Índice
Índice
[Este artigo faz parte da série especial “Investigação ao Futebol” sobre os esquemas de alegada fraude fiscal no mundo do futebol. Amanhã leia “Sporting terá pago prémios a Bruno Fernandes através do agente”]
Tal como o Benfica, também o FC Porto é suspeito de ter alegadamente criado, em conluio com alguns dos seus principais jogadores e respetivos agentes, esquemas alargados de fraude fiscal qualificada em sede de IRC, IRS e IVA. O clube liderado por Pinto da Costa é a segunda SAD a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por um alegado esquema que, a ser dado como provado, colocará em causa praticamente todo o modelo de negócios das transferências e contratação de jogadores do mercado nacional.
No centro dos inquéritos do DCIAP está a chamada dupla representação dos agentes de futebol nas transferências dos jogadores. Jorge Mendes é o principal agente na mira do Ministério Público (MP) e da Autoridade Tributária (AT). Mendes também está na mira dos investigadores por alegadamente ter ajudado Pinto da Costa e outros dirigentes do FC Porto (Adelino Caldeira é um desses suspeitos) a desviar fundos das transferências de jogadores dos cofres da SAD do FC Porto.
Só no caso do FC Porto e de 16 ex-jogadores azul e brancos está em causa um alegado benefício patrimonial de cerca de 20 milhões de euros, sendo que a esmagadora maioria desse alegado benefício (cerca de 17 milhões de euros) será relativo a estrelas: Iker Casillas, Mangala, Falcao, James Rodriguez ou o internacional português Danilo Pereira.
O Observador confrontou por escrito a administração da SAD do FC Porto com toda a informação que consta deste trabalho, colocando diversas perguntas. A administração liderada por Pinto da Costa optou por não responder.
Este é o segundo trabalho da série do Observador sobre os pormenores de algumas das principais investigações em curso ao mundo do futebol.
MP imputa alegada fraude fiscal de 17 milhões a 16 ex-jogadores do FC Porto
A FC Porto Sociedade Anónima Desportiva (SAD) é igualmente suspeita de ter prejudicado em mais de 2,9 milhões de euros os cofres da Fazenda Pública por alegada participação num esquema de fraude fiscal, fraude à segurança social e branqueamento de capitais em regime de co-autoria com 16 jogadores e respetivos agentes desportivos que passaram pelo FC Porto entre 2012 e 2016. Esta é a conclusão a retirar de um conjunto alargado de documentos a que o Observador teve acesso.
Os 16 ex-jogadores portistas são precisamente aqueles que terão recolhido a maior fatia do enriquecimento patrimonial ilícito por via da alegada fuga ao fisco imputada pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária: cerca de 17 milhões de euros, tal como a revista Sábado já tinha noticiado e o Observador confirmou.
▲ Iker Casillas foi alvo de buscas judiciais e é um dos ex-jogadores do FC Porto a quem o Fisco imputa suspeitas de fraude fiscal
J.J.Guillen/EPA
O esquema explica-se da seguinte forma:
- No âmbito da contratação dos 16 jogadores acima referidos, a SAD do FC Porto pagou comissões aos agentes de cada um dos atletas envolvidos a dois níveis: comissão de intermediação da transferência e comissão pela assinatura do contrato de vinculação ao FC Porto ou pela renovação desse contrato.
- O MP e a AT entendem que tais comissões devem ser pagas pelos jogadores — aqueles que são representados pelos agentes — e não pelos clubes, que se limitam a contratar ou a vender os direitos desportivos e económicos desses jogadores.
A consequência prática desta leitura por parte do MP e da AT é simples:
- Todos os contratos de prestação de serviços assinados entre a SAD do FC Porto e as empresas dos agentes dos 16 atletas sob suspeita são considerados falsos. Logo, toda a faturação emitida pelas empresas desses agentes também são consideradas falsas.
Logo, as consequências para a FC Porto SAD são praticamente as mesmas que são imputadas ao Benfica:
- Como a FC Porto SAD pagou IVA dessas faturas, pôde deduzir indevidamente o valor de tal imposto em sede de IVA a devolver ao Estado.
- Por outro lado, passou a pagar menos IRC por ter contabilizado indevidamente tais faturas como um custo.
O MP e a AT imputam um alegado enriquecimento patrimonial ilícito da SAD do FC Porto à custa do Fisco que terá alcançado cerca de 2,9 milhões de euros.
O enriquecimento patrimonial de Casillas
Entre os 16 contratos da FC Porto SAD sob suspeita encontram-se diferentes e variadas operações.
O caso do espanhol Iker Casillas, a grande contratação dos portistas na época de 2015/16, enquadra-se no caso clássico das contratações a custo zero. O FC Porto não teve de pagar nenhum valor ao Real Madrid para a transferência dos direitos desportivos e económicos e desportivos do jogador, tendo pago apenas uma parte do salário que Casillas ganhava no clube madrileno. De acordo com o JN, o FC Porto terá pago cerca de cinco milhões de euros anuais ao guarda-redes espanhol.
Contudo, o MP e a AT detetaram igualmente um valor de 858.424, 75 euros que a FC Porto SAD terá pago a título de comissão à Casillas World, SL — uma empresa espanhola detida pelo jogador. Tal comissão está sob suspeita por ter sido paga ou a título de contrapartida pela cedência de direitos de imagem ou como um “prémio de assinatura”. Ou seja, um “incentivo à vinculação desportiva” que mais não é do que um rendimento de trabalho dependente que deveria ter sido declarado como tal em sede de IRS — o que não terá acontecido.
Situações semelhantes terão ocorrido com os jogadores Maxi Pereira e Pablo Osvaldo.
Os casos de Jackson, Danilo e Mangala
Tudo terá começado com as diversas transferências de Jackson Martinez que tiveram a FC Porto SAD como parte interessada. Em julho de 2012, o ponta-de-lança colombiano foi contratado por 8,9 milhões de euros ao clube mexicano Jaguares de Chiapas, tendo os seus direitos económicos, na posse dos portistas, sido alienados ao Atlético Madrid em 2015 por cerca de 35 milhões de euros.
Ora, o MP e a AT entendem que diversas faturas emitidas quer pela empresa do agente de Jackson (Luís Henrique Pompeo), quer por Jorge Mendes (que, através da Gestifute, intermediou a venda do atleta para o Atlético de Madrid) não correspondem a reais serviços prestados por aqueles agentes à SAD do FC Porto. Logo, são falsas.
Por outro lado, estão ainda sob investigação os cerca de 1,7 milhões de euros que a FC Porto SAD terá pago ao agente de Jackson Martinez aquando da transferência do atleta para o Atlético de Madrid em junho de 2015 por alegadamente deter 5% dos direitos económicos do passe do atleta. A própria parceria realizada entre a Gestifute e a empresa de Luís de Pompeo para a alienação dos direitos ao Atlético de Madrid também está sob suspeita.
Acresce a tudo isto que o MP e a AT entendem, no caso de Jackson Martinez e de outros jogadores, que há valores pagos aos agentes que, afinal, tinham como destino os próprios atletas. Ou seja, tais valores não corresponderão a uma prestação de serviços do agente à SAD do FC Porto mas sim a rendimentos de trabalho dependente dos futebolistas que não foram pagos e declarados como tal.
Encontram-se nestes casos verbas que foram pagas aos agentes por via de alegadas comissões pela realização do contrato de trabalho com a SAD do FC Porto, pela cedência de direitos de imagem ou até de valores pagos a propósito da desvinculação dos jogadores do clube. Só Jackson Martinez, que acabou a sua carreira no Portimonense e foi alvo de buscas em 2020 nas suas casas em Portimão por parte da AT, terá obtido uma vantagem patrimonial alegadamente indevida de 2,1 milhões de euros.
A ligação do FC Porto a D’Onofrio, parceiro de Pinto da Costa desde os anos 80
O francês Mangala (contratado ao Standard de Liége em 2011 e vendido ao Manchester City em 2014) e o brasileiro Danilo Silva (contratado ao Santos por cerca de 13 milhões de euros e vendido ao Real Madrid em 2015 por 31,5 milhões de euros) são os atletas a quem o MP e a AT atribuem maior vantagem patrimonial ilegal: cerca de 3,9 milhões de euros cada um.
A contratação de Mangala, que levou a Gestifute a subcontratar a empresa Podium BE (pertencente a Luciano D’Onofrio, um velho amigo de Pinto da Costa desde os anos 80), também está analisada pela alienação dos direitos económicos. A Porto SAD alienou uma parte dos direitos económicos à Doyen Sports Investments e à Robi Plus Limited — sendo que estas duas sociedades terão revendido esses mesmos direitos económicos a uma terceira sociedade chamada Danubio Finanzierungsleistungen Und Marketing GMBH, com sede em Viena de Áustria.
De acordo com uma investigação da revista belga Sport Footmagazine, que analisou documentos cedidos pelo site Football Leaks do hacker Rui Pinto, a Robi Plus e a Danubio Finanzierungsleistungen Und Marketing GMBH são sociedades de fachada detidas por sociedades offshore dominadas por D’Onofrio. E porque razão Luciano D’Onofrio necessitava de tal esquema para entrar no negócio de Mangala (como no de Defour, de Joris Kayembe e de outros jogadores vendidos ao FC Porto)? Porque o empresário belga foi condenado em França em 2008 a dois anos de prisão, o que levou a FIFA a rejeitar a sua inscrição como agente desportivo.
A forma como Luciano D´Onofrio terá conseguido ganhar 3,9 milhões de euros com a transferência de Mangala do FC Porto para o Manchester City por alegadamente deter 10% dos direitos económicos do jogador francês também está a ser investigadada, tendo o empresário recebido igualmente 600 mil euros do FC Porto pela venda de Defour ao Anderlecht.
D’Onofrio está ainda ligado à maior contratação da história do FC Porto: Giovani Imbula, comprado ao Marselha por cerca de 20 milhões de euros. Além dos cerca de 477 mil euros que o MP e a AT imputam a Imbula por alegada vantagem patrimonial por rendimentos não declarados, o MP também investiga a comissão de intermediação de 1,5 milhões de euros que a sociedade Kick International Agency BV, alegadamente controlada por D’Onofrio, cobrou ao FC Porto pela posterior venda de Imbula ao Stoke City por 24 milhões de euros.
No caso do colombiano Falcao, outro ponta-de-lança que fez história no FC Porto, o MP e a AT atribuem uma vantagem patrimonial ilícita de 2,4 milhões de euros ao jogador, sendo que tal valor terá sido pago de forma alegadamente ‘encapotada’ ao seu empresário por conta da desvinculação do jogador do FC Porto quando se transferiu para o Atlético de Madrid em 2014. Já ao seu compatriota James Rodriguez, que foi contratado pelo Real em 2010 e vendido ao Mónaco em 2013, é apenas imputado um enriquecimento patrimonial de 79.472 euros.
Pela faturação alegadamente falsa que os agentes de Falcao e James emitiram por supostas prestações de serviços, a SAD do FC Porto terá obtido uma vantagem em sede de IVA de cerca de 1,4 milhões de euros.
Há ainda o caso da venda ao FC Porto de direitos económicos de dois jogadores do Estoril Praia (Evandro e Licá) e de Hernâni por parte do Vitória de Guimarães, que terão levado a uma vantagem patrimonial para os clubes consideravelmente inferior: 53,6 mil euros (Vitória) e 102 mil euros (Estoril). Já Licá e Evandro são suspeitos de uma vantagem patrimonial ilícita de cerca de 750 mil euros.
O alegado envolvimento de Jorge Mendes nas “práticas lesivas dos interesses financeiros do FC Porto”
Pedro Pinho não é assim o único agente de futebol suspeito de ter colaborado com Jorge Nuno Pinto da Costa no alegado esquema de desvio de fundos da FC Porto, Sociedade Anónima Desportiva (SAD). O Ministério Público e a Autoridade Tributária também suspeitam que os agentes Jorge Mendes e Guiliano Bertolucci terão tido um papel igualmente importante nos esquemas financeiros que levam os investigadores a suspeitarem do desvio de fundos dos cofres da SAD portista.
Além de Pinto da Costa, o MP e a AT estão igualmente a investigar o papel do administrador Adelino Caldeira, figura muito próxima do presidente do FC Porto, nos processos de transferência de 16 atletas que estão sob suspeita.
As suspeitas dos alegados desvios de fundos dos cofres da FC Porto SAD começaram por ser investigadas nos autos da Operação Cartão Vermelho, que tem Luís Filipe Vieira como principal arguido, como diversos órgãos de comunicação social já noticiaram.
Todos os indícios que estão relacionados com as alegadas más práticas da administração de Pinto da Costa acabaram por ser autonomizadas em outubro de 2021 por decisão do procurador Rosário Teixeira. Aliás, o seu objeto penal não poderia ser mais claro: “Factos relacionados com práticas lesivas dos interesses financeiros do FC Porto”, lê-se em documentação a que o Observador teve acesso.
Além de Jorge Nuno Pinto da Costa, são igualmente alvos da investigação Adelino Caldeira, Alexandre Pinto da Costa, Fernando Madureira e a mulher Sandra e os agentes Jorge Mendes, Guilano Bertolucci, Pedro Pinho e Bruno Macedo — juntamente com outros funcionários do FC Porto e diversos agentes envolvidos.
No caso de transferências intermediadas por Jorge Mendes, há três novos processos que se juntam aos outros que já estavam sob investigação: Evanilson (que jogava no Fluminense mas foi contratado em setembro de 2020 a um pequeno clube de Minas Gerais, o Trombense), José Sá (vendido ao Olympiakos em maio de 2019 e que está hoje no Wolverhampton) e o regresso de Pepe ao Dragão (a custo zero, em janeiro de 2019). Há suspeitas de alegados esquemas de desvio de fundos mas também de fraude fiscal no âmbito desses contratos concretizados pelo FC Porto.
Jorge Mendes, que apostou mais em negócios com o Benfica e Sporting nos últimos anos, só regressou aos negócios com o clube de Pinto da Costa quando o agente Pedro Pinho e as suas empresas Persap, N1 e PP Sports começaram a ficar conhecidas através do site Football Leaks, tal como o semanário Nascer do Sol já tinha noticiado e o Observador confirmou.
Tiago Félix da Costa, advogado de Jorge Mendes, afirmou ao Observador que “a Gestifute e o Senhor Jorge Mendes não podem deixar de repudiar as constantes violações do segredo de justiça que, desde logo, não lhes permitem esclarecer as questões factuais e técnicas que se possam suscitar em processos judiciais complexos, sejam eles fiscais ou de outra natureza. A Gestifute e o Senhor Jorge Mendes não deixarão, como sempre e nos termos da lei, de colaborar e esclarecer as autoridades competentes, em primeiro lugar; e, naturalmente, só depois de o fazerem nessa sede poderão esclarecer publicamente todas estas questões em que foram envolvidos”, lê-se na resposta enviada ao nosso jornal.
A ligação de Jorge Mendes a Pedro Pinho
Tal como o Observador também noticiou em novembro de 2021, o MP e a AT consideram que há movimentos financeiros suspeitos nas transferências de Fábio Silva para o Wolverhampton e de Danilo Pereira para o Paris Saint Germain. Estas foram as duas transferências mais importantes do FC Porto nos últimos dois anos e ambas foram formalmente intermediadas pela Gestifute de Jorge Mendes, de acordo com a lista oficial da Federação Portuguesa de Futebol para todas a operações ocorridas em Portugal entre abril de 2020 e março de 2021.
Contudo, as sociedades de Pedro Pinho também cobraram comissões por essas transferências. No caso de Fábio Silva, jovem jogador vendido por cerca de 40 milhões de euros ao Wolverhampton, a PP Sports e a N1 Gestão faturaram um total de 3,250 milhões de euros. E, no caso de Danilo Pereira, a N1 voltou a emitir duas faturas num valor total de 1,23 milhões de euros.
O Ministério Público e a Autoridade Tributária suspeitam que as faturas são falsas porque não corresponderam a serviços efetivamente prestados e apenas foram emitidas para desviar fundos da FC Porto SAD. Os investigadores suspeitam que Jorge Mendes estaria a par da situação, visto que a sua participação nestas operações terá ocorrido por via de Pedro Pinho.
Pelo meio, está igualmente a ser investigada a ligação de Pedro Pinho ao intermediário Nomibleu Sports na pessoa do advogado Raúl Costa Figueiredo na contratação do jogador colombiano Uribe em 2019. Tal como o Observador também já noticiou, o FC Porto investiu 9,5 milhões de euros em agosto de 2019 na compra de 85% dos direitos económicos de Uribe. Foram pagos cerca de 1,5 milhões de euros à Go Pro Sport Management, mas a Nomiblue de Raúl Costa Figueiredo também faturou 5% do total (cerca de 475 mil euros). Mais tarde, a N1 Gestão de Carreiras Desportivas de Pedro Pinho, que é visto regularmente com Uribe e a sua família, faturou 466 mil euros à Go Pro Sport Management.
A Nomiblue esteve ainda ligada à transferência de Miguel Layun para o Sevilha (por empréstimo em 2018) e a sua posterior venda no verão de 2018 ao Villarreal por cinco milhões de euros. Os escritórios da Nomiblue no Porto foram alvo de buscas judiciais, sendo que o facto de Raúl Costa Figueiredo ser advogado obrigou a uma autorização do Tribunal Central de Instrução Criminal e à presença de um representante da Ordem dos Advogados para acautelar o respeito pelo segredo profissional.
Outra das operações que está sob suspeita é a compra dos direitos económicos do jogador brasileiro Pêpe ao Grémio de Porto Alegre, que custou cerca de 15,5 milhões de euros em fevereiro de 2021, numa operação intermediada pelo agente Guiliano Bertolucci, com a colaboração de Bruno Macedo.
O mesmo acontece, por suspeitas de alegada fraude fiscal e branqueamento de capitais, na venda do lateral Diogo Dalot ao Manchester United por cerca de 22 milhões de euros, num negócio que foi intermediado pelo empresário Carlos Gonçalves.
Com a autorização do Tribunal Central de Instrução Criminal, todas as provas indiciárias documentais e outras — como as inúmeras escutas telefónicas a Pinto da Costa e ao seu filho Alexandre, aos agentes Pedro Pinho, Jorge Mendes e Bruno Macedo, a Adelino Caldeira, a Fernando Madureira (o líder da claque do FC Porto) e à sua mulher Sandra, entre outros — foram transmitidas através de certidão a esse novo inquérito também titulado por Rosário Teixeira.
Assim, esse novo processo passou a ser uma espécie de Operação Cartão Azul porque está totalmente focado no FC Porto, e inclui também as negociações com a operadora Altice e o envolvimento de Bruno Macedo e de Alexandre Pinto da Costa nas mesmas. O inquérito investiga a alegada prática dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais
Tudo isto aconteceu antes das buscas domiciliárias e não domiciliárias de novembro de 2021 que visaram novamente Pinto da Costa e Pedro Pinho mas também Jorge Mendes, Adelino Caldeira e outros.
