É uma garantia que esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro vai apresentar ao país medidas para responder a um aumento de casos de Covid-19 nos últimos tempos. Neste momento já só falta ouvir o PSD (o que acontecerá esta quarta-feira) e reunir o Governo. Até agora pouco se sabe, mas esta terça-feira, nas audiências com os partidos, António Costa revelou algumas das medidas que estarão em cima da mesa.

Máscaras em espaços fechados e em eventos públicos e a exigência de teste (além do certificado de vacinação) para aceder a alguns espaços, como bares discotecas e grandes eventos. Estas são algumas das ideias que o primeiro-ministro falou com os partidos da oposição, revelando também que tem a intenção de fixar já uma grelha de ação até fevereiro, altura em que — se tudo correr pelo normal — pode já existir um novo Governo.

Plano de ação para o período eleitoral (com o Parlamento dissolvido)

Assim que saiu do gabinete do primeiro-ministro, André Ventura, do Chega, deu conta da intenção do Governo de apresentar um plano de medidas com previsibilidade a cerca de dois meses e meio. Ou seja, orientações para tentar conter os contágios de Covid-19 (que vão em crescendo em número e em ritmo de transmissão) que não exijam ação governativa em plena campanha eleitoral, isto na descrição do líder do Chega.

O Observador confirmou junto de outra fonte partidária presente numa das reuniões que o primeiro-ministro disse que as decisões tomadas terão de ser “para um espaço temporal até meados de fevereiro”, depois das eleições legislativas antecipadas que se realizam a 30 de janeiro. O Governo guardou quaisquer esclarecimentos sobre o seu plano final para a próxima quinta-feira, depois do Conselho de Ministros, com António Costa a assumir esses anúncios — será o primeiro-ministro a revelar as medidas que estão a ser preparadas — mas terá dito aos partidos que o que tem em mente é assumir um plano que não implique medidas a conta-gotas numa altura em que o Parlamento estará dissolvido e os partidos em campanha eleitoral.

As medidas que venham a ser tomadas agora ainda poderiam ser apreciadas pelo Parlamento na plenitude das suas funções já que o decreto presidencial a oficializar a dissolução só deverá sair no início de dezembro. Isto ainda que a Comissão Permanente da Assembleia da República (que substitui o plenário quando este não pode reunir-se) mantenha poderes e que possa até aprovar uma medida tão extrema como o Estado de Emergência — cuja necessidade já foi afastada tanto pelo Presidente da República como pelo primeiro-ministro.

Duplo certificado: vacinação+teste recente

A ideia foi colocada em cima da mesa pelos peritos, na reunião de sexta-feira passada, e estará em cima da mesa do Executivo: combinar a exigência de certificado de vacinação com a de um teste com 48 horas para o acesso a estabelecimentos específicos, como bares, discotecas e grandes eventos desportivos ou culturais.

A medida foi apontada com preocupação por alguns partidos, pelo eventual impacto dissuasor da vacinação que poderá acarretar. E isto porque, a partir do momento em que for exigido um teste mesmo em casos de vacinação completa, podem levantar-se dúvidas sobre a vacinação. “É comunicação errada”, advertiu João Cotrim Figueiredo do Iniciativa Liberal.

Máscara obrigatória, testes, teletrabalho e mais vacinação para controlar a pandemia. As medidas propostas na reunião no Infarmed

Máscaras em espaços fechados e eventos públicos

É praticamente certo que a máscara voltará a ser de uso obrigatório dentro de espaços fechados, pelo menos alguns partidos revelaram que saíram com essa mesma convicção da reunião com António Costa. Inês Sousa Real, do PAN, disse que o Governo está a analisar o uso de máscara em espaços fechados e também em estádios de futebol, concertos e discotecas. 

Quanto ao uso deste equipamento fora de portas, foi André Ventura quem acrescentou ter ficado com a ideia que o Governo não está inclinado para a obrigatoriedade de máscara a toda a hora na rua, mas apenas como recomendação para casos em que exista maior concentração de pessoas.

Teletrabalho e outras medidas

Nem as reuniões com os partidos revelaram o ponto de situação no Governo sobre uma medida como o regresso à recomendação de teletrabalho sempre que possível. O teletrabalho deixou de estar recomendado a 1 de outubro e menos de dois meses depois a medida volta a ser falada. Inês Sousa Real, do PAN, disse que alertou o primeiro-ministro para as vantagens de uma medida desta natureza para prevenir concentração de pessoas nas horas de ponta, mas não teve uma resposta conclusiva sobre esta matéria.

O mesmo acontece para a questão dos ajuntamentos. Os próprios especialistas apontam a necessidade de definição do número máximo de pessoas por metro quadrado, no caso de agravamento da situação epidemiológica no país, mas ainda não se conhece a intenção do Executivo nesta matéria concreta, embora João Cotrim Figueiredo do IL tenha saído da reunião a regozijar-se com a inexistência de uma medida “para limitar lotações”.

Unanimidade contra restrições agravadas

É certo que ainda falta ouvir o PSD, mas por agora existe uma rara concordância geral entre Governo e partidos da oposição, no caso, sobre a inutilidade nesta altura de avançar com medidas mais restritivas. João Cotrim Figueiredo, do IL, foi o primeiro a ser ouvido em São Bento e o primeiro a vir a público declarar-se agradado com o facto de o Governo “não voltar a confinar atividades económicas” ou “alterar horários” ou “limitar lotações”.

Também André Ventura, do Chega, saiu da reunião a declarar-se contra “qualquer tipo de confinamento, geral ou setorial, ou encerramento de estabelecimentos ou de sectores, mesmo que sejam mais expostos ao risco”. No CDS, Francisco Rodrigues dos Santos também disse que “não há nenhuma razão para o quadro de alarme social”, apontando para os “87% da população vacinada”. A este propósito falou mesmo na “incoerência” do primeiro-ministro que disse que “haveria libertação total depois de atingida a imunidade de grupo e agora, incoerentemente, veio dizer que ‘não podemos viver à sombra da vacinação’”.

À esquerda, Jerónimo de Sousa, do PCP, também disse ter ficado com a ideia de não estarem a ser preparadas “restrições significativas”, ao mesmo tempo que dizia que medidas mais musculadas “seriam profundamente negativas para alguns setores”.

Vacinação dos mais novos

É um ponto em que foi Jerónimo de Sousa a ir mais longe. Questionado pelos jornalistas sobre o avanço da vacinação das crianças entre os cinco e os 11 anos — a Agência Europeia do Medicamento deverá apresentar conclusões esta quarta-feira –, o líder comunista considerou que este é um assunto “de grande pertinência e atualidade a que é preciso responder”.

Nenhum dos partidos revelou haver alguma ação do Governo nesse sentido, com o líder do CDS a afirmar mesmo que “nada esta a ser feito”, embora a Comissão Europeia tenha recomendado esta segunda-feira que os estados-membros comecem a preparar-se, ao nível logístico, para a eventualidade dessa autorização. A posição do Governo relativamente a estas matérias tem sido sempre a de aguardar primeiro pelo maior consenso científico — na última reunião de peritos, no Infarmed, António Costa ouviu um dos especialistas, Henrique Barros, defender que, neste momento, existem mais benefícios do que riscos em avançar com a vacinação desta faixa etária.

Quanto à vacinação que já está autorizada, BE e PCP apontam que deve ser a prioridade nesta altura. “Não há alternativa, neste momento, à vacinação”, disse Jerónimo de Sousa que reforça que a administração da terceira dose às pessoas com mais de 65 anos é prioritária nesta fase. E Catarina Martins defende que “continuar o reforço da vacinação pode ser a chave para combater esta nova vaga”. O mesmo foi defendido pelo CDS, com Francisco Rodrigues dos Santos a dizer que nesta altura “o único caminho possível é apostar no reforço da terceira dose”.

A esquerda e o PAN insistiram ainda no reforço do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na resposta aos doentes não Covid. “Não podemos continuar a adiar a resposta a cuidados não Covid”, afirmou aos jornalistas a líder do Bloco de Esquerda.