13 de dezembro de 1988. Yasser Arafat, líder da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), sobe ao púlpito das Nações Unidas para endereçar os seus pares durante o 43.º debate geral da Assembleia Geral. Contudo, ao contrário dos outros anos, Arafat não discursou na sede da ONU em Nova Iorque, mas em Genebra. Isto porque o histórico líder palestiniano viu o seu visto de entrada nos Estados Unidos recusado por Washington. Passados 37 anos, a história repete-se: os vistos de Mahmoud Abbas e dos restantes membros da delegação palestiniana foram recusados. Esta quinta-feira, o discurso do presidente da Autoridade Palestiniana (AP) perante as Nações Unidas vai ser, portanto, à distância, através de uma ligação por videoconferência.

Mas um visto recusado não é a única coisa em comum entre os dois líderes palestinianos: aos olhos da comunidade internacional, ambos são os representantes da causa palestiniana. Foi Arafat quem proclamou, precisamente em 1988, a Palestina como Estado. Agora foi Abbas que acordou com uma dezena de Estados ocidentais o reconhecimento formal desse mesmo Estado. Entre este domingo e segunda-feira, na véspera de começar o 80.º debate da Assembleia Geral, Portugal, Reino Unido, Canadá, Austrália, França, Andorra, Bélgica, Luxemburgo, Malta e Mónaco formalizaram o reconhecimento da Palestina.

Este plano, liderado por Paris, identifica na Autoridade Palestiniana o governo legítimo da Palestina e, nesse sentido, exige a Abbas uma série de contrapartidas para o reconhecimento. Abbas aceitou, as condições ficaram plasmadas na Declaração de Nova Iorque, aprovada no final de julho, e os países avançaram com o reconhecimento. Esta quinta-feira, quando discursar, é esperado que o presidente da AP reforce o seu compromisso com as medidas que aceitou implementar na Palestina — incluindo a realização de eleições, pela primeira vez em 20 anos.

Contudo, a Assembleia Geral não deverá resultar em “grandes evoluções”, argumenta Nathan J. Brown, professor na George Washington University. Isto porque a AP — e em particular Abbas — não têm outra possibilidade a não ser alinhar-se com estes países ocidentais. “Ele tem muito poucas cartas na mão. Ele não tem nada para mostrar. Tudo o que ele pode fazer é cooperar com os esforços internacionais liderados pelos Estados europeus com algum apoio dos Estados árabes, de forma a impulsionar a diplomacia”, elabora o especialista em política do Médio Oriente ao Observador.

Passada a etapa da diplomacia, que será o foco central dos encontros e discursos desta semana, chega a etapa da governação da Palestina. Para essa etapa, as promessas são muitas, mas os planos para os implementar são pouco concretos e não reúnem apoio generalizado. “A AP pode ser capaz de fazer diplomacia, mas não consegue governar”, remata o especialista.

Entre Paris, Riade e Nova Iorque: os “passos” da comunidade internacional

O plano francês para reconhecer o Estado da Palestina começou a tomar forma na primavera de 2025, numa tentativa de pressionar Israel a travar a ofensiva na Faixa de Gaza. Contudo, o “momento decisivo”, como definiu o Presidente Emmannuel Macron só aconteceu a 9 de junho, com uma carta enviada por Mahmoud Abbas para Paris e Riade, organizadoras das conferências para a implementação da solução de dois Estados.

Na carta, o presidente da Autoridade Palestiniana condenou os ataques do Hamas de 7 de Outubro de 2023 e apelou à libertação de todos os reféns israelitas que ainda estão em Gaza. Ao mesmo tempo, declarou que a AP continuava disponível para assumir a governação de todos os territórios palestinianos e para abrir portas a uma força de intervenção internacional, com um mandato das Nações Unidas para assegurar o cumprimento de um cessar-fogo permanente. “Estamos prontos para cumprir totalmente a nossa parte no impulso de um fim credível e irreversível da ocupação que conduza à concretização de um Estado da Palestina independente e soberano”, pode ler-se na carta publicada pelo Presidente Macron dias mais tarde.

As promessas de Abbas não foram feitas no vácuo, antes revelaram uma abertura à visão que França, a Arábia Saudita e os seus parceiros tinham desenhado para a região. Foi essa visão que serviu de base à conferência organizada por Paris e Riade e que ficou consagrada no documento que daí resultou. Assinada no dia 29 de julho, a declaração de Nova Iorque traça os “passos tangíveis, limitados no tempo e irreversíveis” para a implementação concreta da solução de dois Estados, um israelita e um palestiniano, em coexistência pacífica.

Esta segunda-feira, durante o discurso nas Nações Unidas em que reconheceu a Palestina, Emmanuel Macron sublinhou a “responsabilidade coletiva” da comunidade internacional em garantir a paz. Este compromisso está patente nos pontos 15, 16 e 17 da declaração de Nova Iorque, em que os signatários apoiam o destacamento de “uma missão de estabilização temporária sob a égide das Nações Unidas”, com o objetivo de garantir a proteção e segurança da população palestiniana, ao mesmo tempo que supervisiona a transferência progressiva destas capacidades para a Autoridade Palestiniana.

A par com esta força, a comunidade internacional comprometeu-se a financiar programas e forças locais para que possam assumir estas funções. O apoio financeiro também é previsto para “fortalecer as capacidades institucionais e implementar a agenda de reforma” da AP. Para além da condenação do Hamas e da sua exclusão da governação, o foco da declaração de Nova Iorque no que toca aos deveres da AP está precisamente neste ponto: a sua reforma. “Cabe ao Estado da Palestina dar esperança ao seu povo“, declarou Macron esta segunda-feira, colocando a responsabilidade do lado de Ramallah.

Como “reformar” a AP? Eleições, exclusão do Hamas, mudar currículos e sistemas de pensões

A Autoridade Palestiniana foi fundada em 1994, na sequência dos acordos de Oslo entre a OLP e Israel, como um órgão interino — com um Presidente e um Governo eleitos — que deveria servir como Executivo para o povo palestiniano no caminho para o reconhecimento universal do Estado da Palestina. No entanto, ainda na mesma década, começaram a soar os primeiros apelos à “reforma“, escreve Nathan J. Brown. A par de reforma, a anterior presidência norte-americana utilizava o conceito de “revitalização“. As críticas aprofundaram-se ao longo das últimas duas décadas, em que a AP adiou sucessivas eleições, justificando-se com a falta de condições para as realizar e a pressão israelita sobre as suas capacidades.

Não será, portanto, surpreendente que a primeira exigência internacional para o reconhecimento da Palestina seja a realização de eleições, legislativas e presidenciais, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, no espaço de um ano, com monitorização da União Europeia, que se mostrou disponível para intervir neste âmbito. As eleições devem ser abertas a todos “os atores palestinianos comprometidos com a plataforma política da OLP” . Outro ponto da reforma é o reconhecimento do Estado de Israel. Atualmente, Palestina e Israel não se reconhecem mutuamente como Estados, apesar de, em 1993, terem aberto caminho a esse processo com os Acordos de Oslo.

Estes pontos, somados à já mencionada exclusão do Hamas da governação da Faixa de Gaza — que lidera desde a sua eleição em 2006 — e à entrega de todas as armas do grupo à AP, apontam para uma exclusão do grupo palestiniano desta eleição futura. A entrega das armas do Hamas contribui ainda para a definição da política “Um Estado, Um Governo, Uma Lei, Uma Arma”, que prevê que o monopólio da força pertença à AP, como líder legítima da Palestina.

Entre os deveres da AP, elencados no documento, prevê-se ainda “a modernização do currículo palestiniano“, de forma a “promover a cultura de paz na escola”. Membros da comunidade internacional também deixam o mesmo alerta a Israel, que não subscreve o documento. Em causa estão as acusações de que os currículos do sistema de educação palestiniano promovem o “discurso de ódio e incitamento” contra o povo israelita, explica Dahlia Scheindlin, analista política israelita e norte-americana, ao New York Times. Em 2022, um relatório da União Europeia concluiu que muitos manuais palestinianos contêm “antagonismo contra Israel” e, por vezes, não mostram Israel nos mapas e elogiam palestinianos que cometeram atos terroristas. O mesmo relatório refere que os livros israelitas distribuídos nos territórios ocupados removem capítulos inteiros sobre a História da Palestina e “não mencionam as tensões existentes”.

Em fevereiro, Mahmoud Abbas já tinha iniciado reformas noutro ponto alvo de críticas em Telavive: o sistema de pagamentos de pensões às famílias de palestinianos detidos em prisões israelitas com acusações de terrorismo, descrito pelos media israelitas como “pagar para matar”. Esta segunda-feira, perante as Nações Unidas, o presidente anunciou que, ao longo dos últimos sete meses, o sistema foi abolido e foi criado um novo sistema de assistência social. “Este sistema está a ser alvo de uma auditoria internacional por uma empresa especializada internacional”, anunciou.

O facto de o visto de Abbas ter sido recusado impede-o de se deslocar a Nova Iorque para encontros com os chefes de Estado e de Governo que acabam de reconhecer a Palestina. Porém, Nathan J.Brown prevê que o líder palestiniano utilize os 15 minutos que lhe estão alocados na quinta-feira para reiterar todas estas responsabilidades. “Penso que o que ouviremos da parte dele vai ser provavelmente um sinal de que está disposto a cooperar, está disposto a fazer reformas, está disposto a realizar eleições, está disposto a fazer tudo o que for exigido pelos atores da comunidade internacional que apoiam a criação de um Estado”, argumenta.

Falta de legitimidade e “corrupção generalizada”: o “desfasamento” da AP com a realidade

Os muitos compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana e por parte da comunidade internacional não demovem Israel. Assumidamente contra o reconhecimento da Palestina, Benjamin Netanyahu recusou, já depois da aprovação da declaração de Nova Iorque, que a AP assumisse controlo da governação de Gaza, acusando o órgão de, tal como o Hamas, “educar as crianças para o terrorismo, financiar o terrorismo e expedir terrorismo”. A posição não é nova. Dois meses depois dos ataques do 7 de Outubro, quando as forças israelitas já avançavam dentro de Gaza, o primeiro-ministro israelita declarou que a “única diferença entre o Hamas e a AP é que o Hamas quer destruir [Israel] aqui e agora e a AP quer fazê-lo em fases“.

Haisam Hassanein, analista egípcio especialista nas relações árabe-israelitas, defende que as palavras de Ramallah não são suficientes e que Abbas deve dar mais provas da sua disponibilidade para coexistir com o Estado de Israel. “Neste momento, estes países ocidentais estão a falar por eles. O teste real é se os palestinianos conseguem mostrar — com datas [de eleições], orçamentos e ações — que conseguem falar e governar-se a si mesmos”, escreveu, numa coluna de opinião no jornal Haaretz.

Ao Observador, Nathan J. Brown argumenta que as negociações da AP com os parceiros europeus mostram uma disponibilidade para a diplomacia. Mas coloca a mesma questão: “Estão prontos para governar?”. Neste caso, ao contrário de Hassanein, Brown defende que a resposta a essa questão “tem menos a ver com o que está a acontecer dentro destas instituições e mais com o controlo do território e do povo”. Aí, a resposta é negativa.

Em causa está, precisamente, o “desfasamento” entre a realidade na Palestina e a liderança da Autoridade Palestiniana, que causa uma crise de legitimidade na AP. No terreno, tanto na Faixa de Gaza como na Cisjordânia — ainda que a AP só governe a segunda, o reconhecimento do Estado da Palestina prevê a sua liderança em todos os territórios palestinianos —, a realidade é a da violência. Na Faixa de Gaza, com a ofensiva israelita contra o Hamas, que já matou mais de 60 mil pessoas, incluindo civis e crianças, que não são distinguidos nos números oficiais. Na Cisjordânia, com o escalar da violência entre colonos israelitas e palestinianos.

“Acho que a Autoridade atual, na sua presente forma e com os homens que a estão a liderar, é incapaz de pôr os pés na Faixa de Gaza, quanto mais lidar com as enormes tarefas que são precisas neste momento”, criticou Nasser al-Qudwa, sobrinho de Yasser Arafat, citado pelo The Guardian. A isto soma-se um cenário de “corrupção generalizada“, escreve o jornal britânico, que diminuiu substancialmente os fundos internacionais que sustentavam o financiamento das áreas a cargo da AP, como escolas e hospitais — a segurança, essa, está entregue a Israel na maior parte do território da Cisjordânia.

Assim, e como é visível nas palavras Al-Qudwa, as críticas à liderança da AP não vêm apenas de Telavive, mas também a partir de dentro. Brown sublinha que as acusações de corrupção e falta de legitimidade se confundem no facto de os líderes não procurarem dar respostas a esta situação real e, em vez disso, estarem focados no jogo diplomático a decorrer em Nova Iorque. “Eles basicamente têm todos estes privilégios que lhes permitem viajar, ter tratamentos VIP, proteção nos checkpoints. Por isso, os palestinianos veem os seus líderes numa posição em que podiam fazer coisas pelos outros palestinianos e não têm nada para mostrar. Não podem apresentar um Estado de nenhuma forma significativa“, elabora. O facto de a AP não realizar eleições há quase duas décadas, continua, é um sintoma da sua incapacidade para governar de facto a Palestina.

Excluir ou “reconciliar”? A popularidade do Hamas e a impopularidade de Abbas

É preciso recuar a 2006 para encontrar as últimas eleições na Palestina. Mais precisamente, na Faixa de Gaza. De um lado, a Fatah, o partido fundado por Arafat, que tem maioria na OLP e à qual pertencem os membros da AP — como ressalva Brown, a relação entre os três organismos “nem sempre é clara”. Do outro, estava o Hamas, grupo de resistência anti-Israel fundado durante a Primeira Intifada e classificado pela comunidade internacional como terrorista. O Hamas venceu as eleições.

Passados 19 anos, se as eleições se repetissem, o resultado seria muito provavelmente o mesmo, tanto em Gaza como na Cisjordânia. As conclusões são de um inquérito do Centro Palestiniano de Investigação sobre Políticas e Inquéritos, de maio de 2025 e que é feito de forma regular, mas sempre com o mesmo resultado: os palestinianos apoiam mais o Hamas do que a Fatah. No inquérito mais recente, 57% do inquiridos mostraram-se satisfeitos com a ação do primeiro grupo, enquanto 24% se mostrou satisfeito com as ações do segundo. No entanto, é de notar que as tendências se têm invertido nos últimos meses, com o apoio à Fatah a crescer e ao Hamas a cair.

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Mais clara ainda é a falta de apoio do povo palestiniano a Mahmoud Abbas: 81% exigem a sua demissão (85% dos inquiridos na Cisjordânia e 74% dos inquiridos na Faixa de Gaza). Porém, numa eleição presidencial, em que o nome de Abbas e do líder do Hamas estivesse no boletim, a vitória seria de um terceiro nome: Marwan Barghouti, membro da Fatah, com 50% dos votos (Abbas ficaria em terceiro, atrás de Khalid Mishal, que se sucedeu a Yahya Sinwar na liderança do Hamas em Gaza).

Barghouti era um dos seguidores da fação de Arafat na OLP e foi preso em 2002, acusado de ter orquestrado um atentado terrorista que matou cinco israelitas no contexto da Segunda Intifada. O palestiniano negou repetidamente as acusações, mas foi condenado a cinco penas de prisão perpétua, que ainda se encontra a cumprir, aos 66 anos. Acredita-se que o seu nome estará na lista do Hamas para ser libertado em troca dos reféns, escreve a BBC.

Esta divisão entre fações leva alguns analistas — como Nathan Brown e a analista no Arab Center de Washington, Dana El Kurd — a propor uma abordagem a partir de dentro, que olhe para a urgente necessidade de eleições em paralelo com a possibilidade de “reconciliação” do “binário Fatah-Hamas” em vez de tentar legitimar um órgão que não tem legitimidade interna. O reconhecimento do Estado da Palestina, nos termos atuais, afasta-se desta interpretação.

Contudo, esta visão não é unânime. Excluindo os que concordam com a interpretação israelita de que reconhecer a Palestina e a AP é recompensar o terrorismo do Hamas, outras vozes que apoiam o plano ocidental destacam a necessidade de realizar eleições, mas excluir definitivamente o Hamas do futuro da Palestina. Nesta leitura, o plano ocidental dá força à Autoridade Palestiniana, retirando-a ao Hamas — força essa que só será testada na implementação das promessas feitas por Abbas à comunidade internacional.