Um administrador do Banco de Portugal recebe um salário (bruto) superior a 200 mil euros por ano. O governador – neste momento, Mário Centeno – ganha mais de 250 mil. Valores que ficam sensivelmente “a meio da tabela” no contexto muito heterogéneo dos bancos centrais nacionais da zona euro. Na maioria dos casos, os administradores são escolhidos entre os altos quadros do Banco de Portugal que mais tarde, depois de terminarem os mandatos, permanecem, frequentemente, associados à instituição como “consultores da administração“: uma regra interna antiga faz com que continuem a receber um salário praticamente igual (e com carro do Banco, embora sem motorista).
O caso em torno de Hélder Rosalino virou os holofotes para algo que acontece há décadas no Banco de Portugal, embora de forma pouco publicitada externamente. Rosalino, que está há cerca de 30 anos no Banco de Portugal, cumpriu 10 anos como administrador e saiu no final de setembro. Anteriormente, já tinha chegado perto do topo da carreira no supervisor, como diretor do departamento de emissão e tesouraria. Foi esse o cargo que lhe foi atribuído quando voltou ao Banco de Portugal após a passagem pelo governo, onde foi secretário de Estado da Administração Pública entre 2011 e 2013 (com Vítor Gaspar e Passos Coelho).
Porém, antes dessa experiência política, já tinha atingido o nível de diretor do departamento de gestão e desenvolvimento de recursos humanos no Banco de Portugal. Daí que, quando terminou o mandato como administrador (e antes do regresso fracassado à política, como secretário-geral do governo de Luís Montenegro), Hélder Rosalino continuou na organização como “consultor da administração“, ficando a receber um salário que o Banco de Portugal não revela mas que, sabe o Observador, fica muito próximo dos 15 mil euros mensais que Rosalino ganhava como administrador. E era esse o valor que iria receber como secretário-geral do Governo.
Após esta polémica, Hélder Rosalino foi, esta quarta-feira, nomeado pelo conselho de administração do Banco de Portugal para a sua subsidiária Valora, a empresa que imprime as notas no Carregado. De acordo com o comunicado do Banco de Portugal, já desde novembro que estava previsto que Hélder Rosalino assumisse esse papel. Esse processo de nomeação foi, então, “retomado após ter sido suspenso na sequência de um convite dirigido a Hélder Rosalino para funções fora do banco”, diz o Banco de Portugal, referindo-se implicitamente ao convite para o Governo.
Administração da Valora custou mais de 300 mil euros em 2023
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A Valora é uma subsidiária do Banco de Portugal que imprime as notas no Carregado. Vai ter Hélder Rosalino como administrador, ainda que os seus órgãos sociais tenham sido nomeados pelo Banco de Portugal para o triénio entre 2023 e 2025. De acordo com o comunicado do Banco de Portugal, já desde novembro que estava previsto que Hélder Rosalino assumisse o papel de administrador, sem indicar se substitui algum dos membros que já estavam na empresa.
Não tendo sido possível apurar o valor do futuro ordenado de Rosalino, as remunerações na Valora não têm sido discriminadas. Segundo o último relatório desta empresa, o conselho de administração custou, em 2023, um total de 306,9 mil euros, dizendo-se que “os gastos com o conselho de administração respeitam integralmente a quadros do Banco de Portugal a desempenhar funções no referido órgão da Valora, sendo debitadas à mesma pelo empregador, pelo que tais gastos se encontram registados na rubrica de fornecimentos e serviços externos (trabalhos especializados)”.
Ao que o Observador apurou junto de fonte próxima do processo, Rosalino passa a full time para a administração da Valora e deixa de ser “consultor da administração”, um papel dado a pessoas que fizeram carreira no Banco de Portugal e saíram dos cargos (normalmente de direção) que ocupavam no supervisor para assumir mandatos na administração ou, então, para outras funções – normalmente de natureza pública, sejam governativas ou outras. Um exemplo: José de Matos, que foi presidente da Caixa Geral de Depósitos, quando regressou ao Banco de Portugal também assumiu um papel de “consultor da administração”.
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Vários nomes sonantes chegaram a ter este estatuto, desde Cavaco Silva (depois de ser primeiro-ministro) até Vítor Gaspar e Vítor Bento, passando pelo próprio Mário Centeno, atual governador, que também esteve como consultor da administração depois do controverso concurso em que tentou ascender a diretor do departamento de estudos económicos mas não conseguiu (era Carlos Costa o governador).
A primeira vida de Centeno no Banco de Portugal (e o caminho sinuoso que o levou ao topo)
Questionado diretamente pelo Observador sobre quantos consultores de administração existem, neste momento, o Banco de Portugal não deu quaisquer esclarecimentos, remetendo apenas para a lei orgânica e para a página do “site” do supervisor onde estão discriminados os salários dos membros do conselho de administração (e onde não existe qualquer informação sobre os consultores).
De acordo com a informação recolhida pelo Observador, neste momento existe menos de uma mão-cheia de consultores da administração no Banco de Portugal – sendo este um número que tem alguma oscilação ao longo dos anos, já chegaram a ser perto de 10. Além de Hélder Rosalino, que ainda não entrou na Valora, são neste momento consultores da administração Pedro Duarte Neves, antigo vice-governador com o pelouro da supervisão, e também Ana Cristina Leal. Esta consultora da administração saiu do Banco de Portugal para a Caixa Geral de Depósitos, na altura do programa da troika, e quando regressou ao supervisor foi nomeada por Carlos Costa diretora do departamento de estabilidade financeira. Mais recentemente, deixou o departamento – que continua, desde essa saída, sem diretor – e tornou-se consultora da administração.
Centeno, que chegou a ser adjunto de Ana Cristina Leal no departamento de estudos económicos, incumbiu-a de coordenar o FSAP, o exercício regular de avaliação que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz ao setor financeiro dos países. O atual governador, quando foi consultor da administração (cargo que ocupou até se tornar ministro das Finanças de António Costa), teve a seu cargo a organização de uma conferência internacional em Lisboa sobre os programas de ajustamento aplicados em alguns países, que contou como participantes convidados, entre outros, o atual economista-chefe do BCE, o irlandês Philip Lane.
▲ Centeno, já como ministro das Finanças, apresentava em junho de 2016 os administradores que iam trabalhar com Carlos Costa, entre os quais Hélder Rosalino.
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Também foi, até recentemente, consultor da administração o já referido José de Matos, que foi presidente da Caixa Geral de Depósitos (entre 2011 e 2016) e, até se aposentar, esteve sete anos nessa função no Banco de Portugal. Um dos trabalhos que lhe foram pedidos esteve relacionado com o acompanhamento dos impactos da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). Outros exemplos do passado são Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças, Octávio Teixeira, histórico deputado comunista, Rui Cartaxo, ex-presidente da REN, Cadete de Matos, que chegou a liderar a Anacom, e Margarida Corrêa de Aguiar, atual presidente do regulador dos seguros e fundos de pensões, a ASF.
“É uma forma de enquadrar funcionalmente quem esteve em funções de administração ou funções governativas, sobretudo nesses casos”, explicou ao Observador uma fonte do setor financeiro, acrescentando que é algo que “acontece há décadas e que está enquadrado em regulamento interno do banco”. Contactada, fonte oficial do Banco de Portugal não quis partilhar com o Observador o regulamento interno que há várias décadas faz com que estes altos quadros do Banco de Portugal sejam convidados para o lugar de consultores da administração.
Ao regressarem ao banco (ou, então, quando terminam os mandatos na administração) estes quadros não podem voltar aos seus antigos cargos (regra geral, cargos de direção), até porque nessa fase já estão ocupados por outras pessoas. E “não faz sentido integrá-los nesses departamentos, porque nesse caso iriam passar, hierarquicamente, a responder a um diretor que dantes respondia a si – não faria sentido“, considera outra fonte.
Além disso, acrescentou a primeira fonte, o escalão (e a remuneração) com que ficam até pode ser mais elevado do que aquele que tinham antes de sair, porque “é feita uma simulação daquilo que teria sido o percurso daquela pessoa dentro do banco caso não tivesse saído” ou assumido funções de administrador. “Sem isto, seria impossível motivar os quadros do Banco de Portugal a saírem para funções governativas, porque depois seriam prejudicados na sua carreira profissional”, contrapôs a segunda fonte.
Comissão de vencimentos vai reunir-se pela primeira vez em mais de uma década
De acordo com a lei orgânica do Banco de Portugal, “os membros do Conselho de Administração têm direito à retribuição que for estabelecida anualmente por uma comissão de vencimentos composta pelo ministro das Finanças ou um seu representante, que preside, pelo presidente do Conselho de Auditoria e por um antigo governador, designado para o efeito pelo Conselho Consultivo”. Ao contrário do que acontecia no passado, a retribuição não pode “integrar qualquer componente variável” – ou seja, não há prémios nem bónus.
Em contraste com o que acontece nos bancos privados (e em outros bancos centrais), o único benefício adicional que os administradores têm é um carro de função – ou seja, com direito a motorista. Os diretores de departamento têm direito a carro mas não a motorista – e o mesmo acontece com os consultores da administração: têm direito a um carro mas sem motorista.
Quanto aos governadores e vice-governadores, à semelhança dos restantes administradores, nem quando vão a Frankfurt (para as reuniões do BCE por exemplo) têm qualquer tipo de pagamento adicional ou senha de presença. Essas viagens para o exterior, designadamente para as reuniões do BCE, são pagas pelos bancos centrais de cada país – não só as viagens, como os hotéis. O BCE apenas oferece as refeições feitas no âmbito dessas viagens.
De acordo com a informação recolhida pelo Observador, os administradores do Banco de Portugal também não têm direito a despesas de representação mas têm um cartão de crédito do banco – qualquer despesa feita com esse cartão, porém, tem de ser justificada, com apresentação de fatura, o que contrasta com aquilo que acontece em muitas empresas (incluindo bancos) em que os gestores têm direito a um cartão de crédito, com um plafond máximo que podem usar para despesas várias, sem justificação.
Como noticiou o Observador na terça-feira, o Ministério das Finanças prepara-se para agendar uma reunião desta comissão de vencimentos para avaliar a adequação dos salários dos administradores do Banco de Portugal, depois de muitos anos sem ter sido convocada. A reunião será marcada assim que Mário Centeno, que lidera o Conselho Consultivo, indicar um antigo governador do Banco de Portugal para completar o trio que participará nesse encontro presidido pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O Observador questionou o Ministério das Finanças, tentando um esclarecimento acerca dos critérios pelos quais se rege a definição dos salários da administração do Banco de Portugal. Mas fonte oficial não quis fazer comentários.
Mário Centeno terá, porém, de os fazer, já que nesta quarta-feira foi aprovado na Assembleia da República um requerimento para ouvir o governador (e a administradora Helena Adegas) sobre as remunerações e as políticas de recursos humanos do Banco de Portugal.
FONTE: Banco de Portugal
De acordo com o relatório da administração do Banco de Portugal de 2023, o mais recente que está disponível, fazem parte do quadro da instituição 59 “gestores de topo”, mas este número não incluirá os administradores nem os consultores da administração – são as pessoas que estão a trabalhar nos vários departamentos e que estão no nível mais elevado da carreira (o nível 18).
O número de gestores de topo em final de 2023, os tais 59, é o mais baixo dos últimos anos: em 2022 eram 60 e em 2021 eram 68 (e eram 61 em 2020). De resto, no que diz respeito aos trabalhadores no geral, o Banco de Portugal associa-se ao acordo coletivo de trabalho do setor bancário que prevê, por exemplo, 25 dias de férias anuais. Uma fonte próxima considera, até, que os trabalhadores do Banco de Portugal acabam por sair prejudicados, porque não é comum haver pagamentos por horas extraordinárias nem abonos por dias passados no exterior ou em viagens de trabalho.
Os gastos com pessoal, segundo o relatório de 2023, baixaram nesse ano para 125 milhões de euros, menos seis milhões que no ano anterior. Os mesmos seis milhões foram para adicionados aos fornecimentos e serviços externos, onde estão enquadrados serviços e consultorias especializadas (é uma fração desses serviços externos, que totalizaram 54 milhões de euros, referindo-se o pagamento de 5,5 milhões para trabalhos especializados — e que subiram de um ano para o outro 44% — e de 5,36 milhões para outros fornecimentos e serviços externos).
Salário de governador e administradores “no meio da tabela” na Europa
Em 2024, o governador do Banco de Portugal recebeu um salário bruto mensal de 18.177,18 euros, o que, multiplicado por 14 meses, significa um rendimento anual de aproximadamente 254,5 mil euros (atualizado em 3%, em linha com a Função Pública, face aos 247 mil de 2023).
O ordenado dos dois vice-governadores – atualmente, Luís Máximo dos Santos e Clara Raposo – não fica muito distante: 17.041 euros por mês, pagos 14 vezes ao ano – ou seja, um rendimento anual de 238.575 euros por ano. Já os administradores, grupo do qual Hélder Rosalino fez parte até final de setembro, receberam em 2024 15.905 euros por mês.
Os salários-base na cúpula do Banco de Portugal deixaram de poder ter complementos variáveis como os que ainda existem, por exemplo, na vizinha Espanha. No país-vizinho, os líderes do banco central têm salários-base mais baixos do que os do Banco de Portugal – em 2023 foram pagos 206,6 mil euros ao governador e 195,4 mil à vice-governadora, de acordo com as contas do Banco de España.
Porém, em Espanha está previsto o pagamento de “complementos pessoais” que, no caso do governador, representaram mais de 30,5 mil euros em 2023. Foi Pablo Hernández de Cos, ex-governador, que os recebeu – entretanto, o governador passou a ser Jose Luis Escrivá, que foi para o banco central diretamente do governo de Pedro Sánchez. A vice-governadora, Margarita Delgado Tejero, além do salário anual (superior a 195 mil euros) ainda recebeu em 2023 mais 36 mil euros em “complementos pessoais”.
Não há um padrão claro na definição daquilo que ganha o governador de um banco central na Europa – e não é fácil, ou mesmo possível, obter informação atualizada sobre essa matéria. De acordo com uma recolha feita pela agência Bloomberg em 2016, o governador do banco central da Bélgica era o mais bem pago na zona euro – ganhava, até, mais do que o então presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, que recebia menos de 400 mil euros. Hoje, a sua sucessora, Christine Lagarde, tem um salário que ronda os 428 mil euros por ano, incluindo alguns suplementos.
▲ Jose Luis Escrivá, à esquerda com a gravata vermelha, passou diretamente do governo de Pedro Sánchez para a liderança do banco central.
Europa Press via Getty Images
Jan Smets, o então governador belga, tinha em 2016 um salário de 480 mil euros, um pagamento mais elevado que era justificado com o facto de o banco central belga ser, na verdade, uma empresa público/privado – que tem metade das ações nas mãos do Estado e a outra metade em acionistas privados. Essas ações são, aliás, negociadas diariamente na bolsa de Bruxelas.
Porém, o salário do governador da Bélgica (que em 2019 passou a ser Pierre Wunsch) foi reduzido em 10% no final de 2020, para cerca de 455 mil euros, o que fez com que o belga tenha deixado de ser o banqueiro central mais bem pago da Europa. De acordo com os dados consultados pelo Observador, o governador de Itália – Fabio Panetta – é aquele que tem, hoje, o salário-base mais elevado.
O cargo de governador do Banco de Itália é remunerado com um salário bruto anual de 480 mil euros, ainda assim muito menos do que era antes. Até 2011, o salário do governador era de 758 mil euros, tendo sido reduzido nessa altura para 450 mil. Além disso, Fabio Panetta tem um governador-adjunto sénior, que ganha 430 mil euros (eram quase 600 mil até 2012) e um governador-adjunto, que agora tem um salário anual de 350 mil euros (mas em 2011 ganhava 441 mil).
Contudo, os “extras” pagos ao governador alemão fazem com que este seja o mais bem pago da zona euro, a julgar pela informação que é pública. De acordo com as contas de 2023 do banco central alemão, Joachim Nagel recebeu um salário-base de 411.429 euros acrescido de um complemento (que não conta para o cálculo da pensão futura) de quase 77 mil euros. Mas há mais: Nagel recebeu, ainda, 2.560 euros por uma compensação da inflação e, ainda, despesas de representação no valor de 5.113 euros. No total, levou para casa 495.785,74 euros.
▲ Incluindo complementos, Joachim Nagel, o governador do banco central alemão será, nesta altura, o mais bem pago da zona euro.
SASCHA STEINBACH/EPA
Os governadores de Itália e Alemanha estão entre os mais bem pagos, na liderança dos bancos centrais das economias que são, também, elas, as mais ricas da zona euro. Porém, esse não é um critério absoluto: François Villeroy de Galhau, o governador do Banco de França, país que tem a segunda maior economia da zona euro, recebe pouco mais de 300 mil euros por ano, em termos totais (em rigor, 303.847 euros, segundo as contas de 2023), cerca de 60% do que ganha o seu homólogo alemão. Tal como em Portugal, em França está vedado o pagamento de quaisquer bónus ou complementos variáveis aos líderes do banco central.
Outro exemplo: o governador do Luxemburgo, país que tem o PIB per capita mais elevado da Europa até pelos serviços financeiros existentes no pequeno país europeu, ganhará apenas cerca de 200 mil euros por ano (em 2015 o salário era de 181 mil euros e não existe informação mais atualizada).
BCE não deixou reduzir salário de governador lituano
Entre os países mais pequenos, os governadores do banco central da Lituânia e Malta tinham em meados da década passada salários inferiores a 100 mil euros por ano – e na Estónia, Letónia e Eslovénia pouco mais do que isso. Mas sobretudo a partir de 2017 esses salários também começaram a trilhar um caminho de aproximação à média europeia.
Os dados mais recentes que estão disponíveis indicam que Vitas Vasiliauskas, governador do Banco da Lituânia, ganhava em 2020 um salário mensal inferior a 12 mil euros (brutos), pouco mais de 7.000 euros mensais após impostos. Apesar de ser um dos salários mais baixos, entre os líderes de bancos centrais nacionais na zona euro, o banco central da Lituânia esteve, nesse ano de 2020, sob pressão política para baixar o salário do governador, por ser mais elevado do que o primeiro-ministro.
Aí, o BCE entrou em cena para dizer que o salário de Vasiliauskas não podia ser reduzido a meio do mandato – e qualquer legislação aprovada no sentido de reduzir o salário do governador do banco central deveria ser coordenada com o BCE, antecipadamente. Foi isso que, em 2020, foi comunicado ao parlamento através de uma carta assinada por Yves Mersch, membro do conselho executivo do banco central.
Para evitar questões políticas como as que surgiram na Lituânia, na Áustria o governador do banco central nunca pode ganhar mais do que o chanceler. Sublinhe-se, porém, que o líder do governo austríaco ganha cerca de 330 mil euros por ano. Em Portugal, o primeiro-ministro ganha cerca de 8.200 euros brutos por mês, menos de 115 mil euros por ano (excluindo despesas de representação).
▲ Vitas Vasiliauskas, ex-governador do banco central lituano, era dos que ganhavam menos mas, mesmo assim, esteve sob pressão para reduzir o salário.
Bloomberg via Getty Images
Fora da zona euro, o governador do Banco de Inglaterra, Andrew Bailey, ganha 495 mil libras por ano, o que corresponde a cerca de 596 mil euros ao câmbio atual da libra esterlina face ao euro. O seu antecessor, Mark Carney, ganhava mais: 572 mil libras por ano. Já nos EUA, o presidente da Reserva Federal dos EUA, atualmente Jay Powell, tem um salário anual que corresponde a 226 mil dólares por ano, ou seja, menos de 220 mil euros.
É apenas uma fração daquilo que em 2023 ganhou Thomas Jordan, até recentemente o líder do Banco Nacional Suíço. Jordan, que há poucos meses saiu do cargo e foi substituído por Martin Schlegel, ganhou em 2023 mais de um milhão de euros por ano. Ao salário-base de 952 mil francos suíços juntaram-se suplementos remuneratórios que elevaram para 982 mil francos a remuneração total. E entre os seus benefícios está, também, um passe anual para viajar gratuitamente em qualquer comboio na Suíça.
