Vai um gin?

Com mais ou menos bagas de zimbro, com mais ou menos água tónica, uma coisa é factual: beber um gin vai ser mais caro em 2017. Na verdade, o aumento é para todas as “bebidas espirituosas”, que inclui, por exemplo, a tríade TGV: Tequilha, Gin e Vodca. Vamos às contas: até agora o gin pagava uma taxa de 1.289,27 euros por hectolitro (100 litros) e passa a pagar 1.327,94 euros.

Na verdade, há um aumento de cerca de 37 euros por cada cem litros. Isto dá mais 37 cêntimos por uma garrafa de um litro de gin. Ora, num copo balão bem servido (com, por exemplo, 10 centilitros) um gin pode custar mais 3,7 cêntimos. Em alternativa, o vinho ficou de fora dos aumentos. A cerveja não escapa, com um aumento a rondar os 3%, embora tenha níveis de taxa diferenciados. O tabaco foi igualmente aumentado e, embora a quantificação não seja fácil, deve rondar os dez cêntimos por cada maço.

O Presidente Marcelo numa fábrica de gin na primeira etapa do “Portugal Próximo” em abril. Sobre orçamento, só quer falar no final de novembro.

A lei do Faroeste

Já lhe chamaram de tudo nas últimas horas, desde “lei do faroeste” a “imposto das balas”. Alcunhas à parte, o governo criou mesmo um novo imposto sobre “cartuchos de múltiplos projéteis cujo material utilizado contenha chumbo”. De forma mais simplificada: munições de chumbo. De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, “a contribuição sobre as munições é de 0,02 euros por cada unidade de munição”. Ou seja: dois cêntimos por cartucho.

A mesma lei diz que a contribuição “é liquidada nos termos previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo e a regulamentar por portaria a aprovar pelos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e do ambiente”. Esta mesma contribuição deve ser “paga até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeite a exigibilidade da contribuição”.

Caçador na caça ao javali em outubro de 2016, no Algarve

As isenções que faltavam

De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017, as “vítimas dos crimes de escravidão, tráfico de pessoas e violação” ficam isentas de custas judiciais, através de uma alteração ao Regulamento das Custas Processuais, que inclui — entre outros — isenções de processos de partidos políticos ou agentes da autoridade (quando decorrentes do exercício de funções). As vítimas de violência doméstica já estavam nesta lista de isenções, desde março de 2016, após a aprovação, no debate do Orçamento na especialidade, de uma proposta do Bloco de Esquerda. Na altura, a APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) solicitou de imediato que a lista de isenções fosse alargada a outros crimes. O que acontece agora.

O lince e as aves necrófagas

O relatório do Orçamento do Estado não são só números macroeconómicos, havendo matérias menos mediáticas e com menos impacto orçamental. O Governo garante, por exemplo, que “serão asseguradas as ações estratégicas no domínio da Conservação Ativa, com especial destaque para a continuidade da reintrodução do Lince Ibérico, assim como, a aplicação do novo regime de proteção do lobo e das aves necrófagas, cujos planos de ação serão consolidados”.

Para defender estes animais, o Ministério do Ambiente vai dar prioridade a ações que incidem “sobre habitats em áreas protegidas”, apostando no “controlo de espécies invasoras” e na “recuperação de área florestal consumida por incêndios“.

O ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, na visita a um dos programas de defesa do lince ibérico.

F-R-Passe

Independentemente da condição social, qualquer estudante do Ensino Superior com menos de 23 anos, terá acesso a passes de transportes públicos. O documento garante, assim, “o apoio a todos os estudantes de ensino superior com menos de 23 anos, promovendo o acesso universal, sem condição de recurso, ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23”. Paralelamente, o Passe Social +, destinado a agregados familiares que aufiram rendimentos reduzidos — que só existia em Lisboa e Porto — será em 2017 alargado a todo o país.

Ainda o BPN e a empresa da Expo (que foi em 98)

A fatura do BPN continua a pesar no Orçamento do Estado. O Governo estima que as despesas relacionadas com a reprivatização do banco vão baixar 60% para 11,8 milhões de euros, o que é uma melhoria face aos 29,5 milhões de euros em 2016. O valor entra nos mais de 5.767,6 milhões de euros de despesas excecionais previstas para 2017 e que representam uma subida de 6,2% face a este ano.

Este orçamento continua a contemplar as contas da sociedade Parque Expo, referindo que ainda se encontra “em processo de liquidação”. A Parque Expo, que está sob tutela do Ministério do Ambiente, apresenta uma despesa prevista para 2017 de 24,5 milhões de euros.

Uma leitura que vai durar mais 10 anos

O Plano Nacional de Leitura — que foi criado em 2006 para melhorar os níveis de literacia e leitura dos portugueses — será prolongado até 2026. A ideia é promover uma “política pública na área do Livro e da Leitura”, em que o plano funcionará “em articulação com a Educação, a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e um conjunto alargado de parceiros”. O Plano recomenda livros de autores como Richard Zimler, Valter Hugo Mãe, José Saramago, António Lobo Antunes, entre muitos outros.

Os dentes da galinha

Durante anos, o Metro Mondego foi um dos grandes problemas de Coimbra. Na cidade foram colocados cartazes amarelos, que lá ficaram durante anos, que diziam: “O Metro Mondego vai nascer aqui”. Na altura, há mais de dez anos, houve quem vandalizasse os cartazes para complementar: “O Metro Mondego vai nascer aqui… quando as galinhas tiverem dentes”. Ora, o projeto — uma das principais reivindicações da “grande Coimbra” — vai ter dotação neste orçamento. O governo vai disponibilizar até dois milhões de euros para estudos sobre o sistema de mobilidade do Mondego, cujo projeto inicial prevê a instalação de um metropolitano de superfície no Ramal da Lousã e em Coimbra.