A poucos dias de serem conhecidas as propostas de Orçamento do Estado e da evolução das tarifas elétricas para 2024, a secretária de Estado da Energia e Clima deixa a porta aberta a uma nova injeção de fundos públicos no sistema elétrico para conter eventuais escaladas dos preços e garantir a estabilidade. Em entrevista ao Observador, Ana Fontoura Gouveia confirma que vão ficar por gastar este ano centenas de milhões de euros da ajuda que o Governo destinou às empresas para responder à escalada do gás, e que essa almofada poderá  ficar no sistema elétrico ou de gás. A matéria está a ser discutida no quadro de medidas de apoio às famílias.

A extensão da possibilidade dos consumidores regressarem à tarifa regulada do gás natural, que acaba em outubro, está a ser avaliada, mas quem passou para este regime (e foram mais de 400 mil lares) pode ficar.

Até ao final do ano, a secretária de Estado da Energia quer lançar dois concursos considerados fundamentais para a transição energética — a prospeção e pesquisa de lítio e a atribuição de potência eólica no mar. A aprovação ambiental dos projetos de exploração em Montalegre e Boticas trouxe muita atenção internacional para Portugal e espera-se, por isso, grande interesse. Para alavancar toda a fileira económica do lítio, o Governo determina que toda a extração em Portugal terá de ser colocada em primeiro lugar nas indústrias cá instaladas. No próximo ano será lançado o concurso para uma nova central da Tapada do Outeiro, que vai ter gases renováveis, mas sem desligar já o gás natural, em nome da segurança do abastecimento.

Aos ativistas que exigem uma descarbonização mais rápida, Ana Gouveia (que substituiu João Galamba na pasta em janeiro deste ano) responde: “Creio que aquilo que estamos a fazer está perfeitamente alinhado com as expectativas dos portugueses que querem fazer um caminho para a transição climática, mas querem assegurar também que essa transição é justa, que os empregos que se perdem são substituídos por novos e que esse caminho é feito com segurança e justiça social”.

Foram aprovados os dois projetos de exploração de lítio. Quando será lançado o concurso nacional?
As duas decisões de avaliação de impacte ambiental da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] — Boticas e Montalegre — dizem respeito à extração de lítio, e que nos permitem, a partir daí, desenvolver toda a cadeia de valor que trará emprego e valor acrescentado para aqueles territórios. Vamos em paralelo lançar um concurso de prospeção e pesquisa em áreas que foram previamente definidas em sede de avaliação de impacte ambiental estratégica. São cerca de 1.500 quilómetros quadrados no norte e esse concurso vai-nos permitir, em primeiro lugar, conhecer melhor a existência de recursos no país. Estamos a finalizar os procedimentos e temos a expectativa de que o concurso seja lançado este ano.

Esses contratos de prospeção e pesquisa dão direito automático à exploração, como a lei anterior previa para o caso de Montalegre e Boticas?
Não. Os dados históricos mostram que 1% destas áreas poderá eventualmente ir para a fase de exploração e essa fase é sujeita a todos os procedimentos que estes projetos que viram luz verde por parte da APA foram sujeitos — consultas públicas, avaliação de impacte ambiental. Nada avançará sem que esse exercício seja feito. As áreas a colocar a concurso são as mesmas que foram identificadas na estratégia nacional para o lítio que foram reduzidas em 50% no processo anterior (excluindo áreas protegidas).

O que está previsto em termos de contrapartidas para as populações locais que têm sido muito contra estes projetos?
A lei de minas de 2021 já acomoda os mais elevados padrões sociais e ambientais e foi aplicada aos projetos de Montalegre e Boticas e será aplicada ao novo concurso. Prevê por um lado um conjunto de regras ambientais muito estritas que são aplicadas de forma exemplar nestes projetos. O valor de lítio extraído em Portugal não é apenas europeu, é um lítio que cumpre essas exigências sociais e ambientais e é isso que traz valor ao nosso minério. Incluem ainda impostos que têm de ser pagos no município onde se localiza a extração, royalties e a criação de emprego, portanto dinamização da atividade económica.

O governo já recebeu manifestações de interesse neste concurso?
Sabemos que as duas declaração de impacte ambiental (DIA) positivas tiveram uma grande repercussão a nível internacional porque foi dada luz verde a dois projetos de mineração na Europa cumprindo critérios sociais e ambientais que a todos nos orgulha. Essa visibilidade internacional mostra-nos que há muito interesse no que estamos a fazer em Portugal porque alia essas duas vertente. Portugal detém as maiores reservas da Europa, mas também combina essa disponibilidade com padrões. Não é um mercado com muitos operadores. Há um conjunto de empresas que operam nos mercados internacionais e estão cientes do que vai acontecer em Portugal.

Como garantir que Portugal vai conseguir reter o que é o valor acrescentado da cadeia do lítio, a parte industrial?
Trabalhamos todos os dias para que isso aconteça. Temos mais do que um projeto industrial e ao longo de toda a cadeia de valor. Além da extração de lítio, temos projetos de refinação (como o da Galp em parceria com Northvolt), produção de baterias e temos os projetos do setor automóvel que serão utilizadores dessas baterias. Desde o início, a estratégia que temos seguido é a de consolidação dessa cadeia e de atração de investimento para Portugal. E, de resto, a nossa lei de minas e o acordo que será feito no âmbito destes dois projetos prevê um direito de preferência da indústria nacional. Asseguramos que em primeiro lugar serão os projetos industriais em território nacional que serão abastecidos pelo lítio produzido no nosso território.

Ainda que tenham provavelmente também de importar.,..
O concurso de prospeção e pesquisa permitirá conhecer melhor o potencial dos nossos recursos. Mas o lítio extraído em Portugal será em primeiro lugar para fornecer à indústria que se quer instalar aqui.

O concurso para potência eólica offshore (no mar) ficou tremido com o fracasso do projeto britânico que não conseguiu atrair candidatos?
O Governo tem o compromisso de lançar 10 gigawatts de capacidade de offshore até 2030. As características da nossa costa apontam para o offshore flutuante que é uma tecnologia nova, mas que tem muito potencial para o nosso país. Já temos uma grande componente de renováveis na produção de eletricidade. Terminámos o carvão, estamos num caminho de redução do uso de gás natural previsto na lei de bases do clima. O offshore flutuante deve ser visto por comparação com a produção de eletricidade a partir do gás que está sujeita a uma grande volatilidade nos mercados internacionais o que nos torna vulneráveis a problemas de abastecimento e altas de preço. O offshore flutuante é uma tecnologia mais cara neste momento do que o solar, mas é no contexto da segurança do abastecimento que o devemos encarar.

Qual é o ponto de situação?
O grupo de trabalho faz um trabalho de comparação com o que está a ser feito nos outros países, aprendendo com o que correu bem e com o que correu pior, designadamente no Reino Unido. O grupo de trabalho avançou em três áreas fundamentais: definição das áreas especializadas no mar, consulta pública com todos os atores para termos estabilidade, e trabalhou na infraestrutura portuária que permite desenvolver uma cadeia de valor da indústria offshore, mas também de rede elétrica. Sobre o modelo concursal e as condições de leilão, os membros do governo (Ambiente, Economia e Infraestruturas) pediram novos elementos para robustecer o modelo de leilão e assegurar que as condições vão ser dentro daquilo que é o interesse estratégico.

Há garantias de que esses projetos não vão criar novas rendas na energia (com preços acima do mercado pagos pelos consumidores)? As empresas de energia estão a avisar que os preços da eletricidade terão de ser mais altos do que os do mercado.
O offshore é uma tecnologia nova e o risco é grande, sem dúvida. Queremos assegurar um equilíbrio entre o risco que estes investidores têm de assumir e a importância estratégica que tem para o nosso país. Quando falamos de rendas e preços de mercado, temos de comparar o contributo que o offshore flutuante vai dar para o nosso sistema elétrico com o que é a eletricidade produzida a partir do gás natural que está sujeita à volatilidade

O preço de referência poderá então ser o do gás natural?
Será um dos referenciais. Sabendo que a tecnologia flutuante tem também evoluído ao longo dos anos, outros países estão a olhar para o potencial desta indústria. O que nos mostram as estimativas é que a linha de preço será descendente até valores que estão em linha com o nosso mix energético. O concurso avança este ano, mas é importante referir que dos 10 gigawatts só cerca de dois a 3 GW serão lançados este ano (ao largo de Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz). Sendo uma tecnologia que não está madura é preciso dar passos cautelosos. Mas é importante dar esses passos e lançar o concurso nos próximos meses. Se não, há uma indústria de produção de equipamentos para o offshore que não se localizará em Portugal. E à medida que a tecnologia for ficando mais madura, não teríamos os benefícios que daí resultam.

O desenvolvimento de uma base industrial é uma condição do concurso?
Sem dúvida. Estamos a olhar precisamente para o valor acrescentado nacional, o valor incorporado nacional, o que passa também pelos portos. Há espaço para todos, Portugal e Espanha cooperam na energia e termos espaço para crescer em conjunto no domínio das energias renováveis.

O que vai acontecer às tarifas elétricas para 2024? É expectável que sejam necessárias novas medidas para conter os preços? No ano passado as renováveis deram uma ajuda porque a remuneração dos contratos era inferior à do mercado, mas isso pode não suceder este ano…
A estabilidade dos preços para as famílias tem sido uma prioridade do Governo e os resultados dos últimos meses demonstram essa preocupação e resultados condizentes. Nos últimos anos, o aumento médio, na verdade, tem sido negativo. Temos conseguido uma estabilidade importante nas tarifas para as famílias, a que se juntam a tarifa social para as mais vulneráveis. No pico da crise energética, injetámos verbas adicionais no sistema elétrico. Neste momento estamos a estudar o que será necessário fazer para assegurar a estabilidade dos preços.

Para proteger famílias, Governo disposto a fazer novas injeções (financeiras) no gás e eletricidade

O ministro do Ambiente já sinalizou que os aumentos não serão superiores à inflação, mas como a inflação este ano ainda está alta (3,8% em setembro), podemos contar com um aumento das tarifas anual superior ao do ano passado?
Estamos a trabalhar com o regulador (a ERSE que apresentará a proposta de tarifas anual a 15 de outubro). Ainda existe alguma volatilidade nos mercados internacionais e a garantia que posso dar é que faremos aquilo que for necessário para proteger as famílias de uma escalada de preços e continuar a garantir preços estáveis, e estaremos dispostos a fazer injeções extraordinárias no sistema se for caso disso. O mesmo para o gás natural.

No gás, o governo aplicou duas políticas: uma para as famílias que foi a possibilidade de regresso à tarifa regulada do gás que está a terminar. Vão prolongar, considerando que as ofertas no mercado liberalizado são mais caras que a tarifa?
Foi uma medida muito importante para dar segurança às famílias e os números de adesão demonstram que houve muitas famílias preocupadas com uma possível escalada de preço nos mercado liberalizado e que usaram essa possibilidade. O diploma previa uma avaliação feita um ano depois, o que aconteceu no início de setembro. O relatório foi preparado pela ADENE (Agência para a Energia) que o enviou para o regulador que tem 30 dias para se pronunciar. Devemos estar a receber esse relatório.

Ainda não há uma decisão tomada…
Continuaremos a proteger os consumidores. Os que mudaram para a tarifa regulada à procura da segurança continuarão a usufruir da tarifa regulada. Sobre a adesão de novos, temos de fazer essa avaliação. A tarifa regulada esteve aberta durante este tempo e os consumidores puderam fazer a sua escolha. São mais de 400 mil. Temos de olhar para os resultados e pensar qual o futuro da medida. Não deixaremos nenhum consumidor desprotegido. Quem está na tarifa regulada vai permanecer e temos também a tarifa social e a medida de apoio à botija do gás. Essas medidas estão a ser avaliadas, num contexto em que ainda há alguma volatilidade e incerteza.

No caso das empresas, dedicaram mil milhões de euros do Orçamento do Estado de 2022 para financiar descontos nos preços, mas gastaram apenas 10% porque afinal os preços baixaram muito. Ficaram com uma almofada de centenas de milhões de euros no gás. O que vão fazer com ela?
Tivemos dois mecanismos de seguro para as empresas. O mecanismo ibérico no caso dos preços da eletricidade e tivemos o mecanismo de apoiar o preço do gás que funcionava também como um seguro. O governo disse às indústrias que criam emprego que se os preços nos mercados internacionais ultrapassassem um certo limite aqui estamos para apoiar. Ainda bem que a utilização efetiva foi muito inferior à dotação total, e porque houve uma estabilização dos preços no mercado internacional. Estamos a olhar para as verbas que temos disponíveis e para as necessidades das famílias e das empresas em termos de estabilização dos preços de gás e eletricidade. Eventuais margens que existam serão utilizadas nesse contexto, sempre que se justifique.

O dinheiro não vai ser devolvido ao Estado? Fica no sistema energético?
O dinheiro é do Estado. E será usado também no contexto da gestão do Orçamento do Estado para as diferentes medidas que o governo necessite para apoiar as empresas e as famílias. É uma decisão que ainda não está tomada.

Essa almofada pode ser usada, por exemplo, para abater o défice tarifário da eletricidade mais depressa?
É uma hipótese. Esta medida na verdade procurava estabilizar o sistema energético nacional. Neste caso era dirigida ao gás, mas não foi necessário utilizar a verba toda. Estamos a avaliar todas as disponibilidades e estaremos disponíveis para injetar uma verba.

Neste caso nem estaríamos a falar de uma situação excecional, uma vez que este défice ou dívida são crónicos no sistema. Seria uma forma de acelerar o fim dessa dívida pela qual temos de pagar juros na conta da luz.
A dívida tarifária por si só não é um mal. É também um mecanismo de estabilização do sistema elétrico. O que fizemos nos últimos anos foi reduzir muitíssimo o défice tarifário. O ritmo é uma escolha de política pública que tem de ser feito em função das dificuldades que as famílias enfrentam na tesouraria e é essa gestão que estamos a fazer sempre tendo em vista o equilíbrio do sistema e em conjunto com o regulador. E tendo sempre a consciência de que estas decisões têm impacto nas contas das famílias portuguesas.

A Tapada do Outeiro é a última central térmica com um contrato com o gestor do sistema elétrico (a REN) e que tem remuneração garantida. Quando terminar a licença vai continuar a queimar gás?
Assumimos o compromisso de terminar com a eletricidade a partir do gás natural até 2040, sempre que esteja assegurada a segurança de abastecimento. Vamos lançar um concurso porque este contrato termina em março de 2024 que pretende, por um lado, acautelar as necessidades de produção elétrica e a estabilidade que esta central a gás ainda nos dá. Mas, ao mesmo tempo, caminhar já no sentido da descarbonização da central, eventualmente com a incorporação de gases renováveis (hidrogénio). Acabámos com o carvão em 2021, queremos aumentar a incorporação das renováveis, mas é um caminho que tem de ser feito com alguma cautela porque há questões de segurança de abastecimento muito relevantes. Teremos cada vez menos gás natural em Portugal e irá servir não tanto como produtor regular de eletricidade, mas como um mecanismo de capacidade que sirva de garante em caso de necessidade.

Há um ano com a crise energética ao rubro todos falavam do corredor verde de gás entre Portugal e a Alemanha. Passado o pior (para já), o projeto parece que desapareceu…
Não saiu da nossa agenda e está a avançar. Os operadores de rede de Portugal e Espanha submeteram o projeto às instâncias europeias para ser classificado como um projeto de interesse comunitário. O mesmo foi feito para as partes espanhola e francesa do Barmar (corredor que atravessa o Mediterrâneo). Estamos a trabalhar do ponto de vista técnico e do financiamento para que o projeto avance. O primeiro passo é a definição destes projetos de interesse comunitário (o que acontecerá em novembro) e não temos dúvidas de que este projeto de hidrogénio verde para o abastecimento europeu se encaixa. Com essa declaração, podemos avançar para os mecanismos de financiamento que existem para este tipo de projeto.

Se não houver financiamento comunitário, teremos de recorrer aos consumidores e às tarifas do gás para o financiar?
A nossa expectativa é a de que o projeto seja elegível para financiamento europeu e depois a forma como será financiado por via das tarifas de acesso à rede depende do enquadramento que vier a ser definido a nível europeu para as redes de hidrogénio. Será sempre algo que surgirá nas tarifas de forma gradual e que permite os ganhos que também resultam para o país de termos uma indústria de hidrogénio verde a produzir cá, a criar empregos e a pagar impostos.

Se não houver financiamento europeu, o projeto cai?
É um projeto estratégico para a União Europeia que tem também uma dimensão simbólica porque os líderes de Portugal, Espanha e França ultrapassaram um entrave de anos ao tomaram a decisão de interligar os três países num momento em que vivíamos uma crise geopolítica muito intensa. Tem muito interesse estratégico para o nosso país porque seremos certamente produtores de hidrogénio verde, mas temos de ter sempre em consideração a viabilidade económica dos projetos. Tendo em conta a informação que temos sobre a construção de projetos de hidrogénio verde em Portugal e o custo desta infraestrutura, designadamente com financiamento europeu, o projeto não só é viável, como potenciador da atividade em Portugal. Para além da ligação internacional, temos os polos no Alentejo e na Figueira da Foz para o desenvolvimento de projetos de hidrogénio verde que trarão mais atividade e que darão maior viabilidade ao projeto.

Há uma escalada notória do ativismo verde contra decisores em áreas como a energia que é tutelada por si. Tem receio de levar com ovos (como aconteceu com o ministro Duarte Cordeiro)?
Estamos a trabalhar todos os dias para acelerar o caminho da transição energética e climática. Fazemo-lo numa base diária e com a convicção de que é o caminho certo. Temos todos a nossa visão sobre o ritmo a que o país está a seguir. Creio que aquilo que estamos a fazer está perfeitamente alinhado com as expectativas dos portugueses que querem fazer um caminho para a transição climática, mas querem assegurar também que essa transição é justa, que os empregos que se perdem são substituídos por novos e que esse caminho é feito com segurança, justiça social e sobressaltos nos preços.