A pressão aparentava ter diminuído e a sombra de uma proibição parecia fazer parte do passado. Era o que pensavam os dirigentes do TikTok nos Estados Unidos quando viajaram até à sede de Singapura para dizer aos seus superiores que a rede social não corria perigo iminente no país onde conta com 170 milhões de utilizadores. Ao mesmo tempo, nos bastidores, os congressistas norte-americanos preparavam uma nova legislação contra a aplicação.

A criação de uma conta oficial da campanha eleitoral de Joe Biden no TikTok foi encarada como um dos sinais de que o escrutínio poderia estar a diminuir, mesmo que, anteriormente, o líder norte-americano tivesse decretado a proibição da rede social nos dispositivos de trabalho dos funcionários federais. Depois de regressarem aos EUA, os dirigentes perceberam que, afinal, estava em marcha uma nova tentativa para separar a plataforma da empresa-mãe, a chinesa ByteDance.

Apesar de alguns dos líderes do TikTok já saberem que um novo projeto de lei estava a ser redigido, foram apanhados de surpresa com o amplo apoio bipartidário que recebeu, contaram fontes ao The Wall Street Journal. A Casa Branca, que deu apoio técnico à elaboração do documento, que considera o projeto “importante”, admite que para ficar pronto “ainda precisa de algum trabalho”.

Congresso dos EUA aprova projeto de lei que pode banir TikTok do país

E Joe Biden já assumiu que promulgará a lei se chegar às suas mãos: “Se a passarem, vou assiná-la”. Até chegar à mesa do Presidente norte-americano, ainda tem de passar pelo Senado. Até ao momento, foi aprovado pelo comité de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes (com 50 votos a favor, nenhum contra) e pela própria Câmara dos Representantes (com 352 votos a favor, 65 contra).

Em ano de eleições, Biden usa o TikTok para conquistar os jovens

Há vários anos que as autoridades norte-americanas temem que o TikTok seja utilizado como ferramenta de espionagem ao serviço do governo chinês. No verão passado, a presença de Joe Biden na rede social foi descartada pela sua equipa. Mas a estratégia mudou em fevereiro, no domingo do Super Bowl, quando a conta oficial da campanha eleitoral do Presidente norte-americano chegou à aplicação.

No primeiro vídeo a ser publicado, Joe Biden aparece a responder a perguntas rápidas sobre o jogo de futebol americano: prefere ver a partida ou o célebre intervalo, que este ano ficou a cargo de Usher? “O jogo”; e entre os irmãos Jason Kelce e Travis Kelce, namorado de Taylor Swift, quem é o favorito? “A mãe”, conhecida como “Mama Kelce”, por fazer “ótimas bolachas com pepitas de chocolate”.

@bidenhq

lol hey guys

♬ Fox nfl theme – Notrandompostsguy

A conta de TikTok, que não é gerida por Biden, tem sido utilizada com regularidade pela sua equipa, contando com mais de 237 mil seguidores e 2,7 milhões de gostos. O primeiro vídeo a ser publicado é o mais popular (com 10,4 milhões de visualizações), seguido por outro, com dois milhões de visualizações, que mostra o “plano de Trump” para 2025, incluindo “reverter a aprovação por parte do regulador de medicação relacionada com o aborto” ou “fazer com que o governo federal estabeleça o casamento entre um homem e uma mulher como a ‘estrutura familiar natural'”.

A chegada da campanha de Biden ao TikTok tem sido encarada pela imprensa internacional como um esforço para conquistar os eleitores mais jovens antes das eleições presenciais norte-americanas, que se realizam em novembro. De acordo com a Wired, embora tenham estado ao lado de Biden em 2020, as sondagens mais recentes mostram que o apoio dos mais jovens ao Presidente dos EUA tem vindo a diminuir. Por sua vez, a BBC indica que os 81 anos do chefe de Estado preocupam a maioria dos eleitores, com até 75% dos que são elegíveis para votar a acreditarem que é demasiado velho para continuar a liderar o país.

A presença de Joe Biden na rede social gerou preocupação entre republicanos e democratas, incluindo Mark Warner, presidente do Comité de Inteligência do Senado, que disse temer que a decisão passe uma “mensagem confusa” e que defendeu que os EUA têm de “encontrar uma forma de seguir a Índia”, que baniu o TikTok. Por sua vez, John Kirby, porta-voz da Casa Branca, assegurou que nada mudou no que diz respeito a “preocupações de segurança nacional acerca do uso do TikTok em dispositivos governamentais”.

Já os responsáveis pela campanha eleitoral de Joe Biden emitiram, segundo a revista Time, um comunicado a explicar que pretendem “continuar a encontrar os eleitores onde eles estão” — incluindo em redes sociais como a Truth Social, de Donald Trump, — e que estão a adotar “precauções de segurança avançadas” e a incorporar “um protocolo de segurança sofisticado”.

Ao Observador, Anupam Chander, professor de Direito e Tecnologia na Universidade de Georgetown, afirma que em ano de eleições o TikTok pode ser “uma ótima forma de chegar aos eleitores”. Porém, entende as preocupações tanto de democratas como de republicanos quanto à presença de Joe Biden, defendendo que é “estranho estar a tentar proibir uma ferramenta a que recorre” para conquistar os mais jovens. “Mas os políticos tomam decisões contraditórias a toda a hora.”

Uma venda ou uma proibição: o que quer o novo projeto de lei?

O novo projeto de lei, apresentando na semana passada pelo congressista republicano Mike Gallagher e pelo democrata Raja Krishnamoorthi, quer que sejam dados 180 dias, cerca de seis meses, à ByteDance para vender o TikTok. Caso essa alienação não aconteça, o documento prevê que a aplicação seja banida nos EUA.

De acordo com a CNN, as lojas de aplicações, como a Play Store e a App Store, ficariam proibidas de disponibilizar a plataforma, sob pena de serem multadas em cinco mil dólares por cada utilizador. Como o TikTok é utilizado por 170 milhões de pessoas nos EUA, a multa à Google e Apple poderia chegar aos 850 mil milhões de dólares.

Na base da legislação, que é descrita pelo The Wall Street Journal como a ameaça mais séria à existência do TikTok nos Estados Unidos, estão as preocupações com a segurança nacional norte-americana e, novamente, a possível utilização da plataforma como ferramenta de espionagem.

Avisos do FBI, acesso indevido a dados, proibições e receios de espionagem. É o fim da linha do TikTok nos EUA?

Um relatório do gabinete do diretor da Inteligência Nacional do país alertou, recentemente, para o facto de a China poder tentar influenciar as eleições presidenciais através das redes sociais e de campanhas de desinformação. Além disso, segundo o Politico, o documento descreveu como contas de TikTok “administradas por um braço de propaganda” de Pequim tiveram “como alvo candidatos de ambos os partidos políticos [democratas e republicanos]” durante as primárias de 2022.

A China está a demonstrar um maior grau de sofisticação na sua atividade de influência, incluindo experiências com inteligência artificial generativa”, lê-se no relatório.

A diretora dos serviços de informação norte-americanos, Avril Haines, também alertou para a hipótese de a China utilizar o TikTok para influenciar as presidenciais deste novembro: “Não podemos descartar” essa possibilidade, afirmou, sendo citada pelo The Guardian, após ser questionada por Raja Krishnamoorthi durante uma audição na Câmara dos Representantes.

O projeto de lei ainda não passou pelo Senado, e, como tal, nem chegou às mãos de Joe Biden, mas já existem alegados interessados numa possível compra do TikTok. É o caso de Steven Mnuchin, ex-secretário de Estado do Tesouro que lidera a empresa de private equity Liberty Strategic Capital, que assumiu que vai reunir um grupo de investidores para adquirir a rede social porque considera que se trata de um “ótimo negócio”. “[O TikTok] deveria ser propriedade de negócios norte-americanos. Os chineses nunca permitiriam que uma empresa americana fosse dona de algo assim na China”, afirmou à CNBC.

Bobby Kotick, antigo CEO da Activision Blizzard (empresa adquirida pela Microsoft), também estará interessado em adquirir o TikTok, procurando, alegadamente, parceiros para concretizar o potencial negócio. A ideia de uma parceria terá sido, segundo fontes familiarizadas com o tema citadas pelo The Wall Street Journal, apresentada durante um jantar a pessoas como Sam Altman, líder da OpenAI.

O apelo feito aos utilizadores pelo TikTok, que diz que a legislação tem “um resultado predeterminado”

Antes da votação do projeto de lei pelo comité de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes, o TikTok enviou uma notificação aos utilizadores a pedir para que travassem o “bloqueio total” planeado pelos norte-americanos. O apelo terminava com um “faz o Congresso saber o que o TikTok significa para ti e diz-lhes para votar NÃO”, sendo pedido às pessoas para colocarem o seu código postal e ligarem para o “representante” do seu Estado.

As linhas telefónicas do Congresso receberam centenas de chamadas e, segundo oito assessores que falaram com o Washington Post sob anonimato, chegaram a ser mais de 20 por minuto. Porém, o esforço feito pelos utilizadores não só não travou a aprovação da proposta por unanimidade como endureceu a posição dos congressistas. Mike Gallagher, que apresentou o projeto de lei, considerou que o apelo do TikTok era o “exemplo de uma aplicação controlada pelo adversário que mentiu ao povo americano e interferiu no processo legislativo do Congresso”.

O TikTok não revelou quantas pessoas viram a notificação, mas garantiu que foi enviada apenas para utilizadores maiores de 18 anos, em todo o país, e que não os obrigava a fazer quaisquer telefonemas. Quanto ao projeto de lei, acusou o Congresso de estar “a tentar privar 170 milhões de americanos do seu direito constitucional à liberdade de expressão”, o que “prejudicará milhões de empresas, negará audiência aos artistas e destruirá os meios de subsistência de inúmeros criadores de conteúdos em todo o país”.

[A legislação tem um] resultado predeterminado: a proibição total do TikTok nos Estados Unidos”, considera a plataforma detida pela ByteDance.

TikTok critica proposta norte-americana que poderá levar a separar-se de empresa-mãe

E quando a Câmara dos Representantes também aprovou o documento, o TikTok disse, em comunicado enviado ao Observador, que o processo “foi secreto” e que espera que “o Senado considere os factos, ouça os seus constituintes e compreenda o impacto na economia, em sete milhões de pequenas empresas e nos 170 milhões de americanos” que utilizam a plataforma.

Para que a legislação não seja promulgada, a rede social espera que o Senado não a aprove, uma vez que alguns senadores já manifestaram a sua oposição devido a preocupações relacionadas com a liberdade de expressão. Em declarações ao Observador, o professor Anupam Chander diz que “ainda não está claro se o Senado vai apoiar a proibição”, mas nota que “há uma possibilidade muito real de que seja aprovada”.

Se o projeto de lei for promulgado, a liberdade de expressão estará em risco?

Com a garantia de um “sim” por parte de Biden, a posição do Senado será determinante para o projeto passar a letra de lei. O TikTok já disse que o documento vai contra os direitos consagrados na Primeira Emenda, que impede que a liberdade de expressão dos norte-americanos seja limitada, e deverá ser com este argumento que contestará a sua legalidade.

Anupam Chander considera que uma proibição total coloca em risco os direitos dos 170 milhões de utilizadores do TikTok nos EUA, uma vez que “alguns não serão capazes de recriar noutra plataforma a mesma comunidade ou número de seguidores que tinham” nesta rede social. “Como qualquer empresa americana confrontada com uma ação governamental adversa, o TikTok vai contestar e fará pressão pela sua sobrevivência“, defende.

A opinião do professor é seguida pelo advogado David Greene, que também é diretor de direitos civis na organização sem fins lucrativos Electronic Frontier Foundation (EFF), que diz ao Observador que este projeto de lei “prejudica os direitos à liberdade de expressão e de associação de milhões de americanos”. “Tais propostas, como a tentativa de proibição do TikTok no Estado de Montana, que foi recentemente considerada inconstitucional [por um juiz que determinou que violava a liberdade de expressão], violam a Primeira Emenda”, acrescenta.

Desta forma, a EFF considera que um bloqueio total do TikTok viola o direito à liberdade de expressão porque aqueles que utilizam a plataforma “discutem as suas opiniões, partilham os seus passatempos e acedem a notícias locais e internacionais”.

As pessoas nos EUA têm o direito de usar o TikTok e outras plataformas para trocar ideias e [expressar] pensamentos.”

Antes de responder às questões do Observador, a EFF já tinha enviado, juntamente com outras três organizações (American Civil Liberties Union, Center for Democracy and Technology e Fight for the Future), uma carta ao comité de Energia e Comércio para expressar a sua preocupação com o projeto de lei, que “violaria [em caso de promulgação] os direitos da Primeira Emenda dos americanos em todo o país que dependem do TikTok para informação, comunicação, defesa e entretenimento”.

No documento, que está disponível online, as organizações alegam que a legislação é “pura e simplesmente censura” e que, além de banir o TikTok, daria “ao Presidente amplos novos poderes para proibir outras redes sociais com base no seu país de origem”.

Apesar das preocupações de advogados e especialistas, os congressistas que estão por detrás deste projeto de lei, detalha a CNN, têm defendido que não se trata de uma proibição, mas de dar ao TikTok a hipótese de cortar laços com a chinesa ByteDance — só sendo banido se não o fizer. Além disso, o republicano Mike Gallagher adiantou que foram consultados funcionários da Casa Branca e de Washington para garantir que o documento possa resistir a eventuais desafios legais.

A mudança de opinião de Donald Trump, o primeiro a colocar o TikTok em xeque

O braço de ferro entre os Estados Unidos e o TikTok começou em 2020. Donald Trump, à época Presidente dos EUA, tentou proibir a rede social detida pela ByteDance e a plataforma chinesa WeChat por considerar que eram uma ameaça à “segurança nacional, à política externa e à economia”. A medida enfrentou desafios legais e nunca entrou em vigor, chegando a ser revogada por Joe Biden quando assumiu a presidência.

Esta semana, durante uma entrevista ao programa Squawk Box, da CNBC, Trump disse que ainda acredita que o TikTok é uma ameaça à segurança norte-americana, mas opôs-se a uma proibição por considerar que ajudaria a aumentar a popularidade do Facebook, rede social que tem sido “terrível” para os EUA, “especialmente quando se trata de eleições”, e que descreveu como “inimiga do povo”.

Steven Cheung, porta-voz de Trump, reiterou que o antigo Presidente e candidato às eleições deste ano vê a liderança chinesa do TikTok como uma ameaça à segurança nacional, mas que “aprecia” o facto de milhões de pessoas gostarem da aplicação. “O [antigo] Presidente Trump acredita que o Congresso deve agir para proteger a segurança e a privacidade dos utilizadores americanos em todas as redes sociais”, defendeu, citado pelo The Washington Post.

Até ao momento, ao contrário da campanha de Biden, Donald Trump não tem uma conta no TikTok. O único membro da família a estar na rede social é a sua filha Ivanka, que criou uma conta em fevereiro e ainda não fez qualquer publicação.