O ceticismo é grande depois dos falhanços dos últimos três dias. Desde sábado que Rússia e Ucrânia anunciam um cessar-fogo temporário que não acontece. O objetivo? Retirar civis das cidades ucranianas sitiadas pelos militares russos. Até esta terça-feira, as palavras não passaram de promessas e, à quarta tentativa para salvar civis dos bombardeamentos, nenhuma das cidades foi ainda totalmente evacuada — entre 720 e 3500 pessoas (há números divergentes) terão saído de Sumy, umas das localidades evacuadas, mas milhares continuam presos e à espera de que parem, efetivamente, os bombardeamentos de corredores humanitários na Ucrânia.

A Cruz Vermelha, que tem mediado o processo, critica os dois lados — Moscovo e Kiev — por não chegarem a um acordo sobre todos os pormenores necessários para transportar os civis em segurança para zonas longe dos bombardeamentos.

Depois da terceira ronda negocial na Bielorrússia, na segunda-feira, onde as delegações ucranianas e russas tentam negociar o fim do conflito, foi anunciada nova pausa nas hostilidades. E aconteceu: nesta terça-feira de manhã, 13.º dia de guerra, começaram a ser divulgadas as primeiras imagens de civis a ser retirados de Sumy. Em seguida, notícias idênticas de Mariupol. Mas o cessar-fogo foi fugaz. Poucos minutos após o seu começo, a Ucrânia acusava a Rússia de voltar a violar o acordo.

Dmitro Kuleba, ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, denunciava a situação no Twitter: “A Rússia mantém 300 mil civis como reféns em Mariupol e impede a evacuação humanitária apesar dos acordos com a mediação da Cruz Vermelha. Uma criança morreu de desidratação ontem. Os crimes de guerra fazem parte da estratégia deliberada da Rússia. Exorto todos os Estados a exigir publicamente: Rússia, deixe as pessoas sair.”

O que são corredores humanitários?

Num cenário de guerra, são zonas seguras por onde se pode transitar mediante determinadas regras. As Nações Unidas consideram-nos zonas desmilitarizadas — mesmo que só por um curto período —, e que devem ser acordados entre as partes envolvidas no conflito (no caso atual, entre a Ucrânia e a Rússia). A ONU costuma ser chamada a fazer parte do processo negocial.

A sua criação está prevista na resolução 45/100 da Assembleia Geral das Nações Unidas (1990), onde se prevê que o Estado afetado por uma crise humanitária seja o principal responsável por pedir assistência, organizá-la e coordená-la no seu território, devendo facilitar a ajuda que possa chegar ao país através de organizações humanitárias.

Para que servem?

Podem ter vários objetivos, mas há dois principais. O primeiro é retirar civis de zonas de conflito armado, assim como pessoas que precisem de assistência médica ou humanitária. No caso da Ucrânia, a meta (que tem falhado nos últimos dias) é levar os habitantes de várias cidades para fora do país, percorrendo uma zona segura, sem que haja o risco de serem atingidos pelos disparos e bombardeamentos das forças militares em conflito.

Os corredores humanitários servem para sair, mas também podem servir para entrar numa zona de conflito armado. Neste segundo caso, cria-se uma passagem segura para que a assistência médica e humanitária, normalmente transportada pela Cruz Vermelha, possa chegar junto das populações atingidas pela guerra, de forma a poderem ter acesso a cuidados médicos ou a bens essenciais, quando há escassez de, por exemplo, água, mantimentos ou energia.

Mariupol continua isolada. O que falhou na segunda tentativa de evacuação?

Os corredores humanitários podem servir ainda para observadores das Nações Unidas, associações humanitárias e jornalistas terem acesso a regiões onde crimes de guerra possam estar a ser cometidos.

Quem decide onde são instalados os corredores humanitários?

As Nações Unidas ou a Cruz Vermelha Internacional costumam ter um papel de mediador. No entanto, é fundamental que ambos os lados do conflito estejam de acordo, já que estabelecer uma passagem segura funciona quase como uma pausa na guerra. O horário da suspensão da intervenção militar deve ser definido entre todos, assim como a localização exata do corredor. Também deve ser negociado o que pode (e não pode) ser transportado por quem usa a passagem, já que ela pode ser abusivamente aproveitada para levar armamento ou outros bens que não se enquadrem na ajuda humanitária prestasa aos diferentes lados do conflito.

Quais foram os primeiros corredores humanitários estabelecidos na Ucrânia?

Sábado, décimo dia de guerra, foi feito o anúncio de que seriam criados corredores humanitários. Foi o primeiro falhanço da evacuação. A Rússia avançou, ainda antes de a Ucrânia confirmar a informação, que haveria um cessar-fogo, para serem retirados civis de Mariupol e de Volonovakha. Em ambos os casos, as rotas terminavam em Zaporíjia, território ucraniano. Cabia à Cruz Vermelha fiscalizar o cessar-fogo. A evacuação das cidades — cerca de 200 mil pessoas de Mariupol e 15 mil de Volnovakha — não aconteceu. Segundo as autoridades ucranianas e a Cruz Vermelha, o cessar-fogo não foi respeitado pelo lado russo, que terão mantido os ataques sobre território ucraniano, impossibilitando dessa forma a retirada de civis e a prestação de cuidados médicos.

Segundo a Rússia, têm sido os militares ucranianos a não respeitar o cessar-fogo, impedindo os civis de saírem do país e usando-os como escudos humanos — um crime de guerra.

As rotas, segundo as autoridades ucranianas, eram em duas direções:

— Mariupol-Nikolske-Rozivka-Bilmak-Pologi-Orikhiv-Zaporíjia
— Volnovakha-Valerianivka-Novoandriyivka-Kyrylivka-Vuhledar-Pokrovsk-Zaporíjia

Era estritamente proibido desviar-se do corredor humanitário. Pedia-se a quem seguisse em carro próprio que levasse tantos passageiros quanto possível.

Houve uma segunda tentativa?

Sim. O segundo dia, domingo, 6 de março, foi quase decalcado do primeiro. O cessar-fogo foi, de novo, anunciado pelo vice-chefe da Milícia da República Popular de Donetsk, Eduard Basurin, um líder separatista. A informação foi confirmada pela Ucrânia, pela voz do governador de Donetsk, Pavlo Kyrylenko.

Outra repetição: o cessar-fogo não foi respeitado, impedindo a saída de civis das cidades cercadas pelos militares russos.

“O maior herói da noite”. Rapaz de 11 anos chegou sozinho, com um número de telefone escrito na mão, à fronteira com a Eslováquia

O que fez a Cruz Vermelha?

No domingo, depois da segunda tentativa falhada de retirar civis, a Cruz Vermelha emitiu um comunicado, deixando claro que o cessar-fogo não tinha sido cumprido e que as duas partes do conflito falharam em chegar a acordo sobre questões básicas. “Não somos e não podemos ser o garante de um acordo de cessar-fogo entre as partes ou da sua implementação. Como intermediário humanitário, neutro e imparcial, temos facilitado o diálogo entre as partes sobre a passagem segura de civis. Os civis precisam de segurança”, lê-se no comunicado que pode ser encontrado no Twitter.

As partes, sublinha a Cruz Vermelha, precisam de concordar, não apenas em princípio, mas também nos detalhes das passagens seguras. E, em particular, aponta:

— Horário específico, locais e rotas de evacuação
— Quem pode ser retirado voluntariamente
— Se a ajuda pode ser trazida, não apenas a retirada de civis.

A Cruz Vermelha não pode obrigar a um cessar-fogo?

Não. Tal como explica no seu comunicado, a organização é um mediador, um intermediário, não tendo responsabilidade nas decisões tomadas pelas duas partes do conflito. A Cruz Vermelha continua a insistir na necessidade de retirar civis das cidades que estão cercadas.

“Permanecemos em Mariupol e estamos prontos para ajudar a facilitar novas tentativas — se as partes chegarem a um acordo, que cabe apenas a elas implementar e respeitar”, lê-se no comunicado. As pessoas em Mariupol, e noutros lugares da Ucrânia, estão a viver “situações desesperadas”, devendo ser protegidas em todos os momentos. “Não são um alvo. As pessoas precisam urgentemente de água, comida, abrigo. O básico da vida. Precisamos de garantias de segurança para poder levar ajuda.”

Então, não havia, na prática, corredores humanitários?

Dominik Stillhart, diretor de operações da Cruz Vermelha, foi claro sobre esse assunto: “Para dar uma ideia, temos uma equipa em Mariupol no terreno que estava pronta domingo, apesar de não ser completamente claro qual era o acordo. Assim que chegaram ao primeiro posto de controle, perceberam que a estrada que lhes foi indicada estava, na verdade, minada”.

Ucrânia e Rússia, disse Stillhart nesta segunda-feira, não têm acordos precisos sobre estradas, sobre se as pessoas podem sair ou se as mercadorias podem entrar.

Foi anunciado um terceiro cessar-fogo. O que aconteceu?

Ao 12.º dia de guerra, segunda-feira, Moscovo informou a Cruz Vermelha, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e as Nações Unidas de que haveria novo cessar-fogo e a abertura de novos corredores humanitários. Em vez de dois, agora seriam quatro, com partidas das cidades de Kiev, Kharkiv, Sumi e Mariupol.

Por que motivo falhou?

A Ucrânia considerou inaceitável a proposta russa, já que o destino final dos refugiados seria a própria Rússia ou a Bielorússia, país aliado de Vladimir Putin. Iryna Vereshchuk, vice-primeira-ministra ucraniana, recusou a ideia: os cidadãos das cidades bombardeadas “não irão para a Bielorrússia para depois apanhar um avião e irem para a Rússia”.

Rússia culpa ucranianos por insucesso dos corredores humanitários

Um porta-voz do presidente Volodymyr Zelensky defendeu que os cidadãos devem sair das suas casas para outras cidades ucranianas. “Esta é uma história completamente imoral. O sofrimento das pessoas está a ser usado para criar uma imagem televisiva planeada”, acrescentou. “São cidadãos da Ucrânia, devem ter o direito de ser retirados para o território da Ucrânia.”

Qual seria o trajeto dos corredores?

O corredor humanitário que partia de Kiev terminava nas cidades bielorrussas de Gden e Gomel. A seguir, Rússia.

• Kiev, Gostomel, Rakivka, Sosnovka, Ivankiv, Orane, Chernobyl, Gden, Gomel (Bielorrússia), depois por avião até à Rússia.

Para Mariupol, havia duas soluções. A primeira rota teria destino direto a Rostov-on-Don, território russo, de onde os ucranianos seriam levados para centros de alojamento temporário. A outra hipótese era uma ligação a Mangush, na bacia de Donetsk, região separatista reconhecida pela Rússia como estado independente.

• Rota 1. Novoazovsk, Taganrog, Rostov-on Don (Rússia), depois por via aérea, rodoviária ou ferroviária para um outro destino ou abrigo temporário.
• Rota 2. Portivske, Mangush, Respublika, Rosivka, Bilmak, Polohi, Orekhiv, Zaporíjia (Ucrânia).

De Kharkiv, os refugiados seguiam para território russo e depois para centros selecionados pela Rússia.

• Kharkiv, Nekhoteyevka, Belgorod (Rússia), depois por via aérea, rodoviária ou ferroviária.

De Sumy, duas rotas possíveis: uma para a Rússia, outra dentro da Ucrânia.

• Rota 1. Sudzha, Belgorod, depois por via aérea, rodoviária ou ferroviária.
• Rota 2. Sumy, Golubivka, Romny, Lokhvitsya, Lubny, Poltava (Ucrânia).

E, entretanto, já foi possível retirar os civis?

Só muito pontualmente. Esta terça-feira começou com a notícia, do lado russo, de que tinham sido abertos corredores humanitários em cinco cidades ucranianas: Chernihiv, Kharkiv, Kiev, Mariupol e Sumy (onde uma família morreu devido a um bombardeamento precisamente quando tentava deixar a cidade). A partir das 10h da manhã (hora local, 8h em Lisboa), os civis que passaram os últimos dias sob intensos bombardeamentos poderiam finalmente deixar as suas cidades e procurar refúgio em locais mais seguros.

E começaram a sair. De acordo com o presidente do Conselho Regional da Poltava, Dmytro Lunin, pelo menos 35 autocarros partiram de Sumy em direção a outras cidades e, em sentido contrário, cerca de 20 toneladas de material para ajuda humanitária seguiu para aquele que é um dos locais mais fustigados pelos bombardeamento nos últimos dias.

Green corridor from Sumy to Poltava. Keep an eye. More attention, less chances it will be shelled. pic.twitter.com/6zSyj5cdD5

— Nataliya Gumenyuk (@ngumenyuk) March 8, 2022

Também de Irpin, localidade a cerca de 25km de Kiev, já tinham saído cerca de 150 pessoas às primeiras horas da manhã. Mas as tréguas não duraram muito tempo. Eram 11h da manhã (hora de Portugal) quando AFP avançou, citando o ministro da Defesa ucraniano, Oleksiy Reznikov, que o corredor de Mariupol estava novamente a ser alvo de bombardeamentos. E, logo de seguida, o ministro dos Negócios Estrangeiros reforçou a mesma mensagem: “Cessar fogo violado! As forças russas estão agora a bombardear o corredor humanitário de Zaporíjia a Mariupol. Oito camiões e 30 autocarros estão prontos para entregar ajuda humanitária a Mariupol e retirar civis de Zaporíjia. A pressão sobre a Rússia DEVE aumentar para que mantenha os seus compromissos”, referia uma nota publicada no Twitter.

O presidente ucraniano recorreu à mesma rede social para reiterar a violação do cessar-fogo (Jens Stoltenberg, secretário-geral da NATO disse publicamente o mesmo). Mas, a essa denúncia, Volodymyr Zelensky juntou críticas à própria Cruz Vermelha, responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. Citado pelo jornal The Kiyv Independent, o líder ucraniano disse que a instituição estava a proibir os cidadãos ucranianos de “usar o seu emblema nos carros das missões humanitárias”.

Ainda assim, a agência estatal russa RIA garantiu que foram retiradas 720 pessoas de Sumy ao longo da manhã. De acordo com o governador da cidade, esse número ronda, porém, os 3500 civis.

As rotas para a Rússia não são uma proposta do Presidente francês?

Segundo a Interfax, a agência de notícias russas, sim. Segundo Emmanuel Macron, não. O Presidente francês, através de um comunicado do Eliseu, nega ter pedido corredores humanitários com destino à Rússia, embora as autoridades de Moscovo lhe tenham atribuído esse pedido. “O Presidente da República nem solicitou nem conseguiu obter corredores para a Rússia depois da sua conversa com Vladimir Putin”, esclareceu o Eliseu, sublinhando que Macron tem pedido “insistentemente” à Rússia que deixe os civis sair da Ucrânia.

É normal um corredor humanitário conduzir os refugiados para o país agressor?

Não. É a lógica contrária à do corredor humanitário que tem por objetivo levar os civis para uma zona segura. Ser transportado para um centro no país considerado agressor assemelha-se mais ao procedimento de rendimento de tropas ou ao de transporte de prisioneiros de guerra.

Por outro lado, a Rússia tem sido acusada de cometer crimes de guerra por disparar deliberadamente sobre civis e manter zonas residenciais, sem alvos militares, sob fogo cerrado — apesar de negar fazê-lo. A ideia de sair da Ucrânia em direção à Rússia é uma solução pouco tranquilizadora para o país que está sob ataque. “Imoral”, nas palavras do porta-voz de Zelensky.

Ucrânia quer sentar Putin no banco dos réus por crimes de guerra. Que crimes são esses e como funciona o Tribunal Penal Internacional?

Mas já aconteceu antes?

Sim. E, na altura, também foi uma proposta russa. Durante a guerra civil na Síria, quando uma onda de protestos tentava derrubar Bashar al-Assad (apoiado pela Rússia), a tática foi sitiar cidades durante meses, com bombardeamentos em zonas residenciais. As propostas de corredores humanitários iam sendo feitas, mas conduzindo os civis das zonas controladas por rebeldes para zonas controladas pelas forças leais a Bashar al-Assad. Alguns dos corredores propostos para a cidade de Aleppo foram amplamente contestados na altura.

Sara Kayyali, da Human Rights Watch, que tem a pasta da Síria, critica, em declarações à AFP, a estratégia de sitiar cidades e, em seguida, oferecer corredores humanitários rumo a países agressores. O problema é que quando as passagens conduzem a lugares não seguros, só são dadas duas opções aos refugiados: morrer durante um ataque ou correr ao encontro do agressor. “Não é como se a Rússia pudesse criar um corredor humanitário por dois dias e depois dizer: ‘Bem, fizemos o nosso trabalho, agora podemos destruir tudo.’”

Quem pode usar o corredor?

É mais um dos pontos que tem de ser acordado por ambos os lados. O mais habitual é ser limitado a organizações consideradas neutras e imparciais, como as Nações Unidas e a Cruz Vermelha. No caso da Ucrânia, seriam os civis a usar a passagem para sair das cidades que estão a ser bombardeadas.

Quebrar o cessar-fogo e atingir um corredor não é crime?

É. O Direito Humanitário Internacional — do qual a Cruz Vermelha é guardiã através de um mandato da comunidade internacional — diz que todos os esforços devem ser feitos para garantir a segurança dos civis onde quer que eles estejam e são as Convenções de Genebra que regulamentam o modo como a população deve ser tratada durante um conflito.

Na guerra da Ucrânia, e segundo o Estatuto de Roma (1998), podem estar em causa vários tipos de crime: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Por exemplo, dirigir intencionalmente ataques contra civis é considerado crime de guerra, assim como lançar um ataque sabendo, à partida, que causará perda de vidas ou ferimentos em civis. Assim, atacar um corredor humanitário que está a ser usado para retirar refugiados poderá configurar um crime de guerra.

E é punido?

Poderá ser, uma vez que o TPI já tem em andamento uma investigação sobre a situação na Ucrânia. O Tribunal Penal Internacional, que se rege pelo Estatuto de Roma, é a instituição reconhecida para investigar e julgar crimes de guerra, contra a humanidade, de agressão e de genocídio praticados em qualquer um dos seus 123 estados-membros.

Acontece que nem a Rússia nem a Ucrânia são signatários do Estatuto de Roma (o mesmo sucedendo com os Estados Unidos e a China) — assim, o TPI não tem jurisdição sobre estes Estados, o que pode criar dúvidas sobre a legitimidade para agir neste conflito.

Podem ser aplicadas quatro tipo de penas diferentes a quem for considerado culpado:

— Multa
— Confisco de rendimentos, propriedades ou ativos
— Pena de prisão (máximo de 30 anos)
— Pena de prisão perpétua

E quem poderia ser punido?

Como o Observador explica neste especial dedicado aos crimes de guerra, um julgamento relacionado com a guerra na Ucrânia poderia visar diretamente Vladimir Putin, assim como outros responsáveis políticos russos, as altas patentes das forças armadas e quaisquer militares ou civis que tenham estado diretamente envolvido na prática de eventuais crimes.

Os corredores humanitários já foram usados noutros conflitos?

Foi no século XX que começaram a ser criados. Ainda antes da II Guerra Mundial, entre 1938 e 1939, cerca de 10 mil crianças judias foram retiradas da Alemanha nazi, da Polónia, da Áustria, da Checoslováquia e da Cidade Livre de Danzig para serem protegidas das políticas anti-semitas de Adolf Hitler. Tinham como destino o Reino Unido e seguiam sem a companhia de adultos.

Durante a Guerra da Bósnia (1992-1995) e durante o cerco de Sarajevo foram criados corredores humanitários que nem sempre funcionaram. A própria Força de Proteção das Nações Unidas, uma força de paz, teve sérios problemas em conseguir fazer chegar ajuda humanitária aos cidadãos e às zonas sitiadas, chegando ela própria a precisar dessa ajuda da ONU.

Também foram usados para evacuar a cidade de Ghouta, alvo de um ataque químico em 2013, durante a guerra civil na Síria. Durante esse conflito, a Rússia, principal apoiante de Bashar al-Assad, chegou a definir unilateralmente passagens seguras. “Para um corredor humanitário funcionar tem de ser muito bem planeado e precisa do acordo dos dois lados”, dizia, naquela altura, Ingy Sedky, porta-voz da Cruz Vermelha em Damasco.