A economia tem um papel no acolhimento dos refugiados? Para Passos Coelho sim, mas para quem representa os interesses dos refugiados em Portugal, a atual situação de emergência vivida por milhões de pessoas em todo o mundo não pode ser analisada à luz de números e cálculos, mas sim de solidariedade. Ainda sem acordo sobre a Agenda das Migrações concebida pela Comissão Europeia, e que prevê a distribuição de migrantes chegados a países como Itália e Grécia por todos os Estados-membros, a Europa debate-se com soluções.

Teresa Tito de Morais, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), uma Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento, que visa a proteção jurídica e social dos requerentes de asilo e dos refugiados em Portugal, afirma que os refugiados custam dinheiro porque é preciso investir na sua integração e no seu acolhimento, mas defende que a economia não deve ser o fator a ter em conta. “A primeira abordagem tem de ser a da solidariedade”, garante Teresa Tito de Morais ao Observador, considerando que a atual situação – de acordo com o relatório da Agência da ONU para os Refugiados, liderada por António Guterres, mostra que há cerca de 60 milhões de refugiados em todo o mundo — é de “emergência humanitária”.

Segundo dados do Eurostat, também divulgados esta quinta-feira, nos primeiros três meses de 2015, mais de 185 mil pessoas pediram asilo na União Europeia, um número similar ao do ano passado. Estes números chegam numa altura de impasse em relação ao sistema de quotas definido pela Comissão Europeia e sem resposta ainda do Governo português à hipótese de vir a acolher 2.405 refugiados, provenientes de perigosas travessias no Mediterrâneo (1021 que estão em centros de acolhimento em Itália, 680 que estão na Grécia e mais 704 de um conjunto de 20 mil pessoas que a União Europeia estima que venham a pedir asilo nos próximos dois anos). Das instituições europeias virão fundos de seis mil euros por pessoa (para uma parte destes refugiados) e para os restantes há um bolo de 50 milhões para repartir entre todos os Estados-membros.

“[Acolher mais 704 imigrantes] Será certamente para qualquer país pequeno um esforço muito grande”, declarou Rui Machete em Bruxelas.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro disse que o país estava pronto para acolher refugiados, mas que esse acolhimento, em Portugal e noutros Estados-membros, teria de “ter em conta, quer a dimensão do território humano, dimensão demográfica da sociedade que acolhe imigrantes, quer o seu nível de desempenho económico, e também o nível de desemprego”. A meio de maio, quando o plano da Comissão foi anunciado, Rui Machete disse que receber mais 704 pessoas seria “certamente para qualquer país pequeno um esforço muito grande”, acrescentando que o Governo estava a analisar o “problema”.

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) já procura estratégias de integração para quem está para chegar. “Estamos a preparar um dispositivo de acolhimento, não só concentrado no Porto e em Lisboa, mas por todo o país. Temos vindo a articular as capacidades que cada região tem para acolher estas pessoas”, revela a presidente do CPR, afirmando que, dos diálogos com vários municípios, têm saído “resultados positivos”, nomeadamente na possível integração de refugiados no mercado de trabalho. A agricultura pode ser um setor que venha a acolher muitas destas pessoas, já que vai precisar de mão-de-obra.

A importância do acolhimento

Este acolhimento dos refugiados preocupa o deputado socialista José Magalhães, antigo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. “A informação que temos tido do Governo é de uma posição ativa de aceitação das suas responsabilidades, mas em termos práticos não temos informação sobre o que está a ser preparado”, afirma o socialista. José Magalhães diz que a onda de imigração vinda do Mediterrâneo e que já reclamou muitas vidas numa travessia arriscada até às costas europeias é “uma situação completamente excecional e exige medidas excecionais”.

“Sabemos que em alguns países, com os centros de acolhimento cheios, improvisa-se com tendas e até agora, nada sabemos do trabalho preparatório em Portugal”, diz o socialista, assegurando que para o PS, mais importante do que os números dos imigrantes que poderão vir para Portugal, é essencial a logística de acolhimento, dando como exemplo a seguir o processo e metodologia dos refugiados sírios trazidos para Portugal pelo antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, no âmbito da Plataforma Global de Assistência Académica a Estudantes Sírios.

Sobre a forma como o próprio PS olha para o acolhimento de refugiados em Portugal, Magalhães diz que o partido está atento, até porque este “não é um problema que fique resolvido nos próximos três meses, até é normal que se agrave nos próximos tempos”.

O CPR trabalha em conjunto com a Segurança Social para encontrar as melhores soluções para os refugiados que já se encontram em Portugal, havendo por parte de quem chega vontade de “contribuir para a economia e crescimento do país”, refere Teresa Tito de Morais, havendo necessidade de reforçar a o leque de opções dadas aos mais jovens – muitos refugiados chegam a Portugal com idades compreendidas entre os 16 e 18 anos. Ao mesmo tempo, o CPR também tem de gerir as dificuldades. “Há casos em que os desafios se prendem com as dificuldades de aprendizagem da língua ou a gestão de expectativas muito elevadas face ao que o país tem para oferecer”, aponta a presidente da instituição.

Uma União Europeia, várias posições sobre imigração

Em 2014, mais de 280 mil pessoas tentaram chegar ilegalmente à Europa, sendo que 220 mil fizeram-no através da travessia do mar Mediterrâneo, segundo divulgou a Frontex, agência europeia para a segurança das fronteiras. Números que traduzem a situação de conflito de muitos países africanos e do Médio Oriente. De todas as pessoas que chegam, tanto à Grécia como a Itália, Teresa Tito de Morais estima que grande parte se qualificam como refugiados e não como imigrantes ilegais, já que fogem a situações em que a sua vida estava em perigo.

Só este ano, quase 50 mil pessoas já tentaram chegar à Sicília, e os centros de acolhimento nesta ilha italiana, e em outros locais com grande afluência de migrantes como Lampedusa, já ultrapassaram os seus limites de capacidade. Tendo em conta o impasse sobre a aceitação da Agenda das Migrações e a definição do número que cada país irá receber, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, veio avisar que dará vistos aos migrantes que lhes vão permitir circular livremente dentro do espaço Schengen. “Nós vamos ferir a Europa, caso não haja solução”, avisou Renzi.

A solidariedade europeia parece estar a demorar a tomar forma, com vários países como França ou Espanha a posicionarem-se contra a atribuição de quotas por parte da Comissão Europeia, assim como a centralização da atribuição de asilo. “Está fora de questão ter quotas de imigração, porque nós temos as nossas regras sobre controlos de fronteiras e políticas para controlar a imigração”, referiu François Hollande em maio, tendo em conta uma França muito dominada pelo discurso anti-imigração do partido de extrema-direita Frente Nacional.

A Leste, a Hungria rejeita esta ideia e já anunciou a construção de um muro com quatro metros de altura e 175 km ao longo da fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de novos imigrantes, alegando ser o país que mais sofre com este fenómeno. Tanto o Reino Unido como a Dinamarca estão fora deste acordo por terem cláusulas de opting out, podendo decidir não participar em determinada iniciativa europeia.

A Alemanha, a Itália e a Suécia continuam a ser os países que mas apoiam esta agenda da Comissão Juncker, mas caso os países de Leste consigam apoios de Espanha e Portugal, podem conseguir bloquear a medida no próximo Conselho Europeu no final de junho, já que esta medida precisa de maioria qualificada para ser aprovada e implementada nos 28 Estados-membros.