Emídio Guerreiro defende a polémica proposta do IRS Jovem precisamente porque “todas as soluções normais têm falhado”. O antigo secretário de Estado da juventude elogia a ousadia do Governo e avisa que a “AD também tem compromissos com os eleitores”, não são só os partidos da oposição.

Numa fase crucial de conversas entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, o agora deputado do PSD diz que todos os cenários estão em aberto e que ainda “há muitos possíveis e impossíveis” no processo de negociação com a oposição até à votação do Orçamento do Estado.

Emídio Guerreiro também afasta conversas sobre eleições antecipadas, mas admite que é difícil um Governo “minoritário” chegar ao fim da legislatura, embora “já tivesse acontecido no passado”, acreditando que se pode repetir se as oposições “tiverem responsabilidade”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Emídio Guerreiro]

Emídio Guerreiro: IRS Jovem? “Todas as soluções normais têm falhado”

Foi secretário de Estado com a pasta da juventude. Esta medida do IRS Jovem não cria demasiada injustiça? Não é uma medida que o Governo podia abdicar, até porque há dúvidas de que pode ser depois inconstitucional.
Todos sabemos uma coisa: que as políticas tidas até agora para captar os nossos jovens, para que não continuem a sair do país, têm falhado redondamente. Os últimos números conhecidos dizem que um terço dos jovens licenciados emigrou, ou seja, as soluções normais têm todas falhado, e por isso acho interessante e importante que este Governo tenha ousado fazer coisas diferentes para ver se tem resultados diferentes. Tenho alguma dificuldade em acompanhar essas críticas de injustiça por causa dos limites, porque é mesmo assim. Só podemos votar aos 18 anos, quem tem 17 anos, 11 meses e 29 dias não vota, é uma injustiça, por 2 dias podia votar. Há sempre uma fronteira e por isso a discussão é, não devia ser aos 35 anos, é aos 33, aos 38. Isso é a tal modelação. Se a questão é que não devemos ter medidas extraordinárias para os jovens, devemos fazer de conta que está tudo bem, e eles continuam a ir procurando emprego lá para fora, não queremos isso, este Governo, o PSD e a AD não querem isso.

Mesmo que o Governo queira fazer tudo para salvar o Orçamento, estas duas medidas, IRS jovem e IRC, nunca vai poder abdicar delas, sob o risco de perder a face?
Estamos verdadeiramente empenhados em que exista estabilidade e para isso é necessário e seria conveniente que o país tivesse um bom Orçamento. Estamos disponíveis para conversar, para modelar, para aproximar posições, sendo certo de que quando todos ouvimos os líderes da oposição a referirem sistematicamente que têm linhas vermelhas, ou que têm compromissos com o eleitor nisto e aquilo, a AD também tem. A AD também se apresentou ao eleitorado português com um conjunto de propostas e de medidas, tal como os outros partidos.

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E como é que se desbloqueia o impasse?
Ou despimos esta capa do irredutível, do irrevogável, e nos sentamos e procuramos perceber até onde é que podemos ir em cada uma das áreas ou então estamos num faz de conta. Quando se diz que o Governo não quer negociar, calma. Este Governo está em funções há menos de seis meses e o que é que conseguiu fazer neste tempo? Conversou, dialogou e negociou com os professores e resolveu um problema que era impossível, que há pouco tempo o então primeiro-ministro dizia que se demitia se o Parlamento aprovasse a devolução do tempo dos professores porque era o fim das contas públicas. O mesmo aconteceu com as forças policiais, com os oficiais de justiça, com os enfermeiros e esta semana com as confederações de agricultores, de comércio, de turismo, num acordo de concertação. Se há Governo que tem demonstrado no dia-a-dia uma grande capacidade de diálogo e de negociação é este que em menos de seis meses conseguiu um conjunto de entendimentos muito importantes para o país.

Mas quando Luís Montenegro disse nas jornadas parlamentares que ia fazer uma proposta irrecusável e depois a partir daí cada um tira as suas responsabilidades, não se está já a afunilar o caminho numa fase inicial?
Tem havido uma pressão enorme sem se conhecer ainda o orçamento. A esquizofrenia do espaço público e político português tem destas coisas. Este ano a silly season foi à volta do Orçamento. As pessoas andam muito precipitadas. Já existiu uma reunião, há um conjunto de propostas que constam do programa de Governo que foi viabilizado nesta casa, e recordo que foi há menos de seis meses que o Governo apresentou o programa no Parlamento que foi sujeito a duas moções de rejeição que foram recusadas e há carta branca para se cumprir. Este é o primeiro Orçamento. Não se passaram dois anos nem três, passaram cinco meses e meio. Essa compreensão deve continuar, de forma responsável. Há questões a modelar: a da juventude e o IRC. O primeiro-ministro diz que modelou essas duas áreas e vai entregar ao PS as propostas. Está a dar um sinal de quê? Eu percebo que sejam irrecusáveis porque vão ao encontro do que o PS foi dizendo. É o tal compromisso.

E isso vai ser a solução? 
Qual é? É o PSD abdicar das propostas eleitorais diferenciadoras que nos levaram a vencer as eleições? Não acho que seja sequer cordial que se procure acantonar e responsabilizar o Governo por tudo, porque não é verdade.

Luís Montenegro devia ter reunido com Pedro Nuno Santos antes do verão para evitar a silly season à volta do orçamento?
Não. As coisas têm timings. Antes do verão não havia Orçamento. Já estive no Governo e a grande parte do Orçamento está consignado, não é como se diz agora que são duas ou três medidas. A grande parte do Orçamento do Estado é para pagar os salários, as pensões, os apoios sociais, uma grande maioria, independentemente da vontade política do Governo A ou B, está gasto à partida. A parte mais discricionária, que estimamos que seja à volta de 2 mil milhões, quase metade já está consignado, não por medidas do Governo mas da oposição, que foram aqui aprovadas no Parlamento. Só ai são cerca de 800 milhões de euros. O Orçamento teve uma primeira apresentação aos partidos, que se está a fazer muito antes do que era. Nunca os anteriores primeiros-ministros estiveram nestas apresentações e nos contactos exploratórios. A este Governo tudo é exigido e parece normal. Isto é falacioso e tem que ser combatido.

Corremos o risco da proposta dar entrada no Parlamento, na próxima semana, já sem possibilidades de entendimento com o PS?
Não faço futurologia. Há um compromisso muito grande do Governo em que haja condições para que o Orçamento seja viabilizado através da negociação, é isso que estamos a fazer. Quando se fala numa negociação toda a gente tem que estar envolvida. O Governo resolveu problemas que durante oito anos não foram resolvidos através da negociação. Outros que agora a exigem e que são paladinos da negociação foram incapazes, ao longo de oito anos, de negociar e resolver os problemas, dos professores, dos polícias, dos agentes judiciais, dos enfermeiros. Deve ser dado crédito aos que têm vindo a negociar e a resolver problemas.

Governo/PS/Chega. “Não é o momento de estarmos a desenhar cenários”

Se as conversas com Pedro Nuno Santos falharem, o Governo deve virar-se para André Ventura?
Este não é o momento de estarmos a desenhar cenários. Há muitos possíveis e impossíveis. Este é o momento em que o Governo ouviu, já falou uma vez com o principal líder da oposição e vai apresentar uma proposta, mais uma. Vamos aguardar serenamente a evolução dos acontecimentos. Temos um programa de Governo que foi aprovado nesta Assembleia e que não foi rejeitado, que teve mais votos dos portugueses do que os outros. Felizmente, muitas das coisas com as quais nos comprometemos temos vindo a fazê-lo porque os impossíveis eram possíveis.

Mas também não é possível para já fechar cenários?
Não, nem o devemos fazer. Temos que continuar a trabalhar com esta motivação. Não tenho memória de haver um Governo que em cerca de cinco meses tenha fechado um acordo com a concertação social e com aumentos salariais superiores aos que o Governo anterior tinha previsto. Há uma coisa que não consigo compreender, e acho que os portugueses me acompanham nesta matéria: como é que é possível não haver acordo quando estamos a discutir a baixa de impostos? Não estamos a discutir mais austeridade, pelo contrário, estamos a discutir o desafogo do bolso das pessoas. Estamos num debate político e mediático à volta de quê? De castigar as pessoas? Não! Temos um Governo que quer baixar impostos, aumentar salários, e está com dificuldade de concretizar isso porque a oposição não quer. Eu nunca vi isto, sinceramente.

Eleições antecipadas. “Já existiram governos minoritários a cumprir os quatro anos”

Luís Montenegro já rejeitou duodécimos, Marcelo Rebelo de Sousa também já falou em crise política e económica. Em caso de chumbo devem existir eleições antecipadas?
Não vou fazer futurologia e acredito muito que este processo vai correr bem.

Mas tendo já integrado até um governo do PSD, é possível cumprir 4 anos de uma legislatura nestas condições políticas?
Isso vai depender do grau da responsabilidade de todos os agentes envolvidos. Não temos muita tradição de ter governos minoritários que consigam chegar ao fim. Já tivemos. Já houve essa capacidade no passado e por isso se todos os envolvidos tiverem o mesmo patamar de responsabilidade e pensarem nos portugueses… Este é um momento difícil. Há uma guerra à porta da Europa, a situação no Médio Oriente. Todos sentimos no bolso o impacto do início da guerra da Rússia com a Ucrânia. A inflação, o conjunto de bens essenciais, outros para a nossa indústria transformadora, que subiram mais de 100%. Esta escalada devia preocupar os dirigentes políticos em Portugal. É altura de nos centrarmos mais no que é essencial, fazer uma barreira quase patriótica, perdoem-me a expressão, para que isto possa de facto começar a andar. Ironizando, os líderes da oposição assustaram-se com o ímpeto reformista e a capacidade de execução deste Governo nestes primeiros meses. Se isto é assim sem Orçamento o que fará com Orçamento, será que foi por isto?

Já disse que não faz futurologia, a probabilidade de o orçamento ser chumbado ao dia de hoje é maior do que no arranjo da legislatura?
É exatamente a mesma. O equilíbrio político é o mesmo. Muita gente teorizou se o Programa de Governo passava ou não. Na altura, dois partidos apresentaram moções de rejeição e aí prevaleceu o bom senso e o sentido de Estado. Estamos num processo negocial intenso, disponíveis para atingir pontos de equilíbrio, mas é mais difícil se do lado de lá não existe essa vontade.

A AD não está a apostar demasiado na penalização do PS em caso de eleições antecipadas? As duas últimas eleições com vitórias curtas para a AD nas legislativas e para o PS nas europeias, não mostram que qualquer um pode ganhar e é um risco ir para eleições?
Mais do que um risco não é desejável. Precisamos de estabilidade, o mundo está num momento muito difícil e seria bom para os portugueses que o Governo que foi escolhido pelos portugueses, que desta vez recebeu mais votos, consiga governar de forma a poder lidar com toda esta perturbação que existe no exterior. A recuperação de rendimentos, a baixa dos impostos, a subida dos salários, são matérias que precisam de fazer caminho para as pessoas, não é para o partido que a promove. Os portugueses merecem que finalmente haja um Governo que baixe impostos e que dê mais rendimentos ao final do mês.