeia, não há de se colocar na ajuda que tem de ser prestada às populações. Naturalmente que, não podemos utilizar verbas extraordinárias que não temos, mas não nos podemos limitar à questão do défice para acorrer às necessidades de intervenção. Calcula-se que, até este momento, o Governo já terá, pelo menos, autorizado a possibilidade de poder gastar cerca de 3 mil milhões de euros. O cálculo dos custos só vai ser feito após algum tempo. Neste período, foi reposta a situação de dificuldade de primeira necessidade: comunicações, energia, vias de comunicação. Todos vimos imagens tremendas de estradas ondulantes e em que ainda não é possível intervir porque os próprios terrenos não estão estabilizados. O que está a acontecer em Almada, em que as arribas estão a começar a desabar. Todos os dias o número de acidentes e incidentes vai aumentando.

O Governo apercebeu-se tarde da dimensão dos danos causados, sobretudo pela tempestade Kristin?
Julgo que não. A oposição faz o seu papel de criticar mas julgo que não tem razão. No próprio dia 28 houve membros do Governo, três, que foram para o terreno. Julgo que todos nós não tivemos a noção do que é que foi o impacto desta tempestade. Mais recentemente, todos tivemos medo que a situação do Mondego se tivesse tornado bem pior do que foi. O Governo teve primeiro que avaliar e, por isso, houve membros do executivo o que foram para o terreno, nomeadamente, o Secretário de Estado de Proteção Civil, logo na própria manhã de dia 28. À medida que todos nos fomos apercebendo da dimensão, das autoestradas cheias de árvores, das estradas cortadas, até da autoestrada que cedeu, fomos apercebendo-nos da dimensão disto e, em alguns casos, nem queríamos acreditar que aquilo fosse possível.

E isso responsabiliza também, por exemplo, a Proteção Civil, do ponto de vista técnico, por não estar preparada para uma tempestade desta dimensão?
Não, não creio. As previsões meteorológicas, as melhores ou piores, não previam chegarmos a esta dimensão. Depois, havia um estado de prontidão já definido, pelo menos com 24 horas de antecedência depois de uns avisos que já corriam durante uma semana. Talvez já não estejamos habituados a que os avisos que a Proteção Civil faz tenham impacto. Muitas vezes a Proteção Civil alerta por cima, depois não se verifica, e é a velha história do Pedro e do Lobo: tantos avisos fazem que um dia aconteceu, e neste caso, infelizmente, aconteceu. Era impossível resolver isto de outra forma, até porque a resposta foi imediata. Tirando a própria estrutura militar, que tem outro tipo de ligação, que só terá ido para o terreno 48 horas depois, e mesmo assim, quando foi, foi bem, de forma organizada. A Proteção Civil não falhou nesta dimensão. Agora, cada drama individual, que é o primeiro e último drama da sua vida, de perder a casa, o automóvel, os bens que lutaram durante muito tempo, são todos eles dramas individuais atendíveis.

E não foi uma resposta que ficou meio caminho, por não se ter ativado, por exemplo, a ajuda europeia, que também foi sendo pedida?
Não, também aqui há uma mistificação. A resposta europeia, a primeira que foi oferecida, eram geradores. Nunca acabámos por esgotar a nossa capacidade de geradores. Uma coisa é geradores para sítios prioritários, como sejam centros de saúde, espaços públicos de atendimento, respostas a quartéis de bombeiros, outra é dar um gerador a cada família, porque esse tipo de resposta não existe, e acabou até por causar até outro tipo de problemas, porque as pessoas não estavam habituadas a utilizar esse tipo de equipamentos. Em termos de meios, não faltaram. E por isso é que a resposta tem sido tão rápida no terreno. Na dimensão política, o Governo também agiu, não só com a presença da ministra da Administração Interna, na altura em funções, junto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, como do próprio primeiro-ministro e do Governo que declarou o estado de calamidade e apresentou medidas num Conselho de Ministros logo no domingo de manhã.

Maria Lúcia Amaral foi imprudente ao ter pedido a demissão durante o pico das cheias?
Terá as suas razões relativamente a isso. Não quero especular. O primeiro-ministro aceitou, o Presidente da República aceitou e o primeiro-ministro elevou até a própria resposta, assumindo ele próprio a responsabilidade, que podia ter delegado num conjunto de secretários de Estado que estavam também no terreno. A resposta passou a ser dada politicamente a um nível mais elevado pelo próprio primeiro-ministro.

Mas não pode ser considerado um ato de deslealdade para com o primeiro-ministro?
Terá que ser a professora Lúcia Amaral a justificar o que a levou a uma decisão tão definitiva, perentória e imediata. Na altura, justificou motivos pessoais. Não posso pronunciar-me sobre o que não sei.

Que perfil é que deve ter o próximo ministro da Administração Interna?
O primeiro-ministro é que tem essa responsabilidade. Ao primeiro-ministro cabe definir qual é que é o perfil mas julgo que não andará longe do que todos achamos que um ministro da Administração Interna tem que ter: um mínimo de conhecimento técnico e o máximo de capacidade política.

Critica-se muito a escolha de duas académicas, no caso Margarida Blasco e Maria Lúcia Amaral.
São situações totalmente diferentes. Margarida Blasco tinha um conhecimento da máquina, de uma experiência de 10 anos na inspeção da Administração Interna e conhecia bem as estruturas. A professora Lúcia Amaral tinha uma dimensão que todos reconhecemos, uma capacidade profissional de ter estado na Provedoria da Justiça e uma capacidade de acautelar os direitos dos cidadãos perante o exercício da autoridade, respeitando naturalmente a tarefa das forças de segurança. Quer uma quer outra tinham um perfil que, no momento da escolha, era adequado para o exercício das suas funções.

O António Rodrigues não é uma possibilidade para esse lugar?
O primeiro-ministro é que escolhe o ministro. Sou um deputado com todo o prazer, com todo o gosto e faço o que gosto de fazer dentro do Parlamento.

Não fica à espera de um telefonema por parte do Luís Montenegro?
Não, não fico à espera de um telefonema.

O Presidente da República propôs uma Comissão Técnica Independente para averiguar esta situação das últimas semanas. Faz sentido ou a averiguação da resposta deve ficar no plano político no Parlamento, como o PSD já propôs?
O PSD já tem uma proposta para uma comissão eventual de Proteção Civil para poder avaliar esse tipo de situação. Até admitimos que num futuro próximo isso possa juntar outras realidades, porque temos, no Parlamento, não só a Comissão Técnica por causa dos incêndios mas também uma avaliação do que aconteceu o ano passado nos fogos. Por isso, podemos ter que ter, mais cedo ou mais tarde, uma estrutura que possa ir acompanhando a questão da Proteção Civil no seu total. As questões de fundo não são as dimensões de avaliação independentes, técnicas ou políticas, mas sim a ação. Ao Estado central não compete apenas fazer este tipo de avaliações, mas conseguir, com as autarquias locais e com todos os atores no terreno, saber o que é possível fazer. Ninguém tinha noção de onde é que a tempestade ia passar. Havia uma vaga ideia. O que precisamos é que as autarquias que já têm planos de emergência e de Proteção Civil local possam determinar a ativação imediata. O grande problema quando se criam planos é que muitas vezes são estáticos, ficam parados no tempo de quando foram feitos e não são suficientemente exercitados.

Esta questão pode levar à necessidade de reestruturar a Proteção Civil, que é uma área que tem tido muitas mexidas nos últimos tempos?
O Governo tem isso no seu programa. Isto são bons ensinamentos, quer no âmbito da própria lei da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, quer eventualmente na alteração da lei de base da Proteção Civil, para poderem conjugar e olhar para estes fenómenos de uma forma diferente. Todos os técnicos dizem que estes fenómenos meteorológicos ou as alterações climáticas podem vir a afetar muito mais o país. Ainda hoje [quarta-feira] uma noticia dava conta de que as seguradoras vão começar a prever estes fenómenos para poder calcular prémios e riscos. Temos que olhar para estes fenómenos de uma forma diferente, porque sendo um país marítimo estamos mais sujeitos a este tipo de realidades. Há de aparecer na lei, terá de aparecer na lei e esperamos que o mais breve possível.

Sendo que nunca é o momento adequado para mexer na Proteção Civil.
Ora bem, porque mexer na estrutura de resposta aos incêndios não se pode fazer agora porque temos a época de incêndios daqui a pouco tempo. Depois, se não mexermos agora e só mexermos no final de verão, temos o problema do inverno e novamente este tipo de situações. Há que rapidamente resolver isto, mesmo que não se ponha em prática de imediato para não pôr em causa a época dos fogos, mas conseguirmos ter uma estrutura que consiga ser suficientemente lubrificada e forte para poder acudir a estes fenómenos, sendo certo que os fenómenos climáticos não são paráveis.

Vários autarcas, incluindo Pedro Duarte, do PSD, dizem que estas semanas mostraram que falta uma coordenação política intermédia. Luís Montenegro deve recuar na posição sobre a regionalização e considerar verdadeiramente uma regionalização do país?
Não é uma justificação para se poder entrar no debate sobre a regionalização. Há discussões há muito tempo no país e tivemos uma decisão por referendo relativamente a esta matéria. Não creio que esta resposta tenha que ser por encontrar mais estruturas de poder. Pode acontecer em áreas específicas, e por isso também defendemos que a própria lei deve ser alterada, mas a resposta pode não ser regional porque pode até ser de diferentes regiões. O que temos que encontrar são formas de mitigar este tipo de consequências, já que sabemos que mais tarde ou mais cedo vamos estar sujeitos a elas.

O país entrou num novo ciclo político com estas eleições presidenciais. Luís Montenegro vai ser forçado a remodelar o Governo, nem que seja só pela questão de Maria Lúcia Amaral. A pergunta é se o primeiro-ministro deve aproveitar para uma remodelação maior, que dê um novo ímpeto político para esta nova fase, que se espera que seja de três anos e meio sem eleições?
Apenas e só ao primeiro-ministro compete fazer as escolhas e determinar como é que o seu Governo funciona. Luís Montenegro saberá como é que há de conduzir, como tem sabido nos últimos dois anos e que já foi reconfirmado até pelo povo português, sobre que estrutura deve ter no Governo para responder a todos os desafios. Nos últimos anos têm sido desafios tremendos. Não foi só este conjunto de episódios meteorológicos mas também, no ano passado, a questão dos incêndios.

Pelo menos aqui é uma pasta onde a margem de erro chegou ao fim
É uma pasta difícil. Sempre foi. Está acrescidamente numa situação difícil e agora é uma situação sensível. Todos os olhos vão estar em cima da Administração Interna e vai ter que ser preciso dar uma resposta clara e concreta relativamente a isto, porque passado este episódio sabemos bem que a seguir há outros desafios que o ministério da Administração Interna também tem que assumir. Tem que haver modernidade, coragem, frontalidade, mas acima de tudo tem que haver determinação.