É preciso recuar a 1981 para encontrar umas eleições presidenciais francesas em que o apelido Le Pen não tenha estado no boletim de voto. Em 2027, o cenário vai repetir-se: Marine Le Pen foi esta segunda-feira considerada culpada por desvio de fundos europeus e condenada a quatro anos de prisão e cinco anos de inelegibilidade para cargos públicos.

A pena é aplicada de forma imediata, pelo que a líder do partido de extrema-direita União Nacional (UN, Rassemblement National no nome original em francês), não se poderá candidatar às eleições presidenciais que se irão realizar no início de 2027, ou seja, daqui a dois anos, nem às próximas eleições legislativas — que se realizam, mais tardar, em 2029. A proibição de concorrer a cargos públicos aplica-se mesmo enquanto o processo estiver a decorrer nos tribunais de recurso — recurso que a equipa de Le Pen já anunciou que ia apresentar.

O futuro político de Le Pen também afeta a UN: a deputada já tinha anunciado a quarta candidatura a Presidente e o partido precisa agora de escolher uma alternativa ao nome histórico. Os impactos políticos da condenação deverão ser sentidos a longo prazo, mas a aplicação de uma pena pesada clarificam para já muitos dos cenários que tinham sido conjeturados sobre a situação.

Qual a pena aplicada a Marine Le Pen?

O tribunal de Paris sentenciou a líder da UN a quatro anos de prisão — dois cumpridos com pulseira eletrónica e dois de pena suspensa e a uma multa de 100 mil euros. Além disso, foi condenada a uma proibição de se candidatar a cargos públicos elegíveis — o que inclui Presidente e deputada, mas também qualquer cargo local — que tem uma duração de cinco anos e que é aplicada segundo uma “execução provisória”, o que quer dizer que tem aplicação imediata. Tendo em conta que as eleições presidenciais acontecerão nos próximos dois anos, Le Pen provavelmente não poderá concorrer.

Marine Le Pen abandonou o tribunal assim que a sua proibição de concorrer a eleições foi anunciada, “visivelmente frustrada”, escreve o Le Figaro, sem esperar para ouvir a justificação do tribunal para a execução desta medida específica: o seu “papel central” num esquema de “perturbação da ordem pública e o funcionamento da democracia”.

A pena responde em grande parte aos pedidos dos procuradores do Ministério Público, que contemplavam 300 mil euros de multa, cinco anos de inelegibilidade (com execução provisória) e cinco anos de prisão.

O que significa a execução provisória?

O facto de a inelegibilidade ter sido aplicada com “execução provisória” faz com que tenha efeito imediato, mesmo enquanto o caso é julgado em instâncias superiores. Esta figura jurídica pode ser mobilizada pelo juiz em casos individuais de processos de crimes de colarinho branco e impede que o réu se possa manter ativo na política e candidatar-se a eleições futuras, enquanto o caso se “arrasta” na justiça. “Oficiais eleitos não têm um privilégio, uma espécie de imunidade sobre as pessoas”, declarou a juíza Bénédicte de Perthuis na leitura da sentença.

Contudo, a execução provisória não se aplica à pena de prisão e à multa: uma vez que Le Pen já anunciou que ia apresentar recurso, estas só serão executadas depois de transitarem em julgado. Mas o recurso em segunda instância não trava a medida de proibição de candidatura a cargos públicos.

Marine Le Pen pode recorrer em separado da condenação e da execução provisória dessa sentença. A validação de qualquer um destes recursos permitir-lhe-ia concorrer à presidência — seja pela suspensão da execução provisória ou pela ilibação total. Mas o cenário realista é bem mais complexo: é improvável que qualquer uma destas decisões venha a ser tomada pelos tribunais antes de 2027, a tempo do prazo de apresentação para candidaturas às eleições presidenciais.

Quais são os crimes por que Le Pen foi condenada?

A deputada de 56 anos foi condenada por desvio de fundos europeus. Entre os anos de 2004 e 2016, a UN celebrou uma série de contratos — a tempo inteiro e parcial — com funcionários que trabalharam exclusivamente para o partido. No entanto, foram remunerados com fundos destinados a funcionários do partido no Parlamento Europeu.

A denúncia foi feita em 2015 pelo Parlamento Europeu, que estima que a UN tenha desviado cerca de 4,5 milhões de euros. Marine Le Pen foi deputada no Parlamento Europeu entre 2004 e 2017 e o tribunal considerou-a culpada de ter desviado 474 mil euros do valor total. Le Pen e os restantes acusados mantiveram a sua inocência e afirmaram que apesar de os funcionários não trabalharem diretamente no Parlamento, eram assistentes de pessoas que ocupavam cargos eleitos.

O julgamento do caso começou no final de novembro e envolveu 24 acusados, além de Le Pen. Terminou esta segunda-feira, com a condenação de outros oito eurodeputados e doze assistentes no Parlamento Europeu. A UN também foi condenada a um pagamento de dois milhões de euros. A pena mais pesada foi aplicada a Le Pen, que o tribunal considerou ser a pessoa “por trás do sistema” e com “um risco comprovadamente elevado de reincidência”.

Le Pen perde o lugar de deputada na Assembleia Nacional?

Não. A aplicação imediata da inelegibilidade não afasta Marine Le Pen do lugar que ocupa atualmente na Assembleia Nacional. Mas o cargo de deputada é o único que não obriga à demissão imediata à luz da execução provisória. Cargos locais, por exemplo, não usufruem dessa proteção, pelo que Le Pen será afastada nos próximos dias de um outro cargo local, como conselheira no município de Pas-de-Calais — o círculo pelo qual é eleita.

Apesar de continuar como deputada, a presença de Le Pen no Parlamento não está garantida até 2029, data das próximas eleições legislativas. Isto porque o Presidente Emmanuel Macron pode escolher dissolver a Assembleia e convocar novas eleições antecipadas já em julho de 2025. Desde as últimas eleições, em julho de 2024, França já teve dois executivos e ambos governaram em situação instável, sem uma maioria parlamentar. Em dezembro, o executivo de Michel Barnier caiu com uma moção de censura e o país mergulhou numa crise política.

Apesar de o Orçamento do Estado ter sido aprovado e um novo executivo, liderado por François Bayrou, ter sido formado, a situação política francesa continua instável — se Macron decidir convocar novas eleições antecipadas assim que a Constituição permitir, em julho deste ano, Le Pen não poderá fazer parte das listas da UN e o seu mandato acaba encurtado.

Sem Le Pen, quem é o candidato da UN a Presidente?

Marine Le Pen foi a candidata da UN nas eleições presidenciais de 2012, 2017 e 2022. Nos quatro anos anteriores, a candidatura tinha sido liderada pelo seu pai, Jean-Marie Le Pen. O partido nunca concorreu a umas eleições presidenciais sem um Le Pen e não há qualquer nome oficial para ficar com o lugar.

Contudo, há um nome que parece reunir consenso: Jordan Bardella, presidente do partido desde 2021 — e única pessoa a ocupar esse cargo para além dos Le Pen. Uma sondagem do final do ano passado mostrava até que 59% dos simpatizantes da UN preferiam o político de 29 anos e apenas 37% preferiam Le Pen como líder.

No que toca especificamente à presidência, Bardella conta já com a “benção” de Marine Le Pen. No passado domingo, na véspera de se confirmar que Le Pen não poderá concorrer, a BFMTV publicou uma peça, em que a líder histórica da UN admite que “Bardella tem capacidade para ser Presidente da República“. A declaração podia ter uma projeção mais a longo prazo, mas a decisão do tribunal desta segunda-feira poderá acelerar o processo para o jovem político chegar ao posto de candidato presidencial.

*Artigo alterado às 15h20 para clarificar que a pena de prisão e a multa — ao contrário do que acontece com a inelegibilidade — só se aplicam depois de transitarem em julgado, após serem esgotados todos os recursos