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PEDRO NUNES/LUSA

PEDRO NUNES/LUSA

Uma década de Cavaco na Presidência. O que ele ambicionava e o que conseguiu

Pedro Lomba analisa, num ensaio em 6 pontos, a presidência de Cavaco Silva. Da ambição da cooperação estratégica, passando pela relação com Sócrates e o resgate financeiro até ao Governo das esquerdas

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As circunstâncias de Cavaco Silva

Em 1990 Adriano Moreira usou uma classificação conhecida para descrever o impacto que os governos de Cavaco Silva (1985-1995) haviam produzido no sistema de governo: “presidencialismo de primeiro-ministro”. Desde aí, foram muitos os que pensaram que o sistema político português passara a girar quase exclusivamente em torno desse protagonismo “presidencial” do chefe do Governo. Outros não se deixaram tomar pelo mesmo “cientismo”: interrogados apenas sobre o político da democracia que melhor encarnou as virtudes que genericamente esperamos de um Primeiro-Ministro, independentemente de quais fossem, escolhiam Cavaco Silva.

Quando, em 2005, Cavaco Silva arrancou com a candidatura que o iria conduzir ao seu primeiro mandato como Presidente da República, não ignorava que o seu passado governativo – e o perfil executivo ou dirigente, rigoroso para uns, autoritário para outros, que lhe estava associado – poderia tornar-se um assunto bicudo. Fatalmente os seus adversários usá-lo-iam para propagarem a contradição essencial entre um homem que, tendo sido um Primeiro-Ministro forte durante um período economicamente fértil da sociedade portuguesa, não poderia agora querer subir ao cargo de Presidente da República sem a mesma motivação de poder. Era como se houvesse um desencontro existencial entre o Cavaco Silva Primeiro-Ministro e um imaginário Cavaco Silva Presidente da República.

Portalegre, 16/03/1989 - Mário Soares, Presidente da República, durante a Presidência Aberta, visita o concelho de Portalegre. Anibal Cavaco Silva, Primeiro-ministro, durante a reunião semanal com o Presidente da República, Mário Soares.

Anibal Cavaco Silva, Primeiro-ministro, durante a reunião semanal com o Presidente da República, Mário Soares.

Dia da posse do primeiro mandato a entrar em Belém com a família

Dia da posse do primeiro mandato a entrar em Belém com a família

Era também como se, depois de ter moldado o sistema de governo com duas maiorias absolutas, a sua ambição presidencial corporizasse uma mal disfarçada compulsão presidencialista da direita portuguesa. Não interessava se Mário Soares também tivesse sido Primeiro-Ministro, e por duas vezes, antes de se tornar Presidente; ou que à direita os vestígios spinolistas, ou as fantasias latino-americanas, tivessem pouco que ver com o PSD e o CDS (Sá Carneiro, por exemplo, sempre pareceu mais adepto de um genuíno parlamentarismo de gabinete). Nada disso interessava. De uma ou de outra maneira, a chegada de Cavaco Silva a Belém seria sempre compreendida como um risco. Cavaco Silva, diziam, queria Belém para mandar.

Em política as circunstâncias são praticamente tudo; o que sobra é o que se faz com elas. Ciente das suas, Cavaco Silva quis desde cedo centrar o seu magistério presidencial no eixo da cooperação Presidente-Governo. Pode dizer-se que a escolha visava responder à sua condição pessoal, que ainda por cima coincidia com a maioria absoluta que o País tinha acabado de conferir ao Partido Socialista.

Um ex-Primeiro-Ministro que uma fatia substancial do eleitorado se habituara a admirar de certa forma no Governo não podia, naturalmente, renegar esse perfil e restringir, por assim dizer, o seu espaço “virtuoso” no “mercado da política”. Mas o mesmo ex-Primeiro-Ministro não podia ir tão longe que pudesse ser visto como um Presidente invasivo e desestabilizador, ou como alguém que desejasse substituir-se ao Governo. O caminho era, de facto, estreito. Mas era o caminho que havia para ganhar.

Nessa altura, recordo as dificuldades. Num blogue de campanha, Pulo do Lobo, (o primeiro blogue do género em Portugal) respondemos muitas vezes às profecias de que Cavaco Silva na Presidência seria conhecer um intervencionismo presidencial, de tipo quase sidonista, que o País abandonou há muito. Como se sabe, não houve qualquer ativismo presidencial nos dois mandatos de Cavaco Silva. O uso dos seus poderes não se afastou de um reconhecido legalismo, às vezes escorado na “doutrina” dos presidentes anteriores, que se manteve constante e apenas foi quebrado por alguns episódios mais tumultuosos e infelizes da sua relação com José Sócrates.

Essa foi, digamos assim, a circunstância pessoal das primícias de Cavaco Silva na Presidência da República. Foi com ela e também por causa dela que nasceu, parece-me, a teorização da “cooperação estratégica” que Cavaco Silva apresentou no seu primeiro mandato, que foi sempre a sua primeira ambição e a que periodicamente regressou.

A cooperação com o Governo

Cavaco Silva sempre preconizou um modelo de relacionamento com o Governo baseado no que chamou de “cooperação estratégica”, fórmula que tendo o seu quê de publicitário (teria sempre) definiria também um modo de acção. Julgo que verbalizou mais vezes esse modelo quando precisou de lidar com José Sócrates do que com Pedro Passos Coelho, eventualmente por achar que estando o PS no Governo aumentaria o risco de ser excluído. Mas não gostaria de resumir a ideia apenas a circunstâncias pessoais, nem a um conjunto de cálculos tácticos a que foi mais ou menos obrigado.

Do que se tratava? Procurando especificar melhor em que consistiria a cooperação estratégica, Cavaco Silva observou no prefácio ao primeiro de sete volumes de intervenções e discursos que publicou (a que chamou Roteiros):

“A cooperação estratégica, tal como a entendo, não põe em causa o princípio da separação de poderes, mas antes se revê na sua interdependência, como a Constituição a consagra. Não significa co-responsabilização, nem avaliação acrítica da ação governativa (…). Ao Presidente não cabe legislar ou governar, mas isso não o impede – antes pelo contrário – de exercer o seu poder de influência junto dos diversos agentes políticos, visando a realização dos grandes objetivos nacionais e das legítimas ambições de bem-estar dos Portugueses”.
Roteiros, Volume I, p. 14.

Esse “poder de influência” traduzir-se ia numa atitude ativa, vigilante e consensualista do Presidente:

“De acordo com a leitura que faço dos poderes presidenciais inscritos na Constituição, considero que o Presidente da República deve acompanhar com exigência a ação governativa e deve empenhar-se decisivamente na promoção de uma estabilidade dinâmica no sistema político democrático. Julgo, por outro lado, que os desafios que Portugal enfrenta neste momento histórico exigem uma magistratura presidencial que favoreça consensos alargados em torno dos grandes objetivos nacionais”.
Roteiros, Idem, p. 40.

Ao enfatizar repetidamente esta “cooperação estratégica”, Cavaco Silva tinha em vista um figurino de Presidente da República que não aparecesse como opositor a poderes políticos conjunturais mas assumisse uma função pragmática, propulsora e incentivadora da actuação do Governo. Era o contrário, se quisermos, do modelo de Presidente contra-maioritário, que fazia da Presidência um instrumento de poder negativo, ou de travão a uma determinada maioria.

Por isso, desde o princípio do seu mandato que Cavaco Silva prometeu parcimónia no exercício dos seus poderes de veto ou fiscalização da constitucionalidade; e prometeu ainda conservar uma estrita “contenção”, “discrição” ou “dever de reserva” quando abordasse certos assuntos nacionais. Decerto recordado do antagonismo degenerativo que marcara negativamente as relações entre outros primeiro-ministros e presidentes, começando por aquela que ele manteve com Mário Soares, Cavaco Silva traçou os seus objetivos de forma diferente.

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Cavaco quis ter uma relação diferente com os primeiros-ministros do que aquela que tinha tido enquanto tal com Mário Soares

Há três aspetos desta opção que merecem análise. O primeiro é que, no entendimento de Cavaco Silva, a cooperação estratégica significaria “mais do que mera cooperação institucional” entre presidente e governo. Vale a pena lembrar que as versões da “cooperação institucional”, sucessivamente afirmadas pelos anteriores titulares do cargo, continuaram a espécie de armistício celebrado entre o Governo da Aliança Democrática e o Presidente Ramalho Eanes. Para que os dois órgãos pudessem coexistir, precisariam de ser institucionalmente solidários e cooperantes, mais preocupados em atenuar as zonas de tensão ou conflito que pudessem existir entre eles.

Em segundo lugar, é curioso que Cavaco Silva advogava a sua lógica de “cooperação estratégica” porque, como escreveu, os “portugueses têm uma ambição maior”. Já não seria suficiente que presidente e governo prometessem que não se atropelariam ou que não interfeririam um no outro. Ou seja, já não bastaria a “lealdade institucional”. Como ele escreveu:

“Perante os grandes desafios que se colocam a Portugal, entendo que do Presidente da República não pode esperar uma simples promessa de lealdade institucional em relação aos demais poderes do Estado. O Presidente da República deve empenhar-se numa autêntica cooperação estratégica em torno dos grandes objectivos nacionais, com os restantes órgãos de soberania e, em particular, com o Governo legítimo de Portugal”.
Roteiros, Volume II, pp. 11 e ss.

Cavaco Silva nunca concretizou taxativamente quais seriam esses desafios, mas certamente que incluíam fortalecer Portugal na globalização, manter-nos no euro, melhorar as condições de vida dos portugueses, combater as desigualdades ou fazer as reformas necessárias para o crescimento económicos. Quem discordaria destes objectivos? O essencial era que os “agentes políticos” se entendessem para o País não se “partir”.

A cooperação estratégica supunha, portanto, um Presidente da República apostado em cooperar com o Governo, senão mesmo apoiante do Governo. Esta ideia de que o Presidente deveria apoiar o Governo e não deitá-lo abaixo na primeira oportunidade, ou ao primeiro choque político, foi a primeira ambição do cavaquismo presidencial.

Aquilo que já não parecia tão claro – e é este o terceiro aspecto a ter em conta – era as condições que tornariam possível essa desejada concertação. Cavaco Silva bem se esforçou para os partidos perceberem que se quisessem que o País saísse da situação em que estava precisavam de acolher um período raro e durável de concertação entre forças políticas. Mas como o Presidente aprendeu à sua custa, os consensos políticos não aparecem porque queremos. O consenso, a concertação, o acordo dependem de certas condições de partida. E, entretanto, chegámos a 2011 e o País pediu um resgate financeiro.

O resgate financeiro e o esgotamento da política dos consensos

Não é um erro dizer-se que alguma cooperação existiu com o Primeiro-Ministro José Sócrates, até ter deixado fragorosamente de existir e Cavaco Silva, num prefácio de 2011, carimbar a “falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia” pelo facto de Sócrates não o ter avisado da apresentação do PEC em Bruxelas (Roteiros, Volume VI, pp. 11 e ss.). Como existiu com o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, quando se tornou evidente que qualquer instabilidade governativa poderia colocar em risco a saída de Portugal do programa de assistência.

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Cavaco numa reunião com José Sócrates

Lisboa, 19/10/2015 - O Presidente da República, Cavaco Silva, recebeu em audiência o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, no Palácio de Belém em Lisboa. ( Álvaro Isidoro / Global Imagens )

Cavaco Silva recebe em audiência o líder do PSD, Pedro Passos Coelho

A cooperação era prática. No prefácio para o volume de Roteiros, de 2012, Cavaco Silva revelou que dos 1741 diplomas do Governo, 381 foram objeto de alterações após “contactos com o executivo”. Intensificando estes contactos informais, o Presidente desfazia dúvidas, eliminava obstáculos e evitava vetos.

Nos anos seguintes, a cooperação atingiu o seu período de maior intensidade quando o Presidente se comprometeu activamente com o cumprimento do plano de assistência, caucionando as suas metas.

Mas, se nunca desapareceu a ambição do Presidente em assumir esse papel discretamente cooperante, a verdade é que a cooperação institucional esteve longe de produzir os consensos “alargados” desejados por Cavaco Silva. O Presidente bem tentou promover junto dos partidos os consensos e compromissos que entendia necessários, em nome da estabilidade política mais imediata mas, sobretudo, para que Portugal completasse as suas reformas sem bloqueios sociais e políticos. A última tentativa deu-se em julho de 2013 quando, na prática, Cavaco Silva ofereceu a António José Seguro uma saída limpa.

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Em julho de 2013, Cavaco ofereceu a António José Seguro uma saída

Sucedeu, porém, que os consensos se tornaram cada vez mais difíceis. Quando se viram metidos no meio de um duro resgate financeiro, sem saberem bem aquilo que poderia acontecer, cada um foi para o seu lado. O PS, que também nunca perdoou a Cavaco Silva alguns dos seus discursos mais agressivos e nunca se quis colocar numa posição menor, sempre rejeitou fazer parte dessa “maioria estratégica” que Cavaco Silva gostaria por certo de ter apadrinhado. Sabemos como é que tudo acabou. E o resto, como sempre, é política.

A auto-limitação do Presidente e as guerras culturais

Devemos juntar a isto mais dois factos relevantes que se tornaram também salientes durante os mandatos de Cavaco Silva. O esgotamento da política dos consensos e as dificuldades que se foram acentuando em gerar no País uma maioria clara de governo só podiam ter a consequência de recolocar o Presidente da República no centro das decisões mais importantes para o futuro imediato. Implicavam, pelo menos, esse risco sério. No entanto, Cavaco Silva percebeu as consequências que daí resultariam. O vazio de poder acabaria por ter que ser preenchido pelo Presidente. Seria ele a ficar com a “criança” nos braços.

Isto pareceu-lhe demasiado. Foi quando Cavaco Silva, que tinha na cabeça o fracasso do governo minoritário de Sócrates, afirmou publicamente duas coisas já na fase final do seu segundo mandato. Primeiro, que “é extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República” (Comunicação de marcação de eleições, 22 de Julho de 2015). Segundo, que a formação de governos ditos de iniciativa presidencial não era, até por impedimentos constitucionais, uma hipótese atendível.

Não deixa de ser irónico que o mesmo Presidente que chegou a Belém debaixo da acusação de que iria presidencializar o sistema de governo, acabasse no fim,voluntariamente, por se autolimitar nalguns dos seus poderes reduzindo o leque de opções teoricamente disponíveis. O que explica, aparentemente, porque é que personalidades insuspeitas como António Vitorino descrevam Cavaco Silva como um Presidente “excessivamente institucionalista”.

PR, Aníbal Cavaco Silva ouve partidos com assento parlamentar

O segundo facto foi o envolvimento do Presidente nos chamados temas fracturantes, através de mensagens à Assembleia, vetos políticos ou chamadas públicas de atenção: sobre a lei da paridade (2007), a alteração do regime do divórcio (2009), o casamento entre pessoas do mesmo sexo (2011), as taxas moderadoras no aborto (2015) ou a adoção de crianças por casais do mesmo sexo (2015). Num destes casos, Cavaco Silva escrevia:

“As forças partidárias que aprovaram o diploma não quiseram ponderar um princípio elementar da acção política numa sociedade plural: o de escolherem, de entre as várias soluções jurídicas, aquela que fosse susceptível de criar menos conflitualidade social ou aquela que pudesse ser aceite pelo maior número de cidadãos”.
Roteiro, Volume V, p. 327.

Não aconteceu. A última manifestação da impotência de um Presidente da República foi a promulgação obrigatória que teve de fazer depois de a maioria parlamentar ter recentemente reaprovado os diplomas sobre a adopção.

A Frente das Esquerdas

Finalmente, Cavaco Silva deixa o país com um Governo das esquerdas, apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Procurou resistir-lhe o mais que pôde, antecipando riscos e consequências. Já muito se escreveu sobre isso; e continuará a escrever-se. Na Constituição portuguesa, as competências do Presidente para a nomeação dos governos nunca se limitaram à mera verificação formal da existência de maiorias na Assembleia da República. Elas pressupõem um juízo político autónomo sobre a viabilidade, a consistência e a estabilidade de uma determinada solução de governo. É por isso que o Presidente passou a dispor, a partir de 1982, de uma competência de dissolução da Assembleia da República.

Tomada de posse do XXI Governo Constitucional

Cavaco na tomada de posse de António Costa e do Governo das esquerdas

Quando Governo e Parlamento estivessem bloqueados ou paralisados por um conflito persistente, a solução não deveria passar pela prevalência de um ou de outro, como a História demonstra, mas pela decisão soberana do eleitorado. O respeito por estas regras produziria um estado de equilíbrio, se quisermos de “cooperação estratégica”, entre as diferentes instituições.

Só que, desta vez, tendo entrado no último semestre do seu próprio mandato e no primeiro semestre do mandato do Parlamento, o Presidente da República não dispunha, no caso, do poder de dissolução. Não podia fazer mais do que isso. Limitou-se a avisar, a registar um antes e um depois e, no fundo, a falar para a História.

Tempos Interessantes

Por Cavaco Silva na Presidência da República passou o ciclone da maior crise económica que tivemos em 40 anos, a quase falência do País, um Primeiro-Ministro que está hoje a braços com escândalos judiciais, um empréstimo financeiro, um programa de austeridade, a perda de soberania e um governo atípico formado com a sua oposição. Que vivas em tempos interessantes, amaldiçoam os chineses. Cavaco Silva viveu-os. Acabou por ser Presidente da República num tempo que certamente ninguém escolheria.

O facto de discutirmos o seu legado como não discutimos o de nenhum anterior Presidente será, porventura, o sinal mais eloquente da parcialidade da nossa cultura pública. E Cavaco Silva, diga-se, sentiu profundamente essa parcialidade. Foi ele o primeiro Presidente da República a ser eleito fora do espaço político das esquerdas. Acabou por sofrer uma barragem constante. Basta olhar de perto para última polémica que deixou – a respeito das condecorações da República -, uma polémica que nunca existiu com os presidentes que o precederam e talvez não existisse com outros titulares.

PRIMEIRO MINISTRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, An?bal Cavaco Silva, Ant?nio Costa,

Cavaco Silva foi o convidado de honra de António Costa no último Conselho de Ministros dedicado ao mar

Se não conseguiu os consensos, não conseguiu juntar PS e PSD como pretendia, não se enganou nem sobre as reformas, nem sobre as nossas possibilidades. E isso, tudo visto, já foi muito

  • Pedro Lomba foi secretário de estado adjunto dos Assuntos Parlamentares do Governo de Passos Coelho entre 2013 e 2015

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